Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.241 questões
Q860704
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a alienação parental,
de acordo com as disposições da Lei nº 12.318/2010.
Q860703
Direito Civil
José Roberto visitou o stand de vendas de uma construtora,
em Porto Velho/RO, e adquiriu um dos apartamentos
do empreendimento que seria construído. Assinou,
portanto, um compromisso de venda e compra, pagando
parte do valor à vista e o restante em 36 (trinta e seis)
meses. Ao final do 36º mês, José Roberto quitou a última
parcela, recebeu o termo de quitação e também recebeu
as chaves do imóvel. Prometeu a construtora que outorgaria
a escritura em até 30 (trinta) dias. Passado o prazo,
José Roberto enviou notificação extrajudicial à construtora
para requerer a outorga da escritura, recebendo
como resposta que a construtora ainda não poderia
outorgá-la, na medida em que o apartamento permanecia
servindo de garantia (hipoteca) à instituição que
financiou o empreendimento. O compromisso de venda
e compra firmado entre a construtora e José Roberto não
está registrado na matrícula do imóvel. Nesse panorama,
assinale a alternativa correta.
Q860702
Direito Civil
A Medida Provisória nº 759/2016, convertida para a Lei nº 13.465/2017, instituiu o direito real de laje, que
consiste
Q860701
Direito Civil
Há anos Fábio mantém apólice de seguros em que uma
das coberturas era a ocorrência de invalidez total e permanente
por doença. No início do ano de 2015, Fábio
começou a enfrentar diversos problemas de saúde, de
índole psiquiátrica. Em 15 de julho de 2015, uma junta
médica avaliou o paciente e constatou que a doença
causou em Fábio consequências que o tornaram total
e permanentemente inválido para toda e qualquer atividade
laborativa. Do ponto de vista da capacidade civil,
foi considerado relativamente incapaz, por não conseguir
exprimir sua vontade de forma plena durante todo o tempo. Em 1º de julho de 2016, Fábio reuniu e encaminhou
à seguradora toda a documentação exigida pela apólice. De acordo com as condições contratuais, o prazo
da seguradora para avaliar a documentação e efetuar o
pagamento da indenização era de 30 (trinta) dias. Assim,
no dia 29 de julho de 2016 a seguradora confeccionou e
entregou carta ao segurado, informando que deixaria de
pagar a indenização, na medida em que a pretensão do
segurado estaria prescrita. Nesse contexto, é correto que
Q859064
Direito Civil
Em relação às disposições inerentes aos Direitos Reais, é
INCORRETO afirmar que
Q859063
Direito Civil
Considerando o Direito das Obrigações no Direito Material
Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Q858165
Direito Civil
Nos moldes preconizados pelo Código Civil vigente (Lei nº 10.406/2002) averbar-se-á em registro público:
Q858163
Direito Civil
Atente à doutrina abaixo e em seguida responda o que se pede.
“Historicamente, o tratamento jurídico dedicado ao corpo humano sofreu influências religiosas, chegando a se compreender o corpo humano como uma dádiva divina, impossibilitando qualquer intervenção pelo próprio titular. Por evidente, na contemporaneidade, a autonomia privada (liberdade do titular) alterou essa compreensão, admitindo-se um verdadeiro direito ao corpo humano. O Código Civil dedicou proteção ao aspecto físico da personalidade nos arts. 13 a 15.”
(FARIAS, Cristiano Chaves; FARIAS, Nelson Rosenvald. Curso de direito civil: parte geral e LINDB, volume 1. São Paulo: Atlas, 2015.)
Com relação aos mecanismos de tutela expostos em nosso ordenamento civil e baseando-se nos ensinamentos doutrinários e nas decisões recentes dos tribunais superiores sobre a temática supra, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q856004
Direito Civil
Suponha que venha a ser editada, sancionada e promulgada lei alterando dispositivos do Código Civil. Nesse caso, de acordo com
a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a nova lei começará a vigorar em todo o País, salvo disposição em contrário,
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q856003
Direito Civil
Por força de contrato, Antônio e Joaquim se tornaram credores solidários de Beatriz, que deixou de cumprir no vencimento a
prestação a que se havia obrigado. Nesse caso, suspensa a prescrição em favor de Antônio, por conta da sua incapacidade
absoluta, essa suspensão
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q856001
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário, entre outros, o
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q856000
Direito Civil
Paulo se obrigou a ceder à terceiro o seu corpo, depois de morto, em contrapartida ao pagamento de mil reais aos seus herdeiros.
Nesse caso, de acordo com o Código Civil, esse contrato
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855878
Direito Civil
Considere as proposições abaixo acerca da hipoteca.
I. É valida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
II. Só aquele que pode alienar poderá hipotecar, mas a propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, a hipoteca estabelecida por quem não era dono.
III. A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos, mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver, independentemente da concordância dos demais.
IV. Somente bens imóveis podem ser objeto de hipoteca.
V. O dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, salvo se houver concordância do titular do crédito garantido pela primeira hipoteca.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855877
Direito Civil
A incapacidade relativa de uma das partes de um negócio jurídico
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855876
Direito Civil
Marília celebrou com Cristiano, seu vizinho, contrato de compra e venda de um piano, pelo qual ele lhe pagou a importância de
R$ 1.000,00. No contrato, ajustaram que Marília entregaria o piano a Cristiano em data certa. Antes da tradição da coisa, mas
depois de vencido o prazo para que ela fosse entregue a Cristiano, houve uma inesperada enchente, que inundou a casa de
Marília e destruiu o piano. De acordo com o Código Civil, Marília, que estava em mora,
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855875
Direito Civil
Em janeiro de 2010, acidente de trânsito culposamente provocado por Ricardo causou danos materiais a Tereza, pessoa maior e
capaz. Dois anos depois do acidente, em janeiro de 2012, Tereza promoveu em face de Ricardo protesto interruptivo da
prescrição. Dois anos depois, em janeiro de 2014, promoveu novo protesto. Dois anos mais tarde, em janeiro de 2016, ajuizou
contra Ricardo ação pleiteando indenização por conta do acidente. Nesse caso, considerando que prescreve em três anos a
pretensão de reparação civil, conclui-se que
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855874
Direito Civil
Luciana e Fernanda são sócias em uma sociedade limitada administrada por Renato, que tem por objeto o comércio de artigos
esportivos. A participação de Luciana na sociedade corresponde a 90% do capital social, ao passo que a de Fernanda corresponde
a 10%. Havendo abuso da personalidade da sociedade, por conta de desvio de finalidade para o qual todos concorreram,
o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, para que os efeitos de certas e determinadas relações de
obrigações dela sejam estendidos aos bens particulares de
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855873
Direito Civil
Sem autorização alguma, determinada empresa passou a utilizar a imagem e o nome de João, já falecido, em propagandas
comerciais que expunham sua memória ao ridículo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, é legitimado para requerer a
cessação dessa prática
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855834
Direito Civil
Em ação penal promovida pelo Ministério Público, Paulo foi definitivamente condenado à pena de um mês de detenção pela
prática de crime de dano, por ter dolosamente destruído aparelho celular pertencente a Regina. Em seguida, Regina ajuizou
contra Paulo ação de indenização por perdas e danos por conta desse mesmo fato. Nessa ação, de acordo com o Código Civil,
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855833
Direito Civil
Mariana, sob ameaça de morte promovida por Letícia, concedeu empréstimo de R$ 10.000,00 a Ricardo, que não conhecia nem
deveria conhecer a coação feita por Letícia para celebração do mútuo. Nesse caso, o negócio
Conheça nossos planos