Questões de Direito Civil - Responsabilidade civil para Concurso - Página 46

Q1332612

Ano: 2014 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2014 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332612 Direito Civil

Considera-se fortuito interno:

A

hipótese de exclusão da responsabilidade subjetiva

B

conduta ilícita do consumidor passível de responsabilização

C

fato ligado aos riscos da atividade desenvolvida pelo fornecedor

D

expressão da vontade internalizada na mente de um contratante

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Q1231909

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Porto Alegre - RS

Q1231909 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos dos contratos e da responsabilidade civil:

A

A sentença penal absolutória sempre afastará a responsabilidade na esfera cível.

B

A obrigação de reparação ao dano não se transmite com a herança.

C

É anulável a venda de ascendente a descendente, ainda que os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

D

Na compra e venda com reserva de domínio, o vendedor busca atenuar os efeitos da tradição, de modo que conservará a propriedade para si até que o preço esteja integralmente pago.

E

Faculta-se ao comodatário o direito de recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

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Q1228971

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ

Q1228971 Direito Civil

Sobre a responsabilidade civil de médicos e de hospitais na prestação de seus serviços, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dos médicos que neles trabalham ou são ligados por convênio, é subjetiva, dependendo da demonstração da culpa.

B

A responsabilidade civil do médico é objetiva e prescinde de culpa.

C

A responsabilidade médica empresarial, no caso de hospitais, é objetiva, independentemente do tipo de dano experimentado pelo paciente.

D

Admite-se a responsabilização objetiva do hospital mesmo nos casos em que a culpa do médico é expressamente excluída.

E

A responsabilidade objetiva do hospital não se limita aos serviços única e exclusivamente relacionados com o estabelecimento empresarial propriamente dito.

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Q785955

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785955 Direito Civil

Ao tentar entrar na agência do banco de que é cliente, Gustavo foi retido por mais de 10 minutos na porta giratória de segurança, que travou em razão do marca-passo implantado em seu coração. Com base nessa situação hipotética e no atual entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa CORRETA.

A

o simples travamento da porta giratória já é suficiente para lesar a imagem de Gustavo, de modo que cabe ao banco indenizá-lo por dano moral;

B

o dano moral poderá advir dos desdobramentos que possam suceder ao travamento da porta, assim consideradas as iniciativas que, tomadas pelo banco ou por seus prepostos, possam majorar os efeitos da ocorrência, fazendo com que ela assuma contornos de vergonha e humilhação, esses, sim, passíveis de reparação;

C

o banco é parte ilegítima para figurar no polo passivo de eventual ação por dano moral a ser ajuizada por Gustavo, uma vez que a responsabilidade pelo fato é exclusiva da empresa prestadora de serviços de segurança;

D

caso pretenda ajuizar ação por dano moral contra o banco, Gustavo não poderá invocar as regras do CDC, inaplicáveis em relação às instituições financeiras.

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Q726763

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726763 Direito Civil

Quanto à responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

A

O agente que, estando em situação de legítima defesa, causa ofensa a terceiro, por erro na execução, não responde pela indenização do dano, ainda que provada sua culpa.

B

A legítima defesa putativa exime o agente de indenizar os danos causados.

C

A obrigação de reparar o dano independe de prova de culpa quando o autor, em razão da sua atividade, criar um risco maior para terceiros.

D

Não se admite na esfera cível, tal como na esfera penal, para fins de fixação da indenização, a compensação de culpas.

E

O empregador é responsável pelo dano mesmo se a vítima sabia que o preposto procedia fora de suas funções.

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Q726663

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726663 Direito Civil

No que diz com a responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

A

No contrato de transporte, em homenagem ao princípio da autonomia da vontade e tendo como supedâneo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, é lícita a chamada cláusula de não indenizar.

B

A absolvição na esfera penal, por não constituir crime o fato imputado ao réu, exclui a responsabilidade civil, fazendo coisa julgada na esfera cível.

C

O fato de terceiro exime o causador direto do dano, se este obrou com culpa leve, do dever de reparar os prejuízos causados à vítima.

D

No transporte desinteressado, de simples cortesia, de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.

E

A obrigação assumida pelo médico em relação à terapia e ao tratamento do enfermo, tendo como lastro a culpa aquiliana, é, como regra geral, de resultado.

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Q700396

Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q700396 Direito Civil

Analise as afirmações a seguir, acerca da responsabilidade civil:
I – A denominada culpa da vítima atua como excludente de responsabilidade civil quando se identifica o nexo de causalidade exclusivo entre a conduta voluntária do prejudicado e o dano suportado, razão pela qual se admite sua incidência inclusive em hipóteses de responsabilidade civil objetiva.
II – O nexo de causalidade serve para a determinação do sujeito responsável em cada caso concreto, razão pela qual se pode afirmar que a denominada culpa concorrente reporta problema de causalidade, sendo consequência logica a repartição da indenização entre os agentes que concorreram voluntariamente para o dano.
III – De acordo com a teoria da causalidade alternativa, não sendo possível identificar dentre um conjunto de possíveis agentes aquele ou aqueles que efetivamente agiram para provocar o dano, não se admite a formação do nexo de causalidade com qualquer deles.
É correto afirmar que:

A

I e III são falsas.

B

Apenas III é verdadeira.

C

Apenas II é verdadeira.

D

I e II são verdadeiras.

E

Apenas II e III são falsas

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Q670324

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670324 Direito Civil

José contratou um advogado para defendê-lo em uma ação de cobrança. Tendo sido julgada improcedente a demanda, recomendou que fosse feita a apelação, entretanto, seu recurso foi julgado deserto, pois não houve o pagamento das custas recursais. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

A

José tem direito a ser indenizado pelo advogado por danos materiais e morais, pelo abalo sofrido.

B

José não tem direito a ser indenizado, por se tratar de mero dano hipotético, uma vez que a ação já havia sido julgada improcedente.

C

José tem direito a ser indenizado pelo advogado por danos materiais, equivalente ao valor cobrado na ação.

D

José tem direito a ser indenizado pelo advogado pela perda da chance de ver revertida a decisão.

E

José não tem direito a ser indenizado, pois deveria fiscalizar o trabalho de seu advogado, já que outorgou mandato.

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Q670323

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670323 Direito Civil

Quanto à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

A

Os pais são responsáveis pelos atos praticados por seus filhos menores, mesmo que não estejam sob a sua autoridade e companhia.

B

O empregador, por culpa ou dolo, é responsável pelos atos praticados por seus empregados.

C

O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

D

O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que a vítima tenha agido com culpa.

E

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.

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Q598484

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598484 Direito Civil

A respeito da disciplina da responsabilidade civil pelo Código Civil é CORRETO afirmar que

A

aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absolutamente incapaz.

B

o dono, ou detentor, do animal não ressarcirá o dano por este causado, se provar culpa da vítima ou força maior.

C

aquele que, cobrado, judicial ou extrajudicialmente, em quantia indevida, tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.

D

os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.

E

é defeso decretar a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária, prevista no art. 50 do Código Civil, na fase de cumprimento de sentença, sem prévia citação do sócio.

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Q553256

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553256 Direito Civil

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Responsabilidade Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará‐lo.

B

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo que se comprove culpa exclusiva da vítima ou força maior.

C

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor, o dobro do que houver cobrado.

D

A indenização mede‐se pela extensão do dano. Se houve excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

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Q516444

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516444 Direito Civil

Na hipótese de responsabilidade civil cuja ofensa tenha mais de um autor:

A

cada um responderá por uma parcela da indenização, equitativamente dividida.

B

cada um responderá por uma parcela da indenização, imposta em proporção ao seu respectivo grau de culpa.

C

todos responderão solidariamente pela indenização, excluídos os responsáveis por fatos de terceiro.

D

todos responderão solidariamente pela indenização, inclusive os responsáveis por fato de terceiro.

E

cada um responderá por uma parcela da indenização, calculada proporcionalmente sobre o dano que sozinho seria capaz de gerar.

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Q516442

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516442 Direito Civil

Na hipótese de condenação ao pagamento de indenização por danos morais decorrente de responsabilidade civil aquiliana:

A

os juros de mora incidem a partir da citação e a correção monetária desde o arbitramento da indenização.

B

os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado e a correção monetária desde o arbitramento da indenização.

C

os juros de mora incidem a partir da ocorrência do evento danoso e a correção monetária desde o arbitramento da indenização.

D

os juros de mora incidem desde a citação e a correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.

E

os juros de mora e a correção monetária incidem a partir do arbitramento da indenização.

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Q516227

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516227 Direito Civil

O caso fortuito e a força maior são excludentes da responsabilidade civil por inexistência do seguinte requisito:

A

nexo de causalidade.

B

ato ilícito.

C

culpa

D

dano.

E

ação humana.

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Q493966

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493966 Direito Civil

De acordo com o Código Civil de 2002, em matéria de responsabilidade civil, a indenização mede-se preponderantemente

A

pela extensão do dano.

B

pela condição econômica das partes.

C

pelo grau de reprovabilidade da conduta.

D

por equidade, a critério do juiz.

E

pelo grau de culpa do autor do dano.

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Q492562

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492562 Direito Civil

De acordo com a disciplina legal acerca da obrigação de indenizar, aquele que demandar por dívida já integralmente paga, ficará obrigado

A

a indenizar o devedor por eventuais danos materiais e morais, se for o caso, inexistindo outra espécie de sanção civil.

B

a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.

C

a indenizar o devedor por eventuais danos materiais e morais, se for o caso, dobrando-se o valor dos danos materiais e morais fixados, a título de sanção civil.

D

a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, havendo ou não prescrição.

E

a indenizar o devedor por valor equivalente à metade do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.

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Q472047

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q472047 Direito Civil

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos atos jurídicos lícitos e ilícitos e à responsabilidade civil. Nesse sentido, considere que a sigla STJ, sempre que utilizada, refere-se ao Superior Tribunal de Justiça.

A atualização monetária sobre o valor da indenização devida em decorrência do cometimento de ato ilícito incidirá a partir da data de ocorrência do fato.

Certo

Errado

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Q472046

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q472046 Direito Civil

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos atos jurídicos lícitos e ilícitos e à responsabilidade civil. Nesse sentido, considere que a sigla STJ, sempre que utilizada, refere-se ao Superior Tribunal de Justiça.

Conforme a jurisprudência do STJ, a mera apresentação antecipada de cheque pré-datado não configura dano moral.

Certo

Errado

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Q463885

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463885 Direito Civil

Caio, menor impúbere, sob autoridade e companhia de Roberto, foi atingido por um veículo desgovernado enquanto andava de bicicleta. Com o impacto, foi lançado sobre um ponto de ônibus, atingindo Maria, que sofreu lesões corporais. Caio sobreviveu ao acidente. Em razão dos danos que experimentou, Maria ajuizou ação contra Roberto, que no caso concreto

A

possui responsabilidade objetiva, porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.

B

não possui responsabilidade, pois Caio não praticou o ato causador de dano.

C

possui responsabilidade subjetiva, havendo presunção de culpa de Roberto porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.

D

somente possuirá responsabilidade se os bens de Caio forem insuficientes para compensar Maria.

E

possui responsabilidade subjetiva, cabendo a Maria provar culpa de Roberto pela falha na vigilância de Caio.

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Q463672

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Provas: FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 1 | FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova I |

Q463672 Direito Civil

Sobre a responsabilidade civil disciplinada no Código Civil de 2002, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Os empresários individuais e as empresas são responsáveis, independentemente de culpa, pelos danos que, em qualquer circunstância, causarem a terceiro, no exercício de suas atividades empresariais.

( ) O incapaz responderá integralmente pelos danos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

( ) Ainda que não haja culpa de sua parte, os pais responderão pelos atos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, F e V.

B

F, V e F.

C

F, F e V.

D

V, V e F.

E

F, V e V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre responsabilidade civil em direito civil

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