Questões de Concurso
Sobre direitos políticos em direito constitucional
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Numere associando corretamente os conceitos.
1. Democracias imaturas
2. Democracias recentes
3. Cidadania ativa
4. Cidadania passiva
( ) Refere-se a cidadãos que são conscientes de que pertencem a uma comunidade e que se envolvem na vida cotidiana, debatendo seus problemas, promovendo e apoiando as mudanças ou contestando ações não desejadas.
( ) Refere-se a cidadãos sem o hábito, o conhecimento e o estímulo para acompanhar os gastos públicos, inclusive, existe um movimento por parte de agentes políticos e gestores públicos pela pouca participação dos cidadãos, considerando o voto como a única forma de exercício da cidadania.
( ) Refere-se a cidadãos que exercem o direito/dever de voto quando acontecem as eleições, esperando que o estado das coisas seja modificado e/ou melhorado.
( ) Refere-se um maior comprometimento do agente público e da sociedade com a participação cidadã, evidenciando fatores como uma maior qualidade na educação e um constructo histórico que tem na informação e na participação popular um valor a ser defendido, fazendo com que a transparência e a possibilidade de participação cidadão estejam mais presentes.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Autoritário de Direito. ( ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados. ( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.
A eleição do governador e do vice-governador de estado,
para mandato de oito anos, realizar-se-á no primeiro
domingo de outubro, em primeiro turno, e no último
domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do
ano anterior ao do término do mandato de seus
antecessores; a posse ocorrerá em 6 de janeiro do ano
subsequente.
I. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. III. Não haverá pena de suspensão ou interdição de direitos. IV. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
Assinale a alternativa correta.
I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
III. Incapacidade civil relativa.
IV. Produzir falsa acusação aos partidos de oposição.
De acordo com a Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ao trabalho, a moradia, ao transporte, ao lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e inciativa popular.
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
( ) Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, ou Diretoria equivalente, não perde o mandato, desde que permaneça no exercício da vereança (1ª parte). O servidor público eleito Vereador perceberá sempre a remuneração do respectivo cargo e da vereança, independentemente da compatibilidade de horário (2ª parte).
A sentença está:
A língua portuguesa é o idioma oficial da América do Sul (1ª parte). A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência (2ª parte).
A sentença está:
Sobre a suspensão dos direitos políticos da pessoa condenada, conforme o entendimento pacificado perante o Supremo Tribunal Federal,
I. democracia liberal com separação dos três poderes e eleição direta para todos os cargos do Executivo e Legislativo, prevendo-se a realização de dois turnos nas eleições dos cargos executivos mais importantes (presidente da República, governadores de estado e prefeitos dos municípios com mais de 200 mil habitantes);
II. voto obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos; facultativo a analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70;
III. fim da censura prévia, garantia do direito de greve, liberdade sindical;
IV. nacionalismo econômico, reservando-se uma série de atividades às empresas nacionais.
São corretas as afirmativas:
‘A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo do seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.
Dallari, direitos humanos e cidadania. SP:Moderna, 1998.p.14
De que maneira uma pessoa pode ser impedido no seu direito à cidadania política?
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