Questões de Direito Civil para Concurso - Página 752

Q522859

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522859 Direito Civil

Sobre o contrato de mandato, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que

A

embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.

B

havendo poderes de substabelecer, serão imputáveis ao mandatário os danos causados pelo substabelecido, independentemente de ter ou não agido com culpa na escolha deste ou nas instruções dadas a ele.

C

o mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

D

o terceiro que, depois de conhecer os poderes do mandatário, com ele celebrar negócio jurídico exorbitante do mandato, não tem em nenhuma hipótese ação contra o mandatário.

E

o mandante não é obrigado, em regra, a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas da execução do mandato se o negócio não surtir o esperado efeito.

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Q522858

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522858 Direito Civil

Sobre o contrato de compra e venda, nos termos preconizados pelo Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar:

A

Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

B

É anulável, em regra, a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

C

Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

D

É ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.

E

A fixação do preço pelas partes poderá ser submetida à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

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Q522857

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522857 Direito Civil

Miguel telefona para Regina e faz a ela uma oferta de compra do seu veículo usado pela quantia de R$ 45.000,00 sem estipular um prazo para aceitação da oferta. Neste caso, a proposta

A

não será obrigatória, pois formulada por telefone e, consequentemente, para pessoa ausente.

B

é obrigatória e vinculará o proponente até a resposta de Regina ou, então, o cancelamento da oferta.

C

não será obrigatória, pois Miguel não estabeleceu um prazo para o aceite ou recusa de Regina.

D

deixará de ser obrigatória se Regina não aceitá-la imediatamente.

E

é obrigatória e vinculará o proponente pelo prazo de quinze dias.

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Q522856

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522856 Direito Civil

Paulo é credor da quantia líquida de R$ 20.000,00 de Renato, Maurício, José e Fernando, devedores solidários. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

A

se a dívida solidária interessar exclusivamente ao devedor Maurício, este não responderá por toda ela para com o devedor que pagar.

B

falecendo o devedor Maurício, deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, e todos reunidos não serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

C

a remissão obtida pelo devedor Fernando junto a Paulo aproveita aos outros devedores, que ficam livres de qualquer pagamento.

D

Paulo não poderá renunciar à solidariedade em favor de um dos devedores, pois a renúncia só valerá se ocorrer em favor de todos os devedores.

E

não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação por Paulo contra um ou alguns dos devedores.

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Q522855

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522855 Direito Civil

Mauro e Mariana são casados e possuem um seguro residencial para o imóvel onde residem na cidade de São Luís. No início deste ano de 2013, o imóvel é invadido por meliantes que roubam diversos pertences de propriedade do casal. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, havendo cobertura contratual para o caso de roubo, Mauro e Mariana deverão acionar a seguradora e terão, para tanto, a partir do fato gerador, o prazo prescricional de

A

3 anos.

B

1 ano.

C

2 anos.

D

4 anos.

E

5 anos.

Q522854

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522854 Direito Civil

Sobre os negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

A

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor igual ou superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

B

É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, e o prazo de decadência para postular a anulação é de 1 ano.

C

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não se interpretam estritamente.

D

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

E

Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, incluído o dia do começo, e excluído o do vencimento.

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Q522853

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522853 Direito Civil

Analise as seguintes assertivas sobre os defeitos dos Negócios Jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro:

I. Não se decretará a anulação do negócio no caso de lesão, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

II. Presumem-se de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor insolvente e de sua família.

III. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

II e III.

E

I e III.

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Q522852

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522852 Direito Civil

Quanto aos bens, considera-se fungível

A

a joia de família.

B

a obra de arte de um determinado artista famoso.

C

o dinheiro.

D

um livro com edição esgotada.

E

um gado reprodutor.

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Q522851

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522851 Direito Civil

Sobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que

A

a convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

B

não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

C

a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

D

a qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

E

os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

Q522850

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522850 Direito Civil

Paulo é soldado do exército brasileiro e, após uma declaração de guerra entre o Brasil e outro país da América do Sul, é deslocado para o local de confronto e feito prisioneiro pelas tropas inimigas. Neste caso, Paulo terá declarada a sua morte presumida, independentemente de declaração de ausência, se não for encontrado até

A

um ano após o término da guerra.

B

dois anos após o término da guerra.

C

três anos, independentemente do término da guerra.

D

quatro anos após o término da guerra.

E

quatro anos, independentemente do término da guerra.

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Q511883

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: COREN-DF Prova: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado |

Q511883 Direito Civil

Em relação ao domicílio, é incorreto afirmar:

A

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada

B

Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

C

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

D

Muda-se a residência, transferindo o domicílio, com a intenção manifesta de o mudar.

E

O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente

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Q511882

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: COREN-DF Prova: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado |

Q511882 Direito Civil

Assinale a alternativa contrária ao Código Civil no tocante às Servidões.

A

A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

B

O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

C

Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.

D

O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

E

A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente ainda que à sua custa e sem diminuir as vantagens do prédio dominante.

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Q511881

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: COREN-DF Prova: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado |

Q511881 Direito Civil

Em relação aos negócios jurídicos, não é correto afirmar que:

A

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

C

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

D

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País

E

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

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Q511880

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: COREN-DF Prova: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado |

Q511880 Direito Civil

Considere as seguintes afirmações:

I. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Nesse caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

II. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

III., Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.

Em relação ao contrato de compra e venda e tendo por base o disposto pelo Código Civil, pode-se afirmar que:

A

somente I e II são corretas.

B

somente I e III são corretas.

C

somente II e III são corretas.

D

todas são incorretas.

E

todas são corretas.

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Q509590

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509590 Direito Civil

Uma pessoa que se casa sem conhecer o cônjuge incorre no risco de descobrir depois do casamento fatos que dizem respeito às qualidades essenciais do outro, das quais não tinha conhecimento e que lhe são insuportáveis. Na lei civil essa figura é qualificada de

A

erro substancial quanto às qualidades da pessoa, que se diferencia do vício redibitório porque o erro implica juízo objetivo e o vício está ligado ao juízo subjetivo.

B

vício redibitório, fundamentado na vontade do agente, enquanto o erro substancial quanto às qualidades da pessoa se fundamenta na obrigação legal de garantir o uso da coisa.

C

erro substancial quanto às qualidades da pessoa, que se diferencia do vício redibitório porque o vício é erro objetivo sobre a coisa e o erro substancial sobre as qualidades da pessoa é juízo subjetivo.

D

vício redibitório, que pode ser atacado por ação anulatória, enquanto contra o erro substancial quanto às qualidades da pessoa só cabem ações redibitória ou estimatória.

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Q509588

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509588 Direito Civil

A guarda dos filhos, unilateral ou compartilhada, é instituto de proteção à prole no momento em que termina a relação conjugal, de modo a preservar, entre outros fatores, o convívio, a educação e a afetividade em relação ao pai e à mãe, sendo

A

a responsabilidade conjunta, na guarda compartilhada, que poderá ser requerida apenas por ambos os pais.

B

a responsabilidade conjunta, na guarda compartilhada, que poderá ser requerida por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles.

C

facultativa, na guarda unilateral, a supervisão dos interesses dos filhos por parte do genitor que não a detenha.

D

decretada pelo juiz, na guarda compartilhada, de modo obrigatório, em atenção às necessidades específicas do filho.

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Q509587

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509587 Direito Civil

A separação de corpos antes de decretado o divórcio é medida preventiva para evitar exasperação do litígio entre os cônjuges e para proteger a integridade física e psicológica do casal,

A

podendo a parte requerê-la mediante comprovação da necessidade, sendo concedida pelo juiz imediatamente.

B

importando, também, a partilha de bens, que sempre deve ser proposta pelos cônjuges mas nunca decidida de ofício pelo juiz.

C

importando, também, a partilha de bens, que será proposta pelos cônjuges e sempre homologada pelo juiz.

D

podendo a parte requerê-la mediante comprovação de necessidade, sendo concedida com a possível brevidade.

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Q509586

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509586 Direito Civil

Um casal com grande patrimônio e dois filhos menores, assessorado por seu advogado comum, procura o Cartório do Registro Civil para realizar o divórcio por escritura pública, o qual é negado pelo oficial do Cartório, porque

A

o divórcio consensual feito no Cartório do Registro Civil exige a presença de dois advogados, um para cada parte.

B

o divórcio consensual por escritura pública é recusado pelo oficial do Cartório por haver direitos de filhos menores.

C

o divórcio consensual feito no Cartório do Registro Civil exige prova da existência de direitos de filhos menores.

D

o divórcio consensual por escritura pública é vedado quando o casal tem grande patrimônio a partilhar.

Q509585

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509585 Direito Civil

Um servidor público federal vende seu veículo e combina o pagamento em três parcelas, no último dia de cada mês, em março, abril e maio de 2012. No início de abril de 2012, é mandado pelo governo federal para trabalhar em outro país, pelo prazo de dez anos. Ao retornar, poderá receber as parcelas remanescentes do preço pois

A

a prescrição não corre contra ausentes do país em serviço público da União, dos estados ou dos municípios.

B

a decadência não corre contra ausentes do país em serviço público da União, dos estados ou dos municípios.

C

a prescrição não corre contra servidores públicos ausentes do país, qualquer que seja a atividade a realizar no exterior.

D

a decadência não corre contra servidores públicos em viagem ao exterior, desde que esteja pendente uma condição suspensiva.

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Q509584

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509584 Direito Civil

Uma família sem teto para morar invade pacificamente um terreno urbano de pouco mais de 150 metros quadrados e ali constrói sua casa de moradia, permanecendo por cinco anos e meio no local, sem nunca ter sido incomodada pelo proprietário. Tal situação caracteriza usucapião

A

extraordinária rural, por posse sem interrupção e sem oposição do proprietário.

B

ordinária rural, por posse contínua e sem oposição, justo título e boa fé.

C

extraordinária coletiva urbana, por ser a posse realizada por um grupo familiar.

D

especial urbana, porque houve posse contínua e sem oposição do proprietário.

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Questões de Concurso Sobre direito civil

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