Questões de Concurso Sobre direito civil
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Q1960659
Direito Civil
Ansioso por se desfazer do grande estoque de soja que acumulou
e que se arriscava a estragar, o fazendeiro Renato celebrou cinco
distintos contratos, cada um tendo por objeto a venda de uma
tonelada de soja. Em cada um deles, a determinação do preço foi
avençada de forma distinta.
Dos cinco contratos, é nula a compra e venda em que:
Dos cinco contratos, é nula a compra e venda em que:
Q1960658
Direito Civil
A oficina Borrachex alugou uma prensa hidráulica usada de um
ferro-velho local por um ano para utilizar em sua atividade
empresarial. Ficou tão satisfeita com a máquina que resolveu
comprá-la, tendo o ferro-velho, no âmbito do contrato de compra
e venda, lhe dado garantia convencional contra eventuais
defeitos pelo prazo de vinte dias.
Sobre o prazo de garantia contra vícios redibitórios, nesse caso, é correto afirmar que:
Sobre o prazo de garantia contra vícios redibitórios, nesse caso, é correto afirmar que:
Q1960657
Direito Civil
Genésio, casado com Hermenegilda pelo regime da comunhão
parcial de bens, com quem teve dois filhos, Hugo e José Carlos,
faleceu no início deste mês, tendo deixado bens particulares.
Quando de sua morte, deixou vivos, além da esposa e de Hugo,
seu pai, Heráclito, seu irmão, Alcebíades, e dois netos, Luiz e
Paula. Seus dois netos são filhos de José Carlos, falecido no ano
passado. Hermenegilda teve um filho antes de conhecer Genésio,
chamado Artur.
Considerando que Genésio não deixou testamento, sobre a sua sucessão, é correto afirmar que:
Considerando que Genésio não deixou testamento, sobre a sua sucessão, é correto afirmar que:
Q1960656
Direito Civil
A sociedade X está sendo cobrada pela sociedade Y por uma
dívida não paga de cem mil reais. Entretanto, X e Y têm um longo
relacionamento, com vários outros contratos, de modo que X
pretende, por meio de alegação de compensação, descontar do
valor devido outras obrigações que Y lhe deve. Mais
especificamente, Y deve: entregar a X uma máquina avaliada em
cinquenta mil reais, há mais de um mês atrasada; pagar a X vinte
e cinco mil reais, dívida que se vencerá mês que vem; pagar a
uma subsidiária integral da X o valor de doze mil reais, dívida que
se venceu ontem.
Feitos os descontos cabíveis, a sociedade X deve pagar à sociedade Y:
Feitos os descontos cabíveis, a sociedade X deve pagar à sociedade Y:
Q1960655
Direito Civil
Silmara e Edson são bastante rigorosos na disciplina de seu filho,
Bruno, de 16 anos. Em razão da inflexibilidade dos pais, o jovem
Bruno consulta um advogado para saber, dentre as medidas
descritas abaixo, qual delas, se tomada por seus pais, viola uma
norma jurídica:
Q1960654
Direito Civil
O Frigorífico Phi, ao fechar um de seus estabelecimentos,
celebrou contrato com o Frigorífico Beta para vender-lhe um dos
dois refrigeradores que estavam ali localizados. Pelo contrato, o
Beta poderia, dali a trinta dias, escolher entre o refrigerador
modelo X, menor porém mais econômico, ou o Y, maior mas que
consome mais energia. Entretanto, na data avençada para
escolher, constataram que o Phi tinha sido negligente no cuidado
com os refrigeradores após a celebração do negócio, vindo a
deteriorar o modelo X ao danificar uma de suas portas.
Diante disso, o Beta tem direito a exigir do Phi:
Diante disso, o Beta tem direito a exigir do Phi:
Q1960653
Direito Civil
Tício decidiu modernizar sua fazenda. Seus planos consistem em:
instalar energia elétrica; empenhar um relógio de família para
obter um empréstimo; demolir o antigo celeiro, não mais
utilizado, e doar aos empregados os materiais resultantes da
demolição, que não serão reutilizados; e contratar uma equipe
especializada para retirar os vitrais da capela construída há dois
meses para limpeza e, posteriormente, os recolocar. Para passar
as informações à sua advogada para providenciar as
contratações, quer determinar a natureza jurídica de tais bens. Assim, no que concerne aos bens considerados em si mesmos,
com relação à classificação quanto à mobilidade, a energia
elétrica, o penhor, os materiais resultantes da demolição do
antigo celeiro e os vitrais da capela são, respectivamente:
Q1960652
Direito Civil
Vinícius comprou de Rejane um apartamento em um condomínio
edilício, mas depois da imissão na posse e transcrição no registro
veio a descobrir que a antiga proprietária deixou inadimplidas
obrigações antigas relativas à taxa condominial, as quais o
condomínio está agora exigindo de Vinícius.
Sobre o caso, é correto afirmar que Vinícius:
Sobre o caso, é correto afirmar que Vinícius:
Q1960651
Direito Civil
Brenda e Tício se apaixonaram e rapidamente decidiram se casar.
Poucos dias após o casamento, ele passou a demonstrar uma
personalidade completamente diferente, tendo atitudes
violentas diariamente. Com dez dias de casamento, Brenda, que
está grávida de Tício, decidiu procurar informações sobre o
passado do marido. Descobriu que há muitos anos ele fora
condenado por tentativa de homicídio, com sentença transitada
em julgado. Para a sua proteção e a de seu filho, mesmo sabendo
que Tício não aceitará, ela deseja reverter o estado civil de
casada, pois a vida em comum com ele tornou-se insuportável a
partir da ciência de tal condenação.
Nesse caso, Brenda deve procurar um advogado e requerer, quanto ao casamento, a:
Nesse caso, Brenda deve procurar um advogado e requerer, quanto ao casamento, a:
Q1960650
Direito Civil
Geraldo, pai de Mévio, seu primogênito, deseja vender a ele um
de seus apartamentos em Florianópolis. No entanto, ambos
sabem que os filhos de Geraldo de seu outro casamento, Caio e
Tício, jamais concordariam. Sendo assim, Geraldo pediu a seu
amigo Júlio que recebesse o apartamento em doação para, após
um tempo, vendê-lo a Mévio, pois entre eles não há
impedimento.
Nesse caso, ocorreu:
Nesse caso, ocorreu:
Q1960649
Direito Civil
Enquanto andava pela calçada, Asdrúbal foi atingido por um
brinquedo, jogado por alguém que estava no segundo andar da
casa em frente da qual passava. Sem saber quem arremessou o
objeto, conseguiu descobrir que no imóvel reside Renata, que há
mais de um ano aluga a casa de seu proprietário, Roberval.
A responsabilidade pelos danos sofridos por Asdrúbal é de:
A responsabilidade pelos danos sofridos por Asdrúbal é de:
Q1960648
Direito Civil
Enquanto estava fora do Brasil, Artur permitiu que Dulcineia
ocupasse sua casa de veraneio. Quando retornou, descobriu que
ela realizou uma obra que removeu uma coluna que,
desnecessária à sustentação, ocupava uma parte da garagem e,
agora liberada, permite o estacionamento de mais um
automóvel.
Diante disso, Dulcineia:
Diante disso, Dulcineia:
Q1960395
Direito Civil
As situações denominadas de alienação parental representam uma particularidade do Serviço Social, visto que
podem desvelar expressões da questão social e constituir fundamental contribuição para a compreensão do
objeto da disputa judicial. Gois e Oliveira (2019) consideram que, do ponto de vista social, as situações no processo judicial como alienação parental devem ser apreendidas a partir do direito à convivência social (familiar
e comunitária) e da equidade de direitos e deveres entre
pai e mãe. Ainda de acordo com as autoras citadas, o
posicionamento quanto à equidade parental, pressuposto legal da sociedade contemporânea, passa pelo reconhecimento
Q1960394
Direito Civil
Do ponto de vista formal, no que se refere à guarda
dos filhos, a partir de 2014, observa-se no Código Civil
prevalência da guarda compartilhada. Em não havendo acordo entre os pais quanto à guarda dos filhos, a
Lei nº 13.058/2014 (Artigo 1.584, § 2º ) determina que
“(...) encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”. Também o
papel da equipe do Judiciário ficou estabelecido nesse
artigo 1.584, § 3º , como sendo de orientação técnico-profissional, com vistas
Q1960392
Direito Civil
A interdição civil e curatela são ações judiciais que julgam a capacidade ou incapacidade de sujeitos para
prover autonomamente atos da vida civil. No caso do
julgamento da incapacidade, esse sujeito é interditado
e uma pessoa, uma instituição ou outro ente é nomeado
curador, tornando-se responsável pelos cuidados de sua
saúde, de seu patrimônio e de proporcionar ao mesmo
o acesso a seus direitos. Conforme o CFESS (2021), o
Serviço Social, por meio dos conhecimentos que possui,
pode contribuir para:
Q1960373
Direito Civil
No que se refere ao casamento e à dissolução da sociedade conjugal, da análise da legislação no passado, Gois
e Oliveira (2019) identificam que, no início do século XX, a
permanência do casamento era defendida independentemente do interesse dos cônjuges, sendo o desquite e, posteriormente, a separação, assumidos pela Justiça somente
se houvesse motivos reconhecidos pela lei para o término
da sociedade conjugal. Esse aspecto está em desacordo
com a perspectiva de
Q1959645
Direito Civil
Júlia, mãe de Jonathan, 4 anos, ajuizou ação de alimentos em face do pai da criança por intermédio da Defensoria Pública. Ao
receber a demanda, o Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macapá arbitrou valor de alimentos provisórios devidos pelo pai à
razão de 30% dos rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vínculo empregatício ou 30% do salário mínimo nacional, em
caso de trabalho informal ou desemprego. Logo após a decisão dos alimentos provisórios, nos meses de janeiro, fevereiro e
março de 2022, a representante legal da criança recebeu os alimentos diretamente do pai da criança à razão de 30% do saláriomínimo nacional e também pela empresa empregadora do genitor via desconto em folha de pagamento. O valor recebido a
maior foi integralmente revertido em favor da criança e, até então, o pai nunca havia contribuído com o sustento do filho. Diante
do caso, a representante legal
Q1959644
Direito Civil
Sônia realizou contrato de locação verbal de um espaço de festas (buffet) com o objetivo de sediar evento religioso de matriz
africana organizado por ela. Realizou o pagamento do sinal em espécie, no importe de 50% do valor da locação, o restante seria
pago no dia anterior à realização do evento. Sônia realizou a divulgação do evento em suas redes sociais, com a publicização do
local da festa. Na semana agendada para o evento, o proprietário cancelou a locação, porque não gostaria que sua propriedade
fosse usada para eventos religiosos de matriz africana. Inconformada, Sônia procura a Defensoria Pública para orientações
jurídicas. A rescisão contratual deve ser considerada
Q1959641
Direito Civil
Felipe é proprietário de um imóvel e compareceu à Defensoria Pública do Amapá com dúvidas acerca das disposições que poderiam constar no instrumento para instituição do direito real de usufruto sobre o bem. De acordo com as normas do Código
Civil, será INVÁLIDA a disposição sobre a possibilidade de
Q1959640
Direito Civil
Bruno doou, por contrato escrito, um imóvel a seu vizinho Marcos no ano de 2015. E, desde então, o donatário passou a alugar
a referida casa, usufruindo dos seus aluguéis. Em 2021, Joana, irmã de Bruno, sofreu ofensa física de Marcos, resultando em
lesão corporal de natureza leve. Em razão disso, o doador e sua irmã procuraram a Defensoria Pública do Amapá para receber
orientação jurídica sobre o assunto. Diante dessa situação hipotética,
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