Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso - Página 78

Q2457873

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Microinformática |

Q2457873 Direito Constitucional

De acordo com o art. 41 da Constituição Federal de 1988, quanto aos servidores públicos, o texto constitucional prevê que:

A

os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis após dois anos de efetivo exercício.

B

a demissão do servidor estável, invalidada por sentença judicial, permite sua reintegração e, para o eventual ocupante da vaga, se estável, a recondução ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C

o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, em caso de cargo extinto ou que tenha sido declarado desnecessário.

D

a avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída para essa finalidade como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa.

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Q2456279

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Administração |

Q2456279 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, do Art. 37 ao Art. 41, os princípios e diretrizes para a Administração Pública, abrangendo tanto a esfera federal quanto as esferas estaduais e municipais, além de tratar dos direitos e deveres dos servidores públicos.

Com relação aos direitos e deveres dos servidores públicos, analise os itens a seguir.

I. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

II. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.

III. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2456183

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 5° Simulado |

Q2456183 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Ao dispor sobre a Administração Pública, a Constituição Federal prevê que:

A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

B

É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

C

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

D

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

E

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

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Q2456080

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 2° Simulado |

Q2456080 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Sobre a Administração Pública na Constituição Cidadã:

A

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente de exceções previstas pela própria Carta Constitucional.

B

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.

C

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.

D

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.

E

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.

Q2455986

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista de Controle Interno |

Q2455986 Direito Constitucional

Art. 37, §6º, da CF dispõe que: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável em casos de dolo ou culpa". Sobre a Responsabilidade Civil da Administração indique a alternativa INCORRETA:

A

A conduta humana desempenhada pelo agente público que causou o dano; o dano causado e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano.

B

A responsabilidade civil do estado é objetiva, motivo pelo qual basta que seja comprovado o nexo de causalidade entre a conduta e o dano e não mais o dolo ou culpa do agente.

C

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q2454667

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |

Q2454667 Direito Constitucional

As pessoas físicas que trabalham de forma remunerada na Administração Pública, sendo submetidas às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), denominam-se:

A

funcionários públicos

B

empregados públicos

C

servidores estatutários

D

agentes colaboradores

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Q2454657

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |

Q2454657 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:

A

imediatamente após a sua nomeação para o cargo

B

após 1 (um) ano de efetivo exercício de suas atividades

C

após 2 (dois) anos de efetivo exercício de suas atividades

D

após 3 (três) anos de efetivo exercício de suas atividades

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Q2454656

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |

Q2454656 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, porém há algumas exceções. Assim, de acordo com a Constituição, haveria possibilidade de se acumularem, no Município de Sapezal, os cargos de:

A

Fiscal de Obras e Posturas e Técnico em Informática

B

Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal de Tributos

C

Fiscal de Tributos e Contador

D

Médico e Professor

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Q2454593

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2454593 Direito Constitucional

O prazo de validade do concurso público será prorrogável uma vez, por igual, no período de:

A

1 ano

B

2 anos

C

1 ano e 6 meses

D

2 anos e 6 meses

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Q2452124

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Provas: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Administrador | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Tecnologia de Informação | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Contador | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Enfermeiro | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Engenheiro - Área: Eletricista | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Clínico Geral | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Nutricionista | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Pedagogo | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Psiquiatria | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Tecnólogo - Formação: Gestão Pública |

Q2452124 Direito Constitucional

O art. 37 inc. XI da Constituição Federal dispõe acerca da remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as todas as vantagens, não poderão exceder o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicando-se como limite nos Estados e no Distrito Federal o subsídio mensal

A

do Governador e Deputados Federais no âmbito do Poder Legislativo.

B

dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Poder Judiciário.

C

do Governador no âmbito do Poder Executivo.

D

dos Deputados Federais e Senadores no âmbito do Poder Legislativo.

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Q2451337

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Agente Administrativo |

Q2451337 Direito Constitucional

Sobre cargos, empregos e funções públicas previstas no art. 37 da Constituição Federal de 1.988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

B

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos e/ou por aprovação em Processo Seletivo.

C

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

D

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

E

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q2451336

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Agente Administrativo |

Q2451336 Direito Constitucional

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, inciso XVI – “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”:

I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
III. A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV. A de dois cargos de Advogado.

Estão CORRETOS:

A

II, III, IV, apenas.

B

I, III, IV, apenas.

C

I, II, III, apenas.

D

I, II, IV, apenas.

E

I, II, III, IV.

Q2451299

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente Administrativo |

Q2451299 Direito Constitucional

São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração. Podem ser classificados como Servidores Públicos:

I. Servidores Estatutários.
II. Empregados Públicos.

III. Servidores Temporários.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas a afirmativa III está correta.

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

Apenas a afirmativa I está correta.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2451031

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |

Q2451031 Direito Constitucional

Agga Akala é servidor público municipal e pretende requerer sua aposentadoria, pois entende ter preenchido os requisitos legais e constitucionais existentes. A lei local mantém as regras gerais constitucionais para a aposentadoria dos servidores públicos. Nos termos da Constituição Federal, dentre outras regras, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

A

voluntariamente aos cinquenta e nove anos de idade

B

voluntariamente aos cinquenta e cinco anos de idade

C

compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade

D

compulsoriamente aos setenta anos de idade

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Q2451028

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |

Q2451028 Direito Constitucional

O Prefeito do município RTR determinou que todos os atos administrativos fossem incluídos em regime de restrição de acesso, com o intuito de proteger os atos do Poder Executivo, determinando, na maior parte deles, o manto do sigilo por dez anos. Nos termos dos princípios previstos na Constituição Federal aplicáveis à Administração Pública, ocorreu a colidência com a:

A

hierarquia

B

separação

C

D

idoneidade

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Q2450712

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450712 Direito Constitucional

Alude o Direito Constitucional brasileiro que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:

A

de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efetividade.

B

de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

C

de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D

de legalidade, impessoalidade, materialidade, publicidade e eficácia.

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Q2450641

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

Q2450641 Direito Constitucional

[Questão inédita] Rezende pergunta a Ricardo se determinado estado da Federação teria a possibilidade de, por meio de lei ordinária estadual, realizar concurso interno para a promoção de servidores de nível médio aos cargos de nível superior, desde que os servidores preenchessem todos os requisitos para investidura no cargo.

Ricardo respondeu corretamente que:

A

A possibilidade encontra pleno amparo constitucional.

B

A possibilidade é inválida, por ofensa à Constituição da República.

C

A possibilidade é inválida, pois só poderia ocorrer por lei complementar.

D

A possibilidade é válida, desde que se encontre previsão na Constituição do estado.

E

A possibilidade é válida, pois a disciplina dos servidores públicos compete à legislação de cada ente da Federação.

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Q2450640

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

Q2450640 Direito Constitucional

[Questão inédita] Rezende, empregado público de uma sociedade de economia mista, ajuizou uma ação para garantir o recebimento de valores acima do teto remuneratório constitucional.

Analisando a situação, é correto afirmar que:

A

Rezende não terá direito a ajuizar a ação, pois o teto constitucional é inflexível para todos os casos.

B

Rezende tem direito a receber acima do teto, pois somente a administração pública direta está sujeita à referida limitação.

C

Rezende não tem direito a receber acima do teto, pois toda a administração direta e indireta está sujeita à referida limitação.

D

Rezende tem direito a receber acima do teto, pois somente a administração pública direta e as autarquias estão sujeitas à referida limitação.

E

Rezende pode receber acima do teto, caso a sociedade de economia mista não receba recursos de nenhum ente federativo para despesas de pessoal ou de custeio em geral.

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Q2450639

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

Q2450639 Direito Constitucional

[Questão inédita] Rezende foi contratado, temporariamente, sem a realização de concurso público, para exercer o cargo de professor substituto em uma escola na rede pública, em decorrência do grande número de professores do quadro permanente em gozo de licença. A contratação foi objeto de prorrogação, de modo que Rezende permaneceu em exercício por mais três anos, período durante o qual recebeu muitos elogios. Em razão disso, alunos e pais levaram à direção do estabelecimento de ensino o pedido de criação de um cargo em comissão de professor, para que Rezende fosse nomeado para ocupá-lo e continuasse a ali lecionar.

Avalie a situação apresentada e assinale a afirmativa correta:

A

Rezende não poderia ocupar um cargo em comissão, visto que tais cargos são ocupados exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo.

B

Não é possível a criação de um cargo em comissão de professor, visto que tais cargos destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.

C

Rezende tem estabilidade porque exerceu a função de professor por mais de três anos consecutivos, tornando desnecessária a criação de um cargo em comissão.

D

É adequada a criação de um cargo em comissão para que Rezende prolongue suas atividades como professor no estabelecimento de ensino, diante do justificado interesse público.

E

Não é necessária a criação de um cargo em comissão para que Rezende permaneça exercendo a função de professor, porque a contratação temporária pode ser prorrogada por tempo indeterminado.

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Q2450304

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Legislativo |

Q2450304 Direito Constitucional

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, logrou êxito em ser eleita Prefeita do Município Beta.

Preocupada com a possibilidade de acumulação dos cargos, Joana consultou um especialista na área, sendo-lhe corretamente esclarecido que ela

A

deverá ser exonerada do cargo de provimento efetivo para tomar posse no cargo eletivo.

B

caso haja compatibilidade de horários, poderá acumular os cargos, recebendo ambas as contraprestações estipendiais.

C

deverá ser afastada do cargo de provimento efetivo ao ser investida no cargo de Prefeito, somente podendo receber o subsídio deste último.

D

ao ser investida no cargo de Prefeito, deve se afastar do cargo de provimento efetivo, mas pode optar pela contraprestação estipendial deste último.

E

a possibilidade, ou não, de acumular os cargos dependerá do disposto na Lei Orgânica do Município Beta e no regime jurídico dos servidores do Estado Alfa.

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Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

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