Home Concursos Públicos Questões Q1659748 Assinale a alternativa verdadeira: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1659748 Direito Constitucional Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade , Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ( assuntos) Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas | Q1659748 Direito Constitucional Assinale a alternativa verdadeira: Alternativas A As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de regulamentação infraconstitucional para sua aplicação. B Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. C É privativo de brasileiro nato o cargo de Procurador Geral da República. D O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (21) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro