São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, instituídos...

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1025992 Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, instituídos pela Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

irredutibilidade do salário, ainda que haja autorização disposta em convenção ou acordo coletivo.

participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Estado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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