Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.251 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873024
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil relativas ao
direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873023
Direito Civil
Considerando as disposições relativas aos direitos reais
de gozo ou fruição, é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873022
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil relativas à
posse, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873021
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil acerca do
contrato de compra e venda, é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873020
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil a respeito
dos contratos civis e empresariais, é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873019
Direito Civil
A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873018
Direito Civil
Tendo em vista as disposições relativas à validade dos
negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q1871016
Direito Civil
José Machado e Ana Maria conheceram-se na faculdade em
2004, como alunos do curso de Administração, e casaram-se em
2006. Na época, nenhum dos dois era titular de um patrimônio
expressivo e pretendiam empreender juntos, constituindo uma
sociedade empresária. Por esse motivo, entenderam mais
adequado celebrar o casamento sob o regime da comunhão
parcial de bens, compartilhando os sucessos e fracassos da nova
atividade.
Contudo, os planos alteraram-se. Em 2009, José Machado iniciou
o curso de Direito e em 2021 recebeu a notícia da aprovação no
concurso para Auditor-Fiscal. Já Ana Maria tornou-se uma
empresária de sucesso e prepara-se para iniciar um negócio de
altíssimo risco na área de inovação. Diante das vidas profissionais
muito distintas, com diferentes expectativas de ganhos
financeiros, o José pretende modificar o regime de bens do
casamento para a separação convencional.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q1871015
Direito Civil
Leonardo contraiu empréstimo de R$200.000,00 (duzentos mil
reais) de seu amigo Alberto. As partes avençaram que o contrato
seria gratuito, mas, como Leonardo era conhecido por suas
dificuldades financeiras, Alberto exigiu uma garantia da
restituição do valor mutuado. Assim, Leopoldo, pai de Leonardo,
ofereceu seu próprio apartamento em hipoteca para garantir a
dívida.
Vencido o prazo contratual, Leonardo não conseguiu realizar o
pagamento e ofereceu a Alberto um lote de terreno, não
edificado, avaliado em valor aproximado, em pagamento da
dívida – o que o mutuante prontamente aceitou, dando quitação
ao mutuário. Poucos dias depois, porém, Alberto foi
surpreendido com a notícia de que o terreno jamais pertenceu a
Leonardo, sendo de propriedade de um terceiro, que reivindicou
e logrou judicialmente reaver bem.
De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q1871014
Direito Civil
Alice constitui usufruto de sua casa na praia, avaliada em R$
1.500.000,00, para sua amiga Cláudia. Alice abre mão da caução e
fixa prazo de 5 anos para o usufruto. Cláudia, por sua vez, não faz
inventário do estado em que encontrava o imóvel.
Esgotado o prazo estipulado, Alice pleiteia a retomada da casa e
se surpreende com o fato de que todas as partes e utensílios de
metal do imóvel tiveram perda total, necessitando de
substituição imediata para manter condições habitabilidade. Alice
calcula um prejuízo de R$ 20.000,00, pois Cláudia não havia
tomado qualquer medida de combate à corrosão.
Confrontada pela proprietária, Cláudia se defende dizendo que o
problema foi uma consequência natural da maresia, de modo que
ela não teria nada o que fazer.
Sobre o posicionamento de Cláudia, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q1871013
Direito Civil
Augusto trafegava com seu automóvel em baixa velocidade por sua vizinhança quando foi surpreendido por Lúcia, que atravessava a rua naquele momento. Não conseguindo frear a tempo, Augusto atingiu Lúcia com o veículo, causando lesões em seu corpo e o perecimento de seu aparelho de telefonia celular.
Após muitos meses em recuperação, Lúcia, que não permaneceu
com nenhuma sequela física, ingressou com ação indenizatória
por danos materiais (perda do celular) e morais em face de
Augusto. Este, porém, pretende alegar, em sua defesa, que Lúcia
atravessou a via pública falando distraidamente ao celular e
desrespeitando uma placa que expressamente proibia a travessia
de pedestres no local.
À luz do caso narrado, é correto afirmar que as alegações deduzidas por Augusto em defesa, se comprovadas,
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869916
Direito Civil
Segundo o Código Civil Brasileiro no que concerne ao direito das sucessões, é correto afirmar:
I. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
II. O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a
pessoa estranha à sucessão, mesmo se outro coherdeiro a quiser, tanto por tanto.
III. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.
IV. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869915
Direito Civil
Conforme diretrizes preconizadas pelo Código Civil
brasileiro não podem casar, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869913
Direito Civil
O contrato em que uma pessoa, por liberalidade,
transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de
outra é denominado de:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869912
Direito Civil
O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no
cartório de Registro de Imóveis:
I. Pela renúncia ou morte do usufrutuário.
II. Pela cessação do motivo de que se origina.
III. Pelo termo de sua duração.
IV. Pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de vinte anos da data em que se começou a exercer.
A sequência correta é:
I. Pela renúncia ou morte do usufrutuário.
II. Pela cessação do motivo de que se origina.
III. Pelo termo de sua duração.
IV. Pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de vinte anos da data em que se começou a exercer.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869911
Direito Civil
Conforme dispõe a norma civilista brasileira a respeito
das obrigações alternativas, é correto afirmar:
I. No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
II. Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
III. A escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
IV. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
A sequência correta é:
I. No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
II. Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
III. A escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
IV. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869910
Direito Civil
Segundo o § 3o do artigo 206 do Código Civil vigente,
prescreve em 3 anos, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869909
Direito Civil
Não corre a prescrição:
I. Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. Pendendo condição suspensiva.
III. Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
IV. Pendendo ação de evicção.
A sequência correta é:
I. Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. Pendendo condição suspensiva.
III. Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
IV. Pendendo ação de evicção.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869908
Direito Civil
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade
das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a
evento futuro e incerto é chamada de:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869904
Direito Civil
Sobre o condomínio urbano simples é correto afirmar:
I. Quando um mesmo imóvel contiver construções de casas ou cômodos, poderá ser instituído, inclusive para fins de Regularização Fundiária Urbana- Reurb, um condomínio urbano simples.
II. Na matrícula de condomínio urbano simples serão discriminadas a parte do terreno ocupada pelas edificações, as partes de utilização exclusiva e as áreas que constituem passagem para as vias públicas ou para as unidades entre si.
III. Após o registro da instituição do condomínio urbano simples, deverá ser aberta uma matrícula para cada unidade autônoma, à qual caberá, como parte inseparável, uma fração ideal do solo e das outras partes comuns, se houver, representada na forma de percentual.
IV. As unidades autônomas constituídas em matrícula própria não poderão ser alienadas e gravadas livremente por seus titulares, somente em comum acordo entre os condôminos, podendo ser formalizada a autorização por meio de instrumento particular.
A sequência correta é:
I. Quando um mesmo imóvel contiver construções de casas ou cômodos, poderá ser instituído, inclusive para fins de Regularização Fundiária Urbana- Reurb, um condomínio urbano simples.
II. Na matrícula de condomínio urbano simples serão discriminadas a parte do terreno ocupada pelas edificações, as partes de utilização exclusiva e as áreas que constituem passagem para as vias públicas ou para as unidades entre si.
III. Após o registro da instituição do condomínio urbano simples, deverá ser aberta uma matrícula para cada unidade autônoma, à qual caberá, como parte inseparável, uma fração ideal do solo e das outras partes comuns, se houver, representada na forma de percentual.
IV. As unidades autônomas constituídas em matrícula própria não poderão ser alienadas e gravadas livremente por seus titulares, somente em comum acordo entre os condôminos, podendo ser formalizada a autorização por meio de instrumento particular.
A sequência correta é:
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