Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.086 questões
Q175222
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I -- O contrato de alienação fiduciária em garantia, de veiculo automotor, é válido entre as partes, mesmo se não arquivado, por cópia ou microfilme, no cartório de registro de títulos e documentos.
II -- No contrato de constituição da propriedade fiduciária, o Código Civil veda cláusula comissória, mas admite a dação em pagamento.
III – O menor púbere, autorizado a casar, tem aptidão para constituir mandatário que o represente na cerimônia nupcial.
IV -- É nulo o casamento da viúva com o pai do seu primeiro marido.
I -- O contrato de alienação fiduciária em garantia, de veiculo automotor, é válido entre as partes, mesmo se não arquivado, por cópia ou microfilme, no cartório de registro de títulos e documentos.
II -- No contrato de constituição da propriedade fiduciária, o Código Civil veda cláusula comissória, mas admite a dação em pagamento.
III – O menor púbere, autorizado a casar, tem aptidão para constituir mandatário que o represente na cerimônia nupcial.
IV -- É nulo o casamento da viúva com o pai do seu primeiro marido.
Q175221
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I – Ao proprietário do solo é assegurado o resultado da lavra de mina de carvão existente em sua propriedade.
II –- Com a morte, a posse e o domínio transmitem desde logo aos sucessores, mas a titularidade somente advém com a partilha e o registro.
III -- Qualquer que seja o título, com a tradição há transferência da propriedade.
I – Ao proprietário do solo é assegurado o resultado da lavra de mina de carvão existente em sua propriedade.
II –- Com a morte, a posse e o domínio transmitem desde logo aos sucessores, mas a titularidade somente advém com a partilha e o registro.
III -- Qualquer que seja o título, com a tradição há transferência da propriedade.
Q175220
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I -- Na assunção de dívida, que não era disciplinada pelo Código Civil anterior, há transferência da obrigação, com liberação do devedor primitivo e extinção das garantias especiais que haja dado ao credor.
II – Dívida representada por título de crédito, com a entrega do título ao devedor, será sempre considerada quitada.
III – O título de crédito pode ser emitido eletronicamente a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente, sem necessidade de uma cártula (papel).
I -- Na assunção de dívida, que não era disciplinada pelo Código Civil anterior, há transferência da obrigação, com liberação do devedor primitivo e extinção das garantias especiais que haja dado ao credor.
II – Dívida representada por título de crédito, com a entrega do título ao devedor, será sempre considerada quitada.
III – O título de crédito pode ser emitido eletronicamente a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente, sem necessidade de uma cártula (papel).
Q175219
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I -- O filho que nasceu após a morte do pai pode postular indenização por dano moral decorrente do acidente que causou a morte do pai.
II -- No casamento putativo o cônjuge de boa-fé sucederá o falecido se a sentença anulatória do casamento for posterior a morte do cônjuge de cuja sucessão se trata.
III – Ao cônjuge sobrevivente, se era separado de fato há mais de dois anos do cônjuge que faleceu, não é reconhecido, em qualquer hipótese, o direito sucessório.
I -- O filho que nasceu após a morte do pai pode postular indenização por dano moral decorrente do acidente que causou a morte do pai.
II -- No casamento putativo o cônjuge de boa-fé sucederá o falecido se a sentença anulatória do casamento for posterior a morte do cônjuge de cuja sucessão se trata.
III – Ao cônjuge sobrevivente, se era separado de fato há mais de dois anos do cônjuge que faleceu, não é reconhecido, em qualquer hipótese, o direito sucessório.
Q175218
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I -- Na disciplina do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do médico pela cirurgia que realiza é objetiva.
II – Adquirida a propriedade por usucapião permanece a hipoteca que grava o imóvel, se não quitada a dívida que deu origem ao gravame.
III -- A sociedade pode ser constituída para realização de um ou mais negócios.
I -- Na disciplina do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do médico pela cirurgia que realiza é objetiva.
II – Adquirida a propriedade por usucapião permanece a hipoteca que grava o imóvel, se não quitada a dívida que deu origem ao gravame.
III -- A sociedade pode ser constituída para realização de um ou mais negócios.
Q175216
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I -- As benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário no imóvel sem autorização do locador serão indenizáveis e permitem o direito de retenção, salvo disposição contratual em contrário.
II – Segundo tem reconhecido o Superior Tribunal de Justiça, ao usufrutuário é garantido o direito de denúncia da locação de imóvel para uso de descendente, equiparando-se o usufrutuário, na hipótese, ao proprietário.
III – A locação de vaga autônoma de garagem regula-se pelo Código Civil e leis especiais, não se submetendo ao regime da Lei de Locação (Lei 8.245/91).
I -- As benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário no imóvel sem autorização do locador serão indenizáveis e permitem o direito de retenção, salvo disposição contratual em contrário.
II – Segundo tem reconhecido o Superior Tribunal de Justiça, ao usufrutuário é garantido o direito de denúncia da locação de imóvel para uso de descendente, equiparando-se o usufrutuário, na hipótese, ao proprietário.
III – A locação de vaga autônoma de garagem regula-se pelo Código Civil e leis especiais, não se submetendo ao regime da Lei de Locação (Lei 8.245/91).
Q175215
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I – A cláusula de garantia, inserida pelo alienante em contrato de compra e venda de coisa móvel, equivale a suspensão convencional do prazo de decadência para obter redibição ou abatimento no preço.
II – A incapacidade absoluta superveniente de quem exercia atividade empresarial não interrompe a atividade da empresa que continuará por meio de representante.
III – O mandato outorgado por instrumento público, por maior de dezesseis e menor de dezoito anos a pessoa capaz, não pode ser substabelecido por instrumento particular.
IV – O contrato com cláusula resolutiva expressa, para ser rescindido por inadimplência, dispensa rescisão formal pelo Judiciário.
I – A cláusula de garantia, inserida pelo alienante em contrato de compra e venda de coisa móvel, equivale a suspensão convencional do prazo de decadência para obter redibição ou abatimento no preço.
II – A incapacidade absoluta superveniente de quem exercia atividade empresarial não interrompe a atividade da empresa que continuará por meio de representante.
III – O mandato outorgado por instrumento público, por maior de dezesseis e menor de dezoito anos a pessoa capaz, não pode ser substabelecido por instrumento particular.
IV – O contrato com cláusula resolutiva expressa, para ser rescindido por inadimplência, dispensa rescisão formal pelo Judiciário.
Q175214
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I -- O possuidor de má-fé, embora obrigado restituir os frutos colhidos e percebidos, tem direito às despesas da produção e custeio.
II -- A posse pode ser adquirida pelo detentor em nome daquele que representa.
III – Enquanto o Código de Defesa do Consumidor (L. 8.078/90), que a consagrou no ordenamento jurídico brasileiro, adota de forma ampla a chamada teoria da desconsideração da personalidade jurídica, o atual Código Civil a restringe as hipóteses de desvio de finalidade e confusão patrimonial.
I -- O possuidor de má-fé, embora obrigado restituir os frutos colhidos e percebidos, tem direito às despesas da produção e custeio.
II -- A posse pode ser adquirida pelo detentor em nome daquele que representa.
III – Enquanto o Código de Defesa do Consumidor (L. 8.078/90), que a consagrou no ordenamento jurídico brasileiro, adota de forma ampla a chamada teoria da desconsideração da personalidade jurídica, o atual Código Civil a restringe as hipóteses de desvio de finalidade e confusão patrimonial.
Q175213
Direito Civil
Analise e proposições e assinale a única alternativa correta.
I -- O negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz, sem a interferência do assistente, será sempre anulável.
II -- O bem público de uso comum do povo será sempre inalienável.
III – Sempre que ocorrer lesão à pessoa, ou destruição de coisa alheia, haverá ato ilícito.
I -- O negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz, sem a interferência do assistente, será sempre anulável.
II -- O bem público de uso comum do povo será sempre inalienável.
III – Sempre que ocorrer lesão à pessoa, ou destruição de coisa alheia, haverá ato ilícito.
Q175212
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I -- Dívida de jogo contraída por brasileiro em cassino de país que tem os cassinos como atração turística obriga a pagamento no Brasil.
II – Na sucessão legítima aberta na vigência do Código Civil de 1916, se não realizada a partilha quando entrou em vigor o atual Código Civil, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, se ao tempo da morte do outro cônjuge não estava dissolvida a sociedade conjugal.
III – A doação feita ao nascituro, aceita pelo seu representante legal, será sempre válida.
I -- Dívida de jogo contraída por brasileiro em cassino de país que tem os cassinos como atração turística obriga a pagamento no Brasil.
II – Na sucessão legítima aberta na vigência do Código Civil de 1916, se não realizada a partilha quando entrou em vigor o atual Código Civil, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, se ao tempo da morte do outro cônjuge não estava dissolvida a sociedade conjugal.
III – A doação feita ao nascituro, aceita pelo seu representante legal, será sempre válida.
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q174788
Direito Civil
Dentre outras, são pessoas jurídicas de direito público interno:
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q174787
Direito Civil
Com relação à responsabilidade civil prevista no Código Civil Brasileiro, considere as assertivas:
I. É responsável pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, ainda que não haja culpa de sua parte.
II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
III. Aquele que habitar prédio urbano, ou parte dele, só responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido se tiver agido com dolo ou culpa.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
I. É responsável pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, ainda que não haja culpa de sua parte.
II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
III. Aquele que habitar prédio urbano, ou parte dele, só responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido se tiver agido com dolo ou culpa.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q174786
Direito Civil
De acordo com as normas do Código Civil Brasileiro relativas à prescrição, é correto afirmar que
Ano: 2005
Banca:
UNAMA
Órgão:
EMATER-PA
Prova:
UNAMA - 2005 - EMATER-PA - Assistente Administrativo |
Q173999
Direito Civil
Texto associado
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 07 A 15, ASSINALE A ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE O ENUNCIADO.
Documento pelo qual uma pessoa transfere a outra poderes para agir em seu nome:
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MG
Provas:
FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q159046
Direito Civil
Em se tratando de execução por prestações sucessivas por tempo determinado, o inadimplemento de uma das prestações implica na execução das prestações
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MG
Provas:
FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q159031
Direito Civil
O erro de direito
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MG
Provas:
FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q159030
Direito Civil
A prescrição e a decadência não correm
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q102755
Direito Civil
Acerca dos contratos, assinale a opção correta.
Q102159
Direito Civil
Dadas as hipóteses em que: a) um dos cônjuges descobre, após o casamento, que o outro é portador do vírus HIV, contraído anteriormente ao matrimônio; e b) o marido toma conhecimento do defloramento da mulher, ocorrido antes do casamento (error virginitatis), é lícito afirmar tratar-se, respectivamente, de casamento
Q102158
Direito Civil
Dissolve-se o casamento válido
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