Comentando a Questão:

Tema central: A questão aborda princípios constitucionais expressos da Administração Pública, presentes na Constituição Federal de 1988, art. 37, caput:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...].”

Jurisprudência: O STF, por meio da Súmula Vinculante 13, reafirma a importância desses princípios, principalmente impessoalidade e moralidade, por exemplo, na vedação ao nepotismo.

Exemplo prático: Um edital de concurso público deve ser publicado amplamente (publicidade), não pode limitar vagas a um grupo específico (impessoalidade), precisa seguir a lei (legalidade), visar o interesse público (moralidade) e buscar o melhor uso dos recursos (eficiência).

Alternativa correta:

E) Moralidade – Publicidade – Eficiência – Impessoalidade – Legalidade.

Esses são os princípios expressos que devem orientar toda a atuação administrativa, conforme a literalidade do art. 37 da CF/88.

Alternativas incorretas – análise:

A) Efetividade, Autotutela, Indisponibilidade, Continuidade, Disponibilidade: São princípios doutrinários, não constitucionais expressos.

B) Moralidade, Proporcionalidade, Razoabilidade, Legalidade, Descontinuidade: Proporcionalidade e razoabilidade são implícitos, não estão no art. 37. Descontinuidade não é princípio.

C) Legalidade, Publicidade, Razoabilidade, Pessoalidade, Eficácia: Razoabilidade e eficácia não constam entre os princípios expressos; “pessoalidade” está incorreta, pois o princípio correto é impessoalidade.

D) Eficiência, Legalidade, Disponibilidade, Razoabilidade, Antijuridicidade: Disponibilidade e antijuridicidade não são princípios constitucionais; razoabilidade não é expresso no art. 37.

Dica de leitura e estratégia: Sempre relacione com o art. 37 da CF/88. Evite confundir princípios expressos (estão no texto da Constituição) com implícitos (criados pela doutrina ou extraídos por interpretação).

Doutrina de apoio: Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que esses cinco princípios norteiam todos os demais e devem ser observados para a validade dos atos administrativos.

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L-I-M-P-E

Art. 37 da CF/88: a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)

L--I-M-P-E.

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

E.

GABARITO: E

Mnemônico: L.I.M.P.E

São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:

L = Princípio da Legalidade.

I = Princípio da Impessoalidade.

M = Princípio da Moralidade.

P = Princípio da Publicidade.

E = Princípio da Eficiência.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

Trata-se do famoso LIMPE.

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

Assim:

A. ERRADO. Efetividade – Autotutela – Indisponibilidade – Continuidade – Disponibilidade. Erros em negrito.

B. ERRADO. Moralidade – Proporcionalidade – Razoabilidade – Legalidade – Descontinuidade. Erros em negrito.

C. ERRADO. Legalidade – Publicidade – Razoabilidade – Pessoalidade – Eficácia. Erros em negrito.

D. ERRADO. Eficiência – Legalidade – Disponibilidade – Razoabilidade – Antijuridicidade. Erros em negrito.

E. CERTO. Moralidade – Publicidade – Eficiência – Impessoalidade – Legalidade.

Gabarito: ALTERNATIVA E.