Questões de Concurso
Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 5.474 questões
Ano: 2012
Banca:
AMIGA PÚBLICA
Órgão:
CRECI - 16ª Região (SE)
Prova:
AMIGA PÚBLICA - 2012 - CRECI - 16ª Região (SE) - Fiscal |
Q959520
Direito Constitucional
O CRECI/SE, na qualidade de Autarquia Federal, deve
obediência a alguns princípios previstos no art. 37 da
Constituição da República Federativa do Brasil, os quais são
elencados abaixo, exceto:
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Auditor do Ministério Público |
Q877925
Direito Constitucional
Dadas as proposições abaixo,
I. O regime de previdência dos servidores públicos é de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, do servidor ativo, do inativo, sendo vedada a contribuição dos pensionistas.
II. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão submete-se ao regime geral da previdência.
III. A aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos para o homem e 65 anos para mulher.
IV. É vedada qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício para fins previdenciários.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Auditor do Ministério Público |
Q877906
Direito Constitucional
Segundo as normas da Constituição Federal que tratam do
tema servidor público, não se pode afirmar que
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público
|
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação |
Q864585
Direito Constitucional
O princípio que impõe ao administrador o dever
administrativo de manter plena transparência de seus
comportamentos e que pode ser assegurado judicialmente
por meio do habeas data é nominado
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - CEMIG - MG - Técnico de Sistema Elétrico Campo I |
Q855067
Direito Constitucional
Segundo o que dispõe a Constituição da República sobre a Administração Pública,
depende de lei de cada ente da Federação, EXCETO
Q847155
Direito Constitucional
Quanto ao servidor investido em mandato eletivo, é correto afirmar que
Q767595
Direito Constitucional
O regime de previdência de caráter contributivo e solidário aplicável aos servidores efetivos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios significa que o servidor público contribui
Q739239
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É vedado aos Municípios delegar a particulares a prestação do serviço público de transporte coletivo de interesse local, sob regime de concessão ou permissão, pelo caráter essencial da atividade. ( ) A criação de subsidiárias de empresas públicas depende de autorização legislativa. ( ) A instituição de empresa pública será autorizada somente por lei específica, sendo que a definição das áreas de sua atuação deve ser feita, exclusivamente, por Lei Complementar.
( ) É vedado aos Municípios delegar a particulares a prestação do serviço público de transporte coletivo de interesse local, sob regime de concessão ou permissão, pelo caráter essencial da atividade. ( ) A criação de subsidiárias de empresas públicas depende de autorização legislativa. ( ) A instituição de empresa pública será autorizada somente por lei específica, sendo que a definição das áreas de sua atuação deve ser feita, exclusivamente, por Lei Complementar.
Q720342
Direito Constitucional
Ubaldo e Margarido pretendem se candidatar nas próximas eleições, respectivamente, aos mandatos eletivos
de Vereador e Prefeito da cidade que residem. Considerando
que Ubaldo exerce emprego público no Hospital
Municipal “Cleber Adalto” e Margarido exerce cargo
público na autarquia Municipal “Clo”, em caso de investidura
nos mandatos eletivos almejados,
Q705259
Direito Constitucional
À luz da vedação Constitucional acerca da acumulação remunerada de cargos públicos e considerando-se a
existência de compatibilidade de horários, poderá haver acumulação de remunerações de cargos públicos na
seguinte hipótese:
Q702483
Direito Constitucional
Com base no texto atual da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, havendo compatibilidade de horários, poderá o servidor público de Autarquia Federal exercer, sem necessidade de afastamento do seu cargo efetivo, o mandato eletivo de
Q702482
Direito Constitucional
Com base no texto corrente da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público estável ficará
Q702481
Direito Constitucional
Com base no texto atual da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88), sendo invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, será ele
Q699069
Direito Constitucional
A Constituição vigente, ao contrário das
anteriores, dedicou um capítulo à
Administração Pública (Capítulo VII do Título
III) e, no art. 37, deixou expressos os princípios
a serem observados por todas as pessoas
administrativas de qualquer dos entes
federativos. Convencionamos denominá-los de
princípios expressos exatamente pela menção
constitucional.
Revelam eles as diretrizes fundamentais da
Administração, de modo que só se poderá
considerar válida a conduta administrativa se
estiver compatível com eles. (FILHO, José dos
Santos Carvalho. Manual de Direito
Administrativo. 22 ed. Rio de Janeiro: Editora
Lumen Juris, 2009, p. 18).
A partir da leitura do texto acima, assinale
a alternativa que indica corretamente os
princípios constitucionais da Administração
Pública:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Gesso |
Q627863
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo à administração pública.
A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos
públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente
pelo poder público.
Ano: 2012
Banca:
MSConcursos
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Investigador de Polícia |
Q610731
Direito Constitucional
Em se tratando dos agentes públicos e, em especial, dos direitos, deveres e responsabilidades dos
servidores públicos civis, espécie do gênero agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
UFF
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582984
Direito Constitucional
A garantia constitucional de permanência no
serviço público outorgada ao servidor que,
nomeado por concurso em caráter efetivo tenha
transposto o estágio probatório, é denominada:
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente de operação e controle
|
FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |
Q517568
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o teto nacional de remuneração e
subsídio dos agentes públicos brasileiros.
Ano: 2012
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS
Prova:
CONSESP - 2012 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Monitor Feminino |
Q501529
Direito Constitucional
A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que a assertiva acima está
Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que a assertiva acima está
Ano: 2012
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS
Prova:
CONSESP - 2012 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Monitor Feminino |
Q501528
Direito Constitucional
Com base no art. 37 da Constituição Federal, aponte a alternativa correta.
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