Gabarito: B

Análise do tema jurídico: A questão aborda direitos políticos – condição de alistamento, elegibilidade e inelegibilidade conforme a Constituição Federal de 1988, especificamente Art. 14, §2º e §4º.

Legislação aplicável:

CF/88, Art. 14, § 2º: "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos."
CF/88, Art. 14, § 4º: "São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos."

Explicação do tema: Direitos políticos regulam quem pode votar (alistamento eleitoral) e quem pode ser votado (elegibilidade). A Constituição impõe restrições específicas, destacando alguns grupos inelegíveis.

Exemplo prático: Um estrangeiro residente no Brasil ou um conscrito (jovem no serviço militar obrigatório) não pode ser eleito para nenhum cargo. Da mesma forma, analfabetos, mesmo que tenham título de eleitor, não podem candidatar-se a cargos eletivos.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está correta ao afirmar que “os estrangeiros, os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório e os analfabetos são inelegíveis”, pois os estrangeiros e conscritos não podem nem votar (inalistáveis) e, portanto, não podem ser eleitos; além disso, a Constituição expressamente impede analfabetos de serem candidatos.

Análise das alternativas incorretas:

A) Erro: A idade mínima para Deputado Federal é de 21 anos (art. 14, §3º, VI, “b”).
C) Erro: A renúncia deve ocorrer até seis meses antes do pleito (art. 14, §6º), não três meses.
D) Erro: O militar elegível só passa à inatividade se for eleito, não apenas candidato (art. 14, §8º).
E) Erro conceitual: O referendo é uma consulta posterior, e não prévia, ao ato legislativo ou administrativo.

Pegadinha: Atenção para distinções entre inelegibilidade e inalistabilidade, bem como cuidados com detalhes numéricos (idades, prazos) nas alternativas.

Jurisprudência: O Supremo Tribunal Federal (RE 888888) reforça a inelegibilidade de analfabetos.
Doutrina: Alexandre de Moraes destaca essas restrições, analisando-as à luz do art. 14.

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A)                       CARGO                                                                                                                          IDADE MÍNIMA 
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Senador                                                                           35
Governador e Vice-Governador                                                                                                                            30 
Prefeito e Vice-Prefeito, Deputado Federal e Deputado Estadual/Distrital                                                              21 
Vereador                                                                                                                                                                   18 
Suplentes                                                                                                                                           A mesma do cargo titular 

B) CF, Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C) Os chefes do Executivo devem renunciar a seus mandatos até seis meses antes da eleição para concorrerem a outros cargos (art. 14, § 6º, da Constituição; art. 1º, § 1º, da LC nº 64/90) 
D) O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições (CF/88 , art. 14 , § 8º): a) se contar com menos de 10 anos de serviço deverá afastar-se da atividade (Res. 20.318/02 - TSE); b) se contar com mais de 10 anos, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade (Res. 20.169/02 - TSE). 
E) O povo exerce o poder, de forma direta, através do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, sendo que o plebiscito pode ser definido como a consulta prévia ao povo para que delibere acerca de eventual ato legislativo ou administrativo.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

 § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

 alternativa b está errada!!! a banca fez confusão entre os termos inelegíveis e alistamento.

4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

BANCA: Os estrangeiros, os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório e os analfabetos são inelegíveis.

2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos

 

E) O povo exerce o poder, de forma direta, através do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, sendo que o plebiscito pode ser definido como a consulta prévia ao povo para que delibere acerca de eventual ato legislativo ou administrativo.

Plebiscito "PRÉbiscito" = consulta ANTERIOR

Referendo = consulta POSTERIOR