Questões de Concurso Comentadas sobre transmissão das obrigações em direito civil

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Q61344 Direito Civil
Sobre o direito das obrigações, julgue os próximos itens.

Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, com a modificação da obrigação primitiva, extinguindo-se o vínculo obrigacional, os acessórios e as garantias do débito, exceto as garantias do crédito que tiverem sido prestadas por terceiro.
Alternativas
Q51101 Direito Civil
Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Havendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do crédito cedido.
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Q46295 Direito Civil
Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
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Q35260 Direito Civil
Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.
Em regra, na cessão de crédito ocorre a substituição subjetiva no pólo ativo ou passivo da obrigação, com a conservação do vínculo obrigacional com todos os seus acessórios, a qual opera efeitos legais, com expressa anuência do devedor originário.
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Q25881 Direito Civil
Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que
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Q21307 Direito Civil
O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.

Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet: (com adaptações).

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
É ineficaz, em relação ao devedor, a cessão do crédito vencido.
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Q11522 Direito Civil
A respeito da cessão de crédito, é INCORRETO afirmar:
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES
Q1226973 Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item seguinte.
A novação é um negócio jurídico por meio do qual o credor transmite seu crédito total a um terceiro, extinguindo-se a relação obrigacional, ou cede parcialmente esse crédito, mantendo-se a relação obrigacional primitiva com o mesmo devedor.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1189552 Direito Civil
Acerca do direito das obrigações, julgue o item subseqüente.
Quando o devedor contrai com o credor nova obrigação, visando extinguir e substituir a anterior, ainda que a obrigação seja nula, prescrita ou extinta, verifica-se a novação. Da mesma forma, verifica-se novação se surgir novo devedor, sucessor do anterior, hipótese em que este fica desobrigado, transmitindo ao novo devedor a obrigação pela qual, até então, era o responsável.
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Q53330 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a respeito da transmissão das obrigações, considere:

I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
III. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.
IV. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrangerá todos os seus acessórios por não haver interdependência entre eles.

É correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q6880 Direito Civil
Uma determinada dívida é garantida por três fiadores. Caso ela não seja paga, cada fiador ficará responsável pelo pagamento
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Q4875 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o terceiro não interessado, que paga dívida antes do seu vencimento, em seu próprio nome,
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Q4560 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:
Alternativas
Q1457 Direito Civil
A respeito da cessão de crédito, é correto afirmar que
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-RR
Q1213318 Direito Civil
Na transmissão das obrigações vigora a seguinte regra:
Alternativas
Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |
Q175220 Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.

I -- Na assunção de dívida, que não era disciplinada pelo Código Civil anterior, há transferência da obrigação, com liberação do devedor primitivo e extinção das garantias especiais que haja dado ao credor.

II – Dívida representada por título de crédito, com a entrega do título ao devedor, será sempre considerada quitada.

III – O título de crédito pode ser emitido eletronicamente a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente, sem necessidade de uma cártula (papel).
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE
Q1212154 Direito Civil
Quanto ao direito das obrigações, julgue o item a seguir. 
Havendo novação entre credor e um dos devedores solidários, por esse ato, os demais devedores respondem, permanecendo, assim, a solidariedade, e sobre os bens de todos remanescem todas as garantias do crédito novado.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277853 Direito Civil
A respeito de títulos de crédito, julgue os seguintes itens.
Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável, perante o cessionário, pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
Alternativas
Respostas
145: E
146: C
147: E
148: E
149: C
150: E
151: E
152: E
153: E
154: E
155: D
156: B
157: D
158: E
159: E
160: C
161: E
162: C