Questões de Concurso Sobre direito civil
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Examine a classificação dos contratos abaixo.
I. Contratos comutativos são os de prestações certas e determinadas, que tenham equivalência ao menos aproximada das prestações entre as partes.
II. Contratos de execução instantânea são os que se consumam num só ato, cumprindo-se imediatamente após sua celebração.
III. Contratos de execução diferida são os que dependem de prévia aprovação formal das partes contratantes.
IV. Contratos consensuais são os que se formam unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa e da observância de forma determinada.
V. Contratos reais são os que dizem respeito aos direitos reais, como penhor ou hipoteca, e cuja eficácia depende de seu registro no cartório próprio.
Está correto o que se afirma APENAS em
Para que seja válido o negócio jurídico, são estabelecidos alguns requisitos, entre eles o objeto, o qual deve guardar determinadas características.
Quanto às características desses requisitos, considere as afirmativas a seguir.
I. Lícito.
II. Possível.
III. Determinado ou determinável.
IV. Acessível.
Assinale a alternativa correta.
Em relação às teorias que fundamentam a desconsideração da personalidade jurídica, considere as afirmativas abaixo.
I – A teoria objetiva, adotada pelo Código Civil, exige a prova do desvio da finalidade da pessoa jurídica, do abuso da personalidade por parte dos sócios ou administradores e de sua conduta dolosa.
II – A teoria subjetiva, adotada pelo Código Civil, exige a demonstração de fraude ou de abuso da personalidade, constitutivos de ato ilícito.
III – A teoria menor sustenta que poderá haver a desconsideração sempre que a personalidade for um obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados a consumidores (de acordo com o artigo 28, parágrafo 5° , do Código de Defesa do Consumidor).
IV – A teoria maior, adotada pelo Código Civil, sustenta que poderá haver a desconsideração sempre que personalidade for um obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados aos credores da pessoa jurídica.
É correto o que se afirma em
Caio Mário, artista plástico renomado, residente no Rio de Janeiro, contrata uma sociedade limitada para transportar uma tela de sua autoria para Londres, onde haveria uma exposição coletiva seguida de um concurso que renderia ao artista vencedor um prêmio de US$ 1 milhão. As partes inseriram no contrato uma cláusula limitativa de responsabilidade, indicando o valor de R$ 100 mil como limite para o quantum indenizatório.
Por causa de um erro na expedição da transportadora, a tela foi enviada para a cidade de Adelaide, na Austrália, o que impossibilitou a participação do artista no concurso.
Em vista do ocorrido, Caio Mário terá direito a uma indenização
I. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
II. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.
III. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Esse prazo estabelecido reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
IV. Cancelado o registro do título translativo do imóvel, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, salvo boa-fé do terceiro adquirente.
V. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
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