Questões de Concurso
Comentadas sobre defensoria pública no direito constitucional em direito constitucional
Foram encontradas 403 questões
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636677
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue o item abaixo.
Se um defensor público do estado do Amazonas for acusado
de crime de corrupção passiva, ele deverá ser julgado pelo
TJAM, pois a Constituição da República estabelece foro
privilegiado para os defensores públicos, assim como para os
membros do Ministério Público e da magistratura.
Q1228306
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à
administração da justiça, julgue o item abaixo.
Seria inconstitucional uma lei complementar estadual que facultasse aos defensores públicos do estado do Amazonas o exercício da advocacia fora das suas atribuições institucionais, mesmo que este exercício fosse limitado tão-somente a causas contra a União.
Seria inconstitucional uma lei complementar estadual que facultasse aos defensores públicos do estado do Amazonas o exercício da advocacia fora das suas atribuições institucionais, mesmo que este exercício fosse limitado tão-somente a causas contra a União.
Q38791
Direito Constitucional
A instituição que representa a União em juízo; aquela outra que tem a incumbência da orientação jurídica e defesa dos necessitados; e, por último, aquela a quem incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, são, respectivamente,
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