Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 9

Q3497663

Ano: 2025 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Prova: FucapSul - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Engenheiro Civil |

Q3497663 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:
I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
III. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 3% (três por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

A

Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

B

Todas as afirmativas estão corretas.

C

Estão corretas apenas as afirmativas I e III.

D

Estão corretas apenas as afirmativas I e II.

E

Está correta apenas a afirmativa I.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3488829

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara Municipal de Parnamirim - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Consultor Legislativo |

Q3488829 Direito Constitucional

Nos termos do Art. 14, § 3º, VI, alínea "d", da Constituição Federal de 88, qual a idade mínima exigida para o exercício do cargo de Vereador?

A

Dezesseis anos.

B

Dezoito anos.

C

Trinta anos.

D

Vinte e um anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3488790

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara Municipal de Parnamirim - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Analista Legislativo |

Q3488790 Direito Constitucional

De acordo com o art. 14 da Constituição Federal 88, quais são as formas de exercício da soberania popular, além do voto direto e secreto?

A

Convenção partidária, debate público e propaganda eleitoral.

B

Consulta pública, audiência legislativa e voto nulo.

C

Plebiscito, referendo e iniciativa popular.

D

Eleição indireta, pesquisa eleitoral e alistamento militar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3488263

Ano: 2025 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2025 - PGR - Procurador da República |

Q3488263 Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo:

I - Constituição estadual pode prever iniciativa popular para o processo de reforma do seu próprio texto.
II - A suspensão dos direitos políticos prevista no artigo 15, III, da Constituição Federal, em razão de condenação criminal transitada em julgado, não impede a nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público, desde que não incompatível com a infração penal praticada.
III - É compatível com a Constituição a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil, bem como de pagamento de anuidade, para o exercício da profissão.

Assinale a opção correta:

A

Apenas as assertivas I e II estão certas.

B

Todas as assertivas estão certas.

C

Apenas as assertivas I e III estão certas.

D

Apenas as assertivas II e III estão certas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3479563

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNB

Q3479563 Direito Constitucional

Texto associado

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

Brasileiro naturalizado, com trinta e seis anos de idade, pode eleger-se senador da República caso cumpridos os demais requisitos, porém não poderá presidir a respectiva casa legislativa.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3472537

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |

Q3472537 Direito Constitucional

Em um município fictício chamado "Esperança Nova", a comunidade local está mobilizada para as próximas eleições municipais. Diversos cidadãos manifestam interesse em participar ativamente do processo democrático, seja como candidatos, seja como eleitores engajados. Nesse contexto, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta:

A

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para todos os cidadãos brasileiros, incluindo os analfabetos e os maiores de 70 anos.

B

Um cidadão brasileiro nato, com 20 anos de idade e pleno exercício dos seus direitos, pode candidatar-se ao cargo de vereador no município de Esperança Nova.

C

Estrangeiros residentes há mais de cinco anos no Brasil e maiores de 16 anos podem se alistar como eleitores em Esperança Nova, desde que comprovem vínculo empregatício na região.

D

A perda dos direitos políticos de um cidadão de Esperança Nova somente pode ocorrer por decisão judicial transitada em julgado, em casos de condenação criminal com pena privativa de liberdade.

E

A inelegibilidade superveniente de um candidato a prefeito de Esperança Nova, ocorrida após o registro de sua candidatura, impede a sua participação no pleito, sendo necessária a convocação de novas eleições.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3469429

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3469429 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Considere a seguinte situação hipotética: o atual Governador do Estado do Rio de Janeiro pretende concorrer ao cargo de Presidente da República nas próximas eleições que ocorrerão em 2026. Sua esposa pretende entrar para a política e tem o sonho de concorrer, nas eleições de 2028, ao cargo de Prefeita da cidade onde residem. Com base apenas nas informações fornecidas, na situação hipotética narrada, o atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, para concorrer ao cargo que pretende

A

deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito, enquanto sua esposa será elegível em 2028, ainda que seu marido venha a exercer o mandato de Presidente da República.

B

deve renunciar ao seu respectivo mandato até quatro meses antes do pleito, enquanto sua esposa será inelegível em 2028, caso o seu marido venha a exercer o mandato de Presidente da República.

C

deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito, enquanto sua esposa será inelegível em 2028, caso o seu marido venha a exercer o mandato de Presidente da República.

D

deve renunciar ao seu respectivo mandato até quatro meses antes do pleito, enquanto sua esposa será elegível em 2028, ainda que seu marido venha a exercer o mandato de Presidente da República.

E

não precisa renunciar ao seu respectivo mandato, enquanto sua esposa será elegível em 2028, ainda que seu marido venha a exercer o mandato de Presidente da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3469180

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |

Q3469180 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de direito constitucional.

Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a candidatura aos cargos de presidente ou de vice-presidente da República é permitida a indivíduos que não tenham filiação partidária.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3468720

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3468720 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Elisabeth, 66 anos de idade, brasileira nata, é professora. Letícia, neta de Elisabeth, 14 anos de idade, brasileira nata, é estudante. Javier, marido de Elisabeth, 59 anos de idade, brasileiro naturalizado, é contador. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, o voto é

A

obrigatório para Javier, facultativo para Elisabeth e proibido para Letícia.

B

obrigatório para Elisabeth e Javier, e proibido para Letícia.

C

facultativo para Elisabeth e proibido para Javier e Letícia.

D

proibido para Elisabeth, Javier e Letícia.

E

facultativo para Elisabeth, Javier e Letícia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3467885

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Industrial | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Contabilidade |

Q3467885 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.

Para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, é facultativo o voto, mas obrigatório o alistamento eleitoral.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3464312

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Administrador | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Arquiteto e Urbanista | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Auditor | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Biólogo | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Engenheiro Agrônomo | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Engenheiro - Área: Produção | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Engenheiro - Área: Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Farmacêutico | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Médico - Área: Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Produtor Cultural | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Tecnólogo - Área: Produção Audiovisual | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Tecnólogo - Área: Sistemas de Telecomunicações |

Q3464312 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.

O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3448635

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |

Q3448635 Direito Constitucional

O Presidente da República deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito se quiser concorrer a cargo eletivo diverso.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3448634

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |

Q3448634 Direito Constitucional

São inelegíveis os estrangeiros, os brasileiros naturalizados, os conscritos, os analfabetos e os inalistáveis.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3440418

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3440418 Direito Constitucional

Na eleição presidencial, nenhum dos candidatos alcançou maioria absoluta no primeiro turno. Após a proclamação do resultado, os dois mais votados foram habilitados para o segundo turno. No entanto, um dos dois candidatos sofreu impedimento legal e não pôde continuar na disputa. Entre os demais, havia dois candidatos empatados em número de votos, ambos tecnicamente em segundo lugar. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

O impedimento de um dos candidatos mais votados exige o cancelamento do segundo turno e a convocação de novas eleições gerais.

B

No caso de impedimento, deve ser convocado o terceiro colocado, ainda que tenha votação inferior aos demais.

C

O empate entre os candidatos remanescentes é resolvido por nova votação entre todos os eleitores, no mesmo dia do segundo turno.

D

Ocorrendo impedimento legal de um dos dois mais votados, o candidato remanescente com maior votação assume sua vaga no segundo turno; em caso de empate, qualifica-se o mais idoso.

E

A Constituição não prevê solução para empates técnicos entre candidatos remanescentes, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral decidir a forma de substituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3440417

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3440417 Direito Constitucional

Em determinado Estado, o governador decidiu disputar uma vaga no Senado nas eleições do ano seguinte. Para isso, renunciou ao cargo sete meses antes do pleito. Seu filho, que não ocupava nenhum cargo eletivo, registrou candidatura para deputado estadual. O Ministério Público Eleitoral impugnou o registro, alegando inelegibilidade reflexa. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

O filho do governador está inelegível, pois o parentesco até o segundo grau com chefe do Executivo impede a candidatura em qualquer circunstância.

B

A renúncia ao cargo por parte do governador não afasta a inelegibilidade de seus parentes no mesmo pleito.

C

O filho do governador é inelegível apenas se o pai ainda estivesse no exercício do cargo nos seis meses anteriores ao pleito; como houve renúncia dentro do prazo legal, a candidatura é permitida.

D

A candidatura só seria possível se o filho já exercesse mandato eletivo e estivesse concorrendo à reeleição.

E

A inelegibilidade do parente do chefe do Executivo só se aplica a eleições majoritárias, não se estendendo às proporcionais, como é o caso de deputado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3437613

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |

Q3437613 Direito Constitucional

A respeito da soberania popular, a Constituição Federal de 1988 estabelece que ela será exercida pelo sufrágio

A

universal e pelo voto direto e público, com valor igual para todos.

B

universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

C

universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

D

universal e pelo voto direto e secreto, com valor dobrado para os portadores de diploma de nível superior.

E

censitário e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3435862

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |

Q3435862 Direito Constitucional

A Constituição Federal aponta em seu Art. 14, que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

A

plebiscito; referendo; iniciativa popular.

B

consulta pública; audiência legislativa; revisão constitucional.

C

votação indireta; plebiscito restrito; proposta parlamentar.

D

referendo setorial; iniciativa do Poder Executivo; audiência pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3426776

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Cargos de Nível Fundamental Completo |

Q3426776 Direito Constitucional

A atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, assegura a organização partidária e a participação política da população por meio do voto, com eleições periódicas para a escolha de vários cargos políticos.
Sobre os processos políticos e eleitorais, assegurados pela atual Constituição Brasileira, leia e analise as proposições a seguir:

I- Sistema presidencialista de governo, com eleição direta para Presidente, em dois turnos, se algum candidato não obtiver mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
II- Direito ao voto para analfabetos e para pessoas entre 16 e 18 anos de idade, sendo facultativo para estas pessoas e para idosos com mais de 70 anos.
III- Eleições indiretas para Deputados Federais e Senadores da República, com mandatos eletivos de duração de quatro anos para os dois cargos.
IV- Liberdade de organização partidária com proibição de coligações de partidos políticos em eleições para Governadores e Prefeitos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, III e IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I e II.

E

I, III e IV.

Q3425272

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425272 Direito Constitucional

Após regular tramitação do processo judicial, sendo asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, transitou em julgado a sentença penal que condenou Antônio pela prática de crime contra a honra. A pena privativa de liberdade aplicada foi substituída pela prestação de serviço a entidade de caráter público indicada pelo juízo da execução.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, durante o período em que Antônio estiver prestando o referido serviço, ele:

A

pode ajuizar ação popular;

B

está inabilitado para o exercício de qualquer função pública;

C

pode praticar todos os atos que exijam a condição de cidadão;

D

pode ser nomeado e tomar posse em cargo público, caso tenha sido aprovado em concurso público;

E

pode ser considerado inelegível, nos termos da legislação infraconstitucional, mas possui direitos políticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3407067

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3407067 Direito Constitucional

Felipe tem 19 anos e está cumprindo serviço militar obrigatório. Interessado em política, procurou o cartório eleitoral para regularizar sua situação e se candidatar a vereador em seu município. No entanto, teve seu pedido de alistamento eleitoral indeferido. Inconformado, procurou saber se essa decisão era válida e se poderia recorrer. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

A negativa foi inconstitucional, pois o alistamento eleitoral é obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos.

B

Felipe pode alistar-se como eleitor, mas somente poderá se candidatar após completar 21 anos.

C

A restrição ao alistamento dos conscritos fere o princípio da isonomia, pois trata-se de obrigação legal imposta pelo Estado.

D

Como brasileiro nato, Felipe tem direito subjetivo ao exercício pleno dos direitos políticos, inclusive durante o serviço militar.

E

A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos conscritos durante o serviço militar obrigatório, inviabilizando sua candidatura nesse período.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional

Foram encontradas 2.080 questões