Questões de Concurso Comentadas sobre controle repressivo do poder legislativo em direito constitucional

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q164777 Direito Constitucional
Em matéria de controle de constitucionalidade, em conformidade com o sistema constitucional brasileiro vigente, analise:

I. O controle repressivo, de regra, é feito pelo Poder Judiciário, porque o Poder Legislativo também pode realizá-lo em certas hipóteses.
II. O controle preventivo é atribuição exclusiva do Parlamento porque é realizado pelas comissões de constituição e justiça.
III. O controle concentrado é exercido pelo Supremo Tribunal Federal, cuja competência é originária, assim como pelo Senado Federal ao suspender a lei inconstitucional.
IV. O controle de constitucionalidade repressivo judiciário é misto, ou seja, é exercido tanto da forma concentrada, quanto da forma difusa.

Nesses casos, se apresentam corretos APENAS
Alternativas
Q8534 Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q31588 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639952 Direito Constitucional
Considera-se mecanismo de controle de constitucionalidade político repressivo
Alternativas
Respostas
17: B
18: B
19: D
20: A