Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 93

Q37767

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Provas: CESPE - 2010 - MPS - Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2010 - MPS - Técnico de Comunicação Social - Jornalismo | CESPE - 2010 - MPS - Administrador |

Q37767 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Certo

Errado

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Q36850

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q36850 Direito Constitucional

Tício, brasileiro naturalizado que pretende candidatar-se ao cargo de Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral no município de Bagé-RS, e que preenche os demais requisitos previstos na lei,

A

pode ser eleito ao cargo.

B

não pode ser eleito ao cargo, por não possuir domicílio eleitoral na Capital do Estado.

C

não pode ser eleito ao cargo, por não possuir a idade mínima de 35 anos.

D

não é elegível a este, nem a nenhum cargo dos Poderes Executivo e Legislativo, por não ser brasileiro nato.

E

não é elegível a esse cargo, por não ser brasileiro nato.

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Q36678

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico de enfermagem | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador |

Q36678 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar:

A

O alistamento eleitoral é uma das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal.

B

O voto é facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

C

O alistamento eleitoral é facultativo a partir de 65 anos de idade.

D

Os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis.

E

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

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Q35929

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35929 Direito Constitucional

As inelegibilidades em matéria eleitoral são disciplinamentos, regras restritivas que vão implicar condições obstativas ou excludentes da participação passiva na atividade de sufrágio, reconhecidos privados de concorrer a cargos eletivos.

Dentre essas, é INCORRETO afirmar

A

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

B

Inata é a inelegibilidade resultante do ordenamento jurídico, que apanha o nacional em situação para as quais não tenha contribuído com um comportamento antijurídico. Não se trata de sanção, mas meio de equilíbrio da disputa eleitoral. Tal impedimento alcança os parentes do Chefe do Poder Executivo, até 3º grau.

C

Cominada é a inelegibilidade sanção. Quem comete um crime de tráfico de entorpecentes e tem contra si sentença condenatória transitada em julgado não pode se candidatar.

D

Os conscritos não podem sequer se alistarem.

E

Na inelegibilidade cominada potencial há projeção de inelegibilidade por algum tempo no futuro, caso em que o impedimento alcançará outras eleições, além daquela em que o ilícito foi cometido.

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Q34838

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q34838 Direito Constitucional

Ao Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal, bem como aos Prefeitos é permitida, nos termos da Constituição Federal Brasileira, a reeleição

A

para um único período subsequente.

B

para dois períodos subsequentes.

C

desde que precedida de renúncia ao mandato em exercício até dois meses antes do pleito.

D

para um único período subsequente, desde que não tenha ocupado nenhum dos cargos indicados no caput nos 10 (dez) anos anteriores ao primeiro mandato.

E

para qualquer um dos cargos indicados no caput, para um único período subsequente, desde que precedida de renúncia ao mandato em exercício até 12 (doze) meses antes do pleito.

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Q31623

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico de enfermagem | FCC - 2010 - TRE-AM - Programador de computador | FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computador |

Q31623 Direito Constitucional

É vedada a cassação de direitos políticos, sendo INCORRETO afirmar que a perda ou suspensão só se dará no caso de

A

incapacidade civil absoluta.

B

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

C

recusa à filiação partidária.

D

condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

E

improbidade administrativa.

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Q30145

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q30145 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas:

I. Se contar menos de dez anos de serviço, o militar alistável é elegível, mas deverá afastar-se da atividade.

II. Para concorrer a outro cargo o Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato até sete meses antes do pleito.

III. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

IV. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

I, II e III.

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Q27697

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27697 Direito Constitucional

Texto associado

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos
políticos, julgue os itens seguintes.

A suspensão dos direitos políticos, na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independentemente de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.

Certo

Errado

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Q27626

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27626 Direito Constitucional

Texto associado

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais,
que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo
o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou
indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da
vontade popular.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo.
24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e
de temas relacionados.

Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os prazos e procedimentos da legislação eleitoral quanto ao alistamento.

Certo

Errado

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Q27625

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27625 Direito Constitucional

Texto associado

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais,
que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo
o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou
indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da
vontade popular.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo.
24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e
de temas relacionados.

Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.

Certo

Errado

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Q26925

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q26925 Direito Constitucional

Constitui meio de exercício da soberania popular, previsto na Constituição Federal, dentre outros,

A

a lei delegada.

B

o plebiscito.

C

a resolução.

D

a medida provisória.

E

a lei ordinária.

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Q2940061

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Datiloscopista Policial - v |

Q2940061 Direito Constitucional

A Constituição Federal elenca no Capítulo IV do Título II, regramento acerca dos direitos políticos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade.

B

O militar é sempre inelegível, ainda que alistável.

C

É possível a cassação de direitos políticos.

D

Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

E

O alistamento eleitoral é facultativo aos maiores de 18 (dezoito) anos e analfabetos.

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Q2902836

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: AFEAM Prova: FUNCAB - 2009 - AFEAM - Técnico de Fomento - Jurídica |

Q2902836 Direito Constitucional

O Capítulo IV da Carta da República traz normas acerca dos Direitos Políticos. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de setenta anos.

B

é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal a idade mínima de trinta e cinco anos.

C

são inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos e os menores de vinte e um anos.

D

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará, dentre outras hipóteses, no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

E

Não é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos a incapacidade civil absoluta.

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Q2872782

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CEHAP-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - CEHAP-PB - Auxiliar de Serviços Administrativos | CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Auxiliar de Serviços Gerais | CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Motorista |

Q2872782 Direito Constitucional

PT, PMDB, PSDB e DEM são siglas conhecidas no Brasil de hoje e referem-se a

A

partidos políticos de atuação regional.

B

partidos políticos de atuação nacional.

C

partidos políticos de atuação estadual.

D

partidos políticos de atuação local.

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Q2872780

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CEHAP-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - CEHAP-PB - Auxiliar de Serviços Administrativos | CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Auxiliar de Serviços Gerais | CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Motorista |

Q2872780 Direito Constitucional

Na democracia brasileira atual, nas eleições para presidente da República, governadores estaduais, prefeitos municipais, senadores, deputados e vereadores, o voto é

A

masculino e aberto.

B

universal e aberto.

C

universal e secreto.

D

censitário e secreto.

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Q2807141

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2807141 Direito Constitucional

Dentre outros, podem alistar-se eleitores os

A

que não saibam exprimir-se na língua nacional.

B

estrangeiros.

C

analfabetos.

D

menores de 16 anos.

E

que estejam temporariamente privados dos direitos

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Q2223940

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223940 Direito Constitucional

Tendo em vista os direitos políticos, e em especial as condições de elegibilidade, assinale a opção correta.

A

Não são elegíveis para os cargos de presidente e vicepresidente da República e senador aqueles que contarem com menos de trinta e cinco anos de idade.

B

Para concorrerem a outros cargos, os governadores e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, salvo se já estiverem exercendo os mandatos pela segunda vez seguida.

C

A CF prevê casos de suspensão, mas não de perda definitiva de direitos políticos, pois a privação terminante desses direitos configuraria ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana.

D

É vedada a criação de outros casos de inelegibilidade fora daqueles taxativamente expressos na CF.

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Q818866

Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |

Q818866 Direito Constitucional

É condição de elegibilidade a idade mínima de, EXCETO:

A

Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República.

B

Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

C

Trinta anos para Senador.

D

Vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, VicePrefeito e juiz de paz.

E

Dezoito anos para Vereador.

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Q497438

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497438 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição brasileira,

A

são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância, a assistência aos desamparados e a defesa do consumidor.

B

são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, até os vinte e urn anos de idade, pela nacionalidade brasileira.

C

é direito público subjetivo o acesso ao ensino gratuito (fundamental, médio e superior).

D

é proibido aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros, mas não de outras entidades estrangeiras.

E

é vedado criar partido político contrário ao regime democrático.

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Q400409

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q400409 Direito Constitucional

Dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, exige-se a idade mínima de

A

vinte e um anos.

B

dezoito anos.

C

vinte e cinco anos.

D

trinta anos.

E

trinta e cinco anos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional

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