Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional
Foram encontradas 2.024 questões
Ano: 2013
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Prova:
ADVISE - 2013 - Prefeitura de Exu - PE - Técnico em RX |
Q685756
Direito Constitucional
No estado de Pernambuco, marque a alternativa abaixo
onde apresenta um cargo não eletivo.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
SUDENE
Prova:
FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico - Administrativo |
Q603972
Direito Constitucional
A Constituição prevê que a soberania popular será exercida pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual
para todos.
Analise a afirmativa que indica os que têm direito ao voto facultativo.
Analise a afirmativa que indica os que têm direito ao voto facultativo.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Elétrico |
Q529818
Direito Constitucional
Considere os seguintes itens:
I. Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República.
II. Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
III. Vinte e um anos para Senador.
IV. Dezoito anos para Vereador.
Nos termos da Constituição Federal, é condição de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima corretamente descrita APENAS em
I. Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República.
II. Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
III. Vinte e um anos para Senador.
IV. Dezoito anos para Vereador.
Nos termos da Constituição Federal, é condição de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima corretamente descrita APENAS em
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Provas:
CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2
|
CESPE - 2013 - FUNASA - Engenharia de Sáude Pública - Especialidade 2 |
CESPE - 2013 - FUNASA - Engenharia de Sáude Pública - Especialidade 1 |
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526335
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de
1988 (CF).
Plebiscito e referendo são formas de exercício direto da soberania popular e expressam os contornos do regime democrático brasileiro, o qual possui tanto elementos de uma democracia direta quanto de uma democracia representativa.
Plebiscito e referendo são formas de exercício direto da soberania popular e expressam os contornos do regime democrático brasileiro, o qual possui tanto elementos de uma democracia direta quanto de uma democracia representativa.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522833
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Cristina é Prefeita
da cidade de Imperatriz. Durante seu mandato, Djair,
seu marido, foi eleito Governador do Estado do Maranhão.
Nas próximas eleições para Prefeito, Cristina pretende se
candidatar à reeleição e Dora, prima de Djair, pretende se
candidatar a Vereadora do Município de Afonso Cunha.
Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal
brasileira,
Q502784
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, considere as seguintes afirmações sobre o exercício do poder:
I. Todo o poder emana do povo.
II. O poder pode ser exercido diretamente, somente por intermédio de plebiscito e referendo.
III. O poder pode ser exercido indiretamente, por meio de representantes, tais como Deputados Federais, eleitos.
IV. A eleição dos representantes do povo é feita pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Todo o poder emana do povo.
II. O poder pode ser exercido diretamente, somente por intermédio de plebiscito e referendo.
III. O poder pode ser exercido indiretamente, por meio de representantes, tais como Deputados Federais, eleitos.
IV. A eleição dos representantes do povo é feita pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q502783
Direito Constitucional
Determinado cidadão recusa-se a prestar serviço de júri, obrigatório por lei para os maiores de 18 anos, por entender que é injusto um acusado ser condenado penalmente em razão de decisão tomada por pessoas sem formação ou experiência na área jurídica. Com base no disposto na lei processual penal, o juiz competente informa-o de que estará obrigado a prestar serviço alternativo, de natureza administrativa, em um órgão judicial. Nessa hipótese, diante do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, o
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6
|
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |
Q487606
Direito Constitucional
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
A incapacidade civil absoluta configura hipótese de suspensão dos direitos políticos.
A incapacidade civil absoluta configura hipótese de suspensão dos direitos políticos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478789
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O plebiscito, consistente em consulta prévia formulada ao cidadão para que ele manifeste sua concordância ou não com ato legislativo; o referendo, consulta realizada posteriormente à edição do ato legislativo; e a iniciativa popular, procedimento no qual a população exige, mediante o exercício do direito de manifestação, modificações no ordenamento jurídico, são formas de exercício da soberania popular.
O plebiscito, consistente em consulta prévia formulada ao cidadão para que ele manifeste sua concordância ou não com ato legislativo; o referendo, consulta realizada posteriormente à edição do ato legislativo; e a iniciativa popular, procedimento no qual a população exige, mediante o exercício do direito de manifestação, modificações no ordenamento jurídico, são formas de exercício da soberania popular.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478788
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversidade político-partidária.
Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversidade político-partidária.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478787
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A participação popular, por intermédio do plebiscito, consiste na participação direta do povo no exercício da soberania popular.
A participação popular, por intermédio do plebiscito, consiste na participação direta do povo no exercício da soberania popular.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25
|
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478786
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF, entre outras condições, estabelece, como requisito para a elegibilidade, que o cidadão saiba ler e escrever o seu próprio nome.
A CF, entre outras condições, estabelece, como requisito para a elegibilidade, que o cidadão saiba ler e escrever o seu próprio nome.
Q459558
Direito Constitucional
NÃO é condição de elegibilidade:
Q459555
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
Q459181
Direito Constitucional
Pedro, desde criança, sonha emse tornar Presidente da República. Para que Pedro possa se candidatar a Presidente da República, sua idade mínima deverá ser:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Constitucional |
Q455355
Direito Constitucional
Mauro é militar do Exército e pretende candidatar-se ao cargo de Deputado Estadual.
Nos termos da Constituição Federal, caso seja eleito para o cargo,
Nos termos da Constituição Federal, caso seja eleito para o cargo,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público |
Q450236
Direito Constitucional
Sobre nacionalidade, cidadania e direitos políticos, à luz da Constituição da República, considere:
I. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são mecanismos de democracia participativa, por viabilizarem participação direta do cidadão no exercício do poder, que também é exercido indiretamente, pelos representantes eleitos pelo povo.
II. A soberania popular é exercida, entre outros mecanismos, pelo voto obrigatório, direto e secreto, com valor igual para todos, razão pela qual este não pode ser abolido do texto constitucional, funcionando como limite material à atuação do poder de reforma da Constituição.
III. Não se admite sequer por lei o estabelecimento de diferenças entre brasileiros natos e naturalizados, à exceção daquelas previstas na Constituição, como quando esta reserva o preenchimento de determinados cargos a brasileiros natos ou, então, quando permite a extradição de brasileiros naturalizados, mas não a de brasileiros natos.
IV. Perderá a nacionalidade e os direitos políticos o brasileiro que tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial transitada em julgado, o que pode ocorrer em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Está correto o que consta APENAS em
I. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são mecanismos de democracia participativa, por viabilizarem participação direta do cidadão no exercício do poder, que também é exercido indiretamente, pelos representantes eleitos pelo povo.
II. A soberania popular é exercida, entre outros mecanismos, pelo voto obrigatório, direto e secreto, com valor igual para todos, razão pela qual este não pode ser abolido do texto constitucional, funcionando como limite material à atuação do poder de reforma da Constituição.
III. Não se admite sequer por lei o estabelecimento de diferenças entre brasileiros natos e naturalizados, à exceção daquelas previstas na Constituição, como quando esta reserva o preenchimento de determinados cargos a brasileiros natos ou, então, quando permite a extradição de brasileiros naturalizados, mas não a de brasileiros natos.
IV. Perderá a nacionalidade e os direitos políticos o brasileiro que tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial transitada em julgado, o que pode ocorrer em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2013
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IPSEMG
Prova:
FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Técnico - Enfermagem |
Q449121
Direito Constitucional
Com 72 anos, Ernesto é naturalizado brasileiro e pretende se candidatar a um mandato eletivo. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de São Carlos - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |
Q447951
Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - FUB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Áreas 2 e 9
|
CESPE - 2013 - FUB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todas as Áreas |
CESPE - 2013 - FUB - Pedagogo |
CESPE - 2013 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação |
CESPE - 2013 - FUB - Assistente Social |
CESPE - 2013 - FUB - Jornalista |
CESPE - 2013 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
CESPE - 2013 - FUB - Arquivista |
CESPE - 2013 - FUB - Secretário Executivo |
CESPE - 2013 - FUB - Administração de Edifícios |
Q437628
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.
À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.
À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.
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