Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

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Q1279603 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal da República de 1988, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, EXCETO
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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279511 Direito Constitucional

No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


Extinto o cargo público, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279510 Direito Constitucional

No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279509 Direito Constitucional

No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


Os cargos, os empregos e as funções públicas são privativos dos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

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Q1278590 Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal quanto à responsabilidade civil no âmbito da Administração pública e da prestação de serviços públicos,
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Q1262114 Direito Constitucional

Avalie as afirmações contidas na Constituição da República de 1988.


I - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.

II - O chefe do poder executivo estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

III - O direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil.

IV - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.


Está correto apenas o que se afirma em

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Q1260051 Direito Constitucional
A Administração Pública direta e indireta nas três esferas de governo e no Distrito Federal é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No que tange a empregos e funções, está proibida sua acumulação em:
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Q1260043 Direito Constitucional
Suponha que um servidor ocupante de cargo efetivo da RioPretoPrev pretenda candidatar-se a prefeito nas próximas eleições municipais. Considerando as disposições constitucionais aplicáveis, o referido servidor
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Q1260042 Direito Constitucional
Suponha que uma determinada empresa municipal pretenda constituir empresa subsidiária para exploração de serviço público de saneamento. De acordo com a disciplina constitucional estabelecida para a Administração Pública,
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Q1257614 Direito Constitucional

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


O usuário poderá participar da administração pública direta e indireta.

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Q1257612 Direito Constitucional

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


A Constituição Federal de 1988 veda a contratação temporária, pois esta viola a obrigatoriedade do concurso público.

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Q1257264 Direito Constitucional

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos segundo a Constituição Federal de 1988, jugue o item.


O servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo federal, ficará afastado de seu cargo e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para a promoção por merecimento.
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Q1257263 Direito Constitucional

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos segundo a Constituição Federal de 1988, jugue o item.


O Regime Próprio de Previdência do Serviços Públicos será aplicado ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
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Q1257262 Direito Constitucional

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos segundo a Constituição Federal de 1988, jugue o item.


Caso o nutricionista exerça dois cargos públicos, um científico e outro de professor, e haja compatibilidade de horários, será permitida a acumulação remunerada.
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Q1257261 Direito Constitucional

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos segundo a Constituição Federal de 1988, jugue o item.


Ao servidor público civil é garantida a livre associação sindical.
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Q1257260 Direito Constitucional

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos segundo a Constituição Federal de 1988, jugue o item.


A administração pública direta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo facultativa a obediência a esses princípios pela administração pública indireta.
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Q1256220 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que tange às normas que a administração pública direta e indireta deverá obedecer, assinale a alternativa incorreta.
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Q1255988 Direito Constitucional
Sobre as hipóteses de perda da estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício, é incorreto afirmar que o servidor público estável perderá o cargo
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Q1255987 Direito Constitucional
Qual alternativa apresenta corretamente os cinco princípios constitucionalmente previstos que a administração pública deve obedecer.
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Q1254730 Direito Constitucional
O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que orienta a conduta correta, íntegra, leal e ética do servidor público é o princípio da(o):
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Respostas
2721: C
2722: C
2723: C
2724: E
2725: E
2726: D
2727: A
2728: A
2729: B
2730: C
2731: E
2732: C
2733: E
2734: C
2735: C
2736: E
2737: C
2738: C
2739: A
2740: C