Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 6.081 questões
Q2291580
Direito Constitucional
A Constituição Federal é a lei maior de nosso país, e no
Título III, Capítulo VII disciplina o tema “Administração
Pública”. Dentre as disposições contidas nesse capítulo
encontra-se a disciplina das hipóteses, em que se
permite a acumulação de cargos públicos. Analise as
proposições a seguir e assinale aquela que, segundo o
texto constitucional, não é uma hipótese permitida de
acumulação.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291376
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, é correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Provas:
IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Assistente de Alunos
|
IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Técnico de Laboratório - Área Publicidade |
IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q2289762
Direito Constitucional
Raul Gonzalez é argentino e reside no Brasil há mais de 10 anos. Por ter formação em Redes
de Computadores, tem interesse em concorrer a cargos públicos em sua área. Pode-se afirmar
que Raul:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador |
Q2288783
Direito Constitucional
Preocupado com a lisura, eficiência, moralidade etc do
serviço público, o legislador constitucional trouxe uma
séria de regras e princípios inerentes a administração
pública em geral.
Assim, com base nas regras expressas constitucionais referentes a administração pública, analise as afirmações abaixo e responda.
I. é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários para: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, sendo que, a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações públicas, mas não se aplicam as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
II. os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos e da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
III. o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
IV. as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Das assertivas acima, está correta apenas aquelas que constam em:
Assim, com base nas regras expressas constitucionais referentes a administração pública, analise as afirmações abaixo e responda.
I. é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários para: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, sendo que, a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações públicas, mas não se aplicam as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
II. os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos e da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
III. o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
IV. as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Das assertivas acima, está correta apenas aquelas que constam em:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2288258
Direito Constitucional
Maria Júlia é servidora pública concursada da administração direta, onde exerce função pública, e pretende se candidatar ao cargo de
Vereadora nas próximas eleições. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, em conformidade com a Constituição
Federal, caso Maria Júlia seja eleita, investida no mandato de Vereadora,
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Previdenciário |
Q2287789
Direito Constitucional
Sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos, à luz do disposto na Constituição Federal,
é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Previdenciário |
Q2287785
Direito Constitucional
Consoante disposições do Capítulo que trata sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é
correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |
Q2286702
Direito Constitucional
Segundo prescreve o texto constitucional, o prazo de validade do concurso público será de
Q2285636
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de
serviços públicos responderão pelos danos que seus
agentes causarem, assegurado o direito de regresso,
independentemente de dolo ou culpa.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Administrador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Bibliotecário / Documentalista |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Contador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Psicólogo |
Q2285161
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Além disso, a administração pública direta e indireta deverá observar a seguinte norma:
Além disso, a administração pública direta e indireta deverá observar a seguinte norma:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Assistente Administrativo |
Q2285138
Direito Constitucional
A previsão constitucional que veda a incorporação de
vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao
exercício de função de confiança ou de cargo em
comissão à remuneração do cargo efetivo, traduz-se:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Assistente Administrativo |
Q2285137
Direito Constitucional
Determinado agente público, no exercício de um cargo
comissionado declarado em lei de livre nomeação e
exoneração na Administração Pública Municipal, nos
termos da Constituição Federal, foi comunicado de sua
exoneração ao final do exercício corrente pelo Chefe do
Poder Executivo local. Este suposto agente público não é
concursado, mas ainda assim, é dever do seu superior
hierárquico fundamentar o motivo do desligamento sob
pena de readmissão. Considerando os termos da
Constituição Federal, esta afirmativa:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Assistente Administrativo |
Q2285133
Direito Constitucional
A admissão de servidores públicos deve atenção à
previsão constitucional que veda o acúmulo remunerado
de cargos públicos, com exceção nos casos de
compatibilidade de horários, onde é permitido o acúmulo
remunerado de:
Ano: 2023
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente em Administração |
Q2282550
Direito Constitucional
Um servidor assistente administrativo na
Universidade Federal do Amazonas (UFAM) é
considerado agente público. Em relação às normas
aplicáveis aos agentes públicos, podemos afirmar
que:
( ) Os agentes públicos estão sujeitos tanto às normas legais quanto às normas constitucionais.
( ) Os agentes públicos estão sujeitos apenas às normas legais, mas não às normas constitucionais.
( ) Os agentes públicos estão sujeitos apenas às normas constitucionais, mas não às normas legais.
( ) Os agentes públicos não estão sujeitos às normas legais e constitucionais.
Identifique com ‘V’ as afirmativas verdadeiras e ‘F’ as afirmativas falsas e assinale a alternativa que registra a sequência CORRETA de V e F de cima para baixo:
( ) Os agentes públicos estão sujeitos tanto às normas legais quanto às normas constitucionais.
( ) Os agentes públicos estão sujeitos apenas às normas legais, mas não às normas constitucionais.
( ) Os agentes públicos estão sujeitos apenas às normas constitucionais, mas não às normas legais.
( ) Os agentes públicos não estão sujeitos às normas legais e constitucionais.
Identifique com ‘V’ as afirmativas verdadeiras e ‘F’ as afirmativas falsas e assinale a alternativa que registra a sequência CORRETA de V e F de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282449
Direito Constitucional
O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo
de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no
sentido mais amplo possível dessa expressão, ou seja,
qualquer atividade pública. O servidor efetivo é
caracterizado por
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282448
Direito Constitucional
O Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, no Título III,
Capítulo VII, Seção I, Inciso III, estabelece que o prazo de
validade para concurso público será de até
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Professor I |
Q2282160
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
O artigo 40 da CF88 trata do regime de previdência dos servidores públicos, estabelecendo que todos devem contribuir compulsoriamente para um sistema de aposentadoria.
O artigo 40 da CF88 trata do regime de previdência dos servidores públicos, estabelecendo que todos devem contribuir compulsoriamente para um sistema de aposentadoria.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Professor I |
Q2282158
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
O artigo 39 da CF88 veda aos servidores públicos exercer atividade político-partidária.
O artigo 39 da CF88 veda aos servidores públicos exercer atividade político-partidária.
Q2281027
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de
1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário, em alguns casos. Assinale a
alternativa correta quanto aos cargos passíveis de
acumulação:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280534
Direito Constitucional
Boa parte do regramento aplicável à Administração
Pública de todos os entes da Federação já vem disposto
na Constituição da República.
Tendo em vista essa disciplina constitucional, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista essa disciplina constitucional, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos