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Questões de Concurso Sobre direito civil

Questões Discursivas

Foram encontradas 21.247 questões

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Q336766
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336766 Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

Se a obrigação for de dar coisa incerta e o objeto, ainda não individualizado, se deteriorar, a obrigação extinguir-se-á para ambas as partes.

Alternativas
Q336765
Direito Civil Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336765 Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

Eventual abusividade de cláusula acessória não implica a nulidade da obrigação principal, desde que mantida a essência do negócio jurídico.

Alternativas
Q336764
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336764 Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

O pagamento por sub-rogação tem caráter liberatório para o devedor, extinguindo a relação obrigacional originária e fazendo surgir um negócio jurídico com um novo credor.

Alternativas
Q336763
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336763 Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

A perda do caráter indivisível da obrigação de dar coisa certa acarreta no fracionamento da solidariedade ativa, podendo cada credor exigir do devedor somente a parte que lhe é devida.



Alternativas
Q336762
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336762 Direito Civil
Julgue os próximos itens, relativos a contratos.

De acordo com o Código Civil, que adotou a teoria natalista, o nascituro não é sujeito de direitos, sendo vedado, portanto, a ele realizar doação.

Alternativas
Q336761
Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336761 Direito Civil
Julgue os próximos itens, relativos a contratos.

Na celebração dos contratos, as partes devem observar os limites da função social do contrato e os princípios da probidade e da boa-fé.

Alternativas
Q336760
Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336760 Direito Civil
Julgue os próximos itens, relativos a contratos.

Dado o princípio da autonomia da vontade, é permitida a celebração de contrato de compra e venda com cláusula que estabeleça a estipulação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

Alternativas
Q336759
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336759 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue os itens seguintes.

Se praticado em legítima defesa ou no exercício de direito reconhecido, o ato jurídico caracterizado pelo exercício de um direito que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos costumes não constituirá ato ilícito.

Alternativas
Q336758
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336758 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue os itens seguintes.

Há lesão no caso de determinada pessoa, sob premente necessidade, se obrigar a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Alternativas
Q336757
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336757 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue os itens seguintes.

O STJ entende que, declarada a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária por abuso de direito, os sócios respondem integralmente com o seu patrimônio pelas dívidas contraídas pela sociedade, não havendo limitação em relação às suas quotas sociais.

Alternativas
Q336756
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336756 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue os itens seguintes.

O STJ reconhece a possibilidade de exclusão sumária do associado, sem direito a defesa, desde que haja motivos graves e previsão expressa no estatuto da associação.

Alternativas
Q336755
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336755 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue os itens seguintes.

As rodovias exploradas pela ANTT são consideradas bens públicos de uso comum, podendo sua utilização ser gratuita ou onerosa.

Alternativas
Q336754
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336754 Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue os itens seguintes.

Os prazos decadenciais, ao contrário dos prazos prescricionais, podem ser convencionados pelas partes.

Alternativas
Q336753
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336753 Direito Civil
Em relação à capacidade e à personalidade das pessoas civis, julgue os itens a seguir.

A investidura em cargo comissionado é um exemplo de emancipação legal por exercício em cargo público.

Alternativas
Q336752
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Direito |
Q336752 Direito Civil
Em relação à capacidade e à personalidade das pessoas civis, julgue os itens a seguir.

O exercício dos direitos da personalidade possuem caráter ilimitado e absoluto, não podendo sofrer qualquer tipo de limitação voluntária.

Alternativas
Q336607
Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336607 Direito Civil
A respeito dos atos ilícitos, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os próximos itens.

Modalidade de ato ilícito, por configurar abuso de direito, a supressio indica a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, em exercer direito ou faculdade.

Alternativas
Q336606
Direito Civil Responsabilidade civil ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336606 Direito Civil
A respeito dos atos ilícitos, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os próximos itens.

Considere que um passageiro, durante uma briga com o cobrador de um ônibus de transporte urbano, efetue um disparo de arma de fogo e que o projétil atinja outro passageiro, que morra em decorrência do ferimento. Nessa situação, embora a morte do passageiro tenha decorrido de culpa de terceiro, não se configura hipótese de caso fortuito, que afastaria a responsabilidade da transportadora.

Alternativas
Q336605
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336605 Direito Civil
Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

Embora o princípio da conservação dos negócios jurídicos tenha sido consagrado pelo Código Civil, não ocorre nulidade parcial de um contrato, já que a nulidade, diferentemente da anulabilidade, ofende preceitos de ordem pública.

Alternativas
Q336604
Direito Civil Prescrição e Decadência , Responsabilidade civil , Parte Geral , Indenização - Liquidação do Dano
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336604 Direito Civil
Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

De acordo com decisão do STJ, com o advento do Código Civil, o prazo de prescrição de três anos para a pretensão de reparação civil passou a se aplicar também à fazenda pública.

Alternativas
Q336603
Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336603 Direito Civil
Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

É decadencial o prazo de um ano, contado do conhecimento do fato, previsto para que o doador pleiteie a revogação da doação, com base no argumento de que houve ingratidão do donatário.

Alternativas
Respostas
15281: E
15282: C
15283: E
15284: E
15285: E
15286: C
15287: E
15288: C
15289: C
15290: C
15291: E
15292: C
15293: C
15294: E
15295: E
15296: C
15297: C
15298: E
15299: E
15300: C
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