Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 6.437 questões
Q1138179
Direito Constitucional
Ao dispor sobre a criação de cargos em comissão, o legislador deve observar as normas constitucionais e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal nessa matéria, segundo as quais
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 2° Região (RS)
Provas:
Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Secretária Administrativa |
Q1137470
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.
O princípio da legalidade refere‐se estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual |
Q1137051
Direito Constitucional
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Com a reforma administrativa ocorrida em 1998, os servidores
públicos passaram a adquirir a estabilidade a partir da posse
no cargo público.
Q1136616
Direito Constitucional
De acordo com o princípio constitucional da acessibilidade aos cargos públicos, é correto afirmar que
Q1134488
Direito Constitucional
Acerca das disposições da Constituição Federal de
1988 sobre a Administração Pública e os servidores
públicos, assinale a alternativa incorreta.
Q1134485
Direito Constitucional
O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal
de 1988 dispõe o seguinte:
“§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.
“§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.
Q1134376
Direito Constitucional
Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a
Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos
ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao
Poder Executivo, seria reajustada pelo mesmo índice aplicado
no reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B,
vinculado ao Poder Judiciário.
A técnica de reajuste adotada na referida Lei é:
A técnica de reajuste adotada na referida Lei é:
Q1134340
Direito Constitucional
Aquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1o, III, “a”, da Constituição Federal, antes da
Reforma Previdenciária, fará jus a proventos calculados
segundo a regra da
Q1134298
Direito Constitucional
Emiliano é servidor público municipal, no exercício de
cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para
concorrer a mandato eletivo, tendo sido eleito. Segundo
as normas constitucionais que regem a matéria, é correto
afirmar que Emiliano
Q1134292
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1133699
Direito Constitucional
Os servidores públicos podem ser titulares de
cargo efetivo ou ocupantes de cargos
comissionados, a depender do modo de
ingresso na Administração Pública. Nos
termos da Constituição Federal de 1988,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por invalidez, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações anuais para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo. ( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo. ( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter permanente ou desvinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por invalidez, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações anuais para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo. ( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo. ( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter permanente ou desvinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1133696
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais e as normas
gerais que norteiam a Administração Pública
Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios encontram-se dispostos de forma
expressa no artigo 37 e seguintes da
Constituição Federal de 1988. Sobre o tema,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127062
Direito Constitucional
Deborah é médica e logrou aprovação em
quatro concursos públicos para o cargo de médico,
sendo dois em municípios de estados diversos, mas
limítrofes, um em estado federado e o último em
hospital da União Federal. Na dúvida quanto ao
trabalho a ser desenvolvido, tomou posse nos quatro
cargos. Os horários foram adequados e se tornaram
compatíveis. Nos termos da Constituição Federal, o
médico poderá cumular:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127050
Direito Constitucional
Dora pretende realizar concurso para ingresso
em determinado cargo que, no entanto, exige certo
tempo de formada para assunção do cargo.
Inconformada, requer a nulidade da cláusula
editalícia por ofensa ao princípio constitucional do
livre exercício de trabalho e profissão. Além do edital,
o período de formatura está também previsto em lei.
Consoante interpretação do Supremo Tribunal
Federal, essa exigência é considerada:
Ano: 2019
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Provas:
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Técnico em Agropecuária - Agropecuária ou Agrícola
|
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Técnico em Saneamento - Análises Químicas |
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Técnico em Saneamento - Eletrotécnica |
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Técnico em Saneamento - Segurança do Trabalho |
Q4421730
Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal trata da
organização do Estado e da Administração Pública e
apresenta, em seu caput, os princípios aos quais esta
última deve obedecer; esses princípios estabelecem a
base para uma ética no Serviço Público.
Considerando os princípios da Administração Pública, assinale a opção que NÃO corresponde a um deles.
Considerando os princípios da Administração Pública, assinale a opção que NÃO corresponde a um deles.
Ano: 2019
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Provas:
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Gestão - Contabilidade
|
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Gestão - Desenvolvimento Humano |
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Gestão - Serviço Social |
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Fiscal Municipal Agropecuário - Medicina Veterinária |
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental |
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Civil |
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Mecânica |
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Saneamento - Engenharia Química |
UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Gestão - Controle Interno Governamental |
Q4421427
Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e
seus incisos trazem, segundo Eduardo Bittar, “uma
ética administrativa, com acentuado tônus para a
moral administrativa, com vistas à digna e proba
atuação dos agentes públicos em atividades
essenciais desenvolvidas pelo Estado, com vistas ao
desenvolvimento de uma cultura do respeito ao
erário público e às necessidades sociais, com vistas à
formação de uma consciência generalizada da solidez
institucional dos órgãos do Estado”.
Disponível em: http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC08/RBDC-08-125-Eduardo_Bittar.pdf
A partir do que infere Bittar, pode-se afirmar corretamente que
Disponível em: http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC08/RBDC-08-125-Eduardo_Bittar.pdf
A partir do que infere Bittar, pode-se afirmar corretamente que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Chefe da Divisão de Abastecimento e Merenda Escolar |
Q4404665
Direito Constitucional
Com relação à Administração Pública, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.
Ano: 2019
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Procurador Jurídico |
Q4373762
Direito Constitucional
Analise as afirmativas e assinale a
alternativa correta. A autonomia gerencial,
orçamentária e financeira dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta
poderá ser ampliada mediante contrato, a ser
firmado entre seus administradores e o poder
público, que tenha por objeto a fixação de metas
de desempenho para o órgão ou entidade,
cabendo à lei dispor sobre:
I - O prazo de duração do contrato.
II - Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.
III - A remuneração do pessoal.
Estão corretas:
I - O prazo de duração do contrato.
II - Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.
III - A remuneração do pessoal.
Estão corretas:
Ano: 2019
Banca:
UFRRJ
Órgão:
UFRRJ
Provas:
UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Administrador
|
UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Engenheiro Civil |
UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Mestre em Edificações e Infraestrutura |
UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Técnico em Eletroeletrônica |
Q4365994
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no artigo 41, afirma que os servidores públicos civis nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis. A estabilidade do
servidor público ocorrerá após o período de
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Secretário de Escola |
Q2060720
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(---) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de quatro anos. (---) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. (---) Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
(---) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de quatro anos. (---) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. (---) Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
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