Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
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Não haverá pena_______________ salvo em caso de guerra declarada.
Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Excepcionalmente, admite‐se a prisão civil por dívida do
devedor voluntário e inescusável de alimentos e do
depositário infiel.
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Como efeito da consagração do direito à vida pela
Constituição Federal, o Estado tem o dever de assegurar
o direito das pessoas de continuarem vivas e o direito a
uma vida digna.
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
São gratuitos o registro civil de nascimento, a celebração
de casamento e a certidão de óbito.
Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.
A vedação ao caráter paramilitar das associações
impede a utilização de uniformes, a nomenclatura de
cargos ou o uso de armas.
Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.
A livre associação é direito cujas diferentes dimensões
somente podem ser exercidas coletivamente, isto é, por
um grupo.
Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.
As associações ostentam legitimidade para atuar como
substitutas processuais de seus membros, postulando
direito alheio, em nome próprio, independentemente de
prévia autorização individual expressa.
Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.
As associações podem ter seus trabalhos suspensos por
ato do Poder Executivo praticado no exercício do poder
de polícia.
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