Questões de Direito Civil para Concurso - Página 835

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS

Q1187287 Direito Civil

Sobre o tema Prescrição e Decadência no Direito Civil, marque a alternativa INCORRETA:

A

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á, dentre outras hipóteses, por protesto cambial.

B

É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

C

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou pela convenção das partes.

D

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não haja fixado prazo menor.

E

Violado o direito nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição, nos prazos fixados em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1184774

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)

Q1184774 Direito Civil

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente.
Nos termos do Código Civil de 2002, a proteção dos direitos da personalidade aplica-se, indistintamente, às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, desde que constituídas na modalidade de associações.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1183404

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PE

Q1183404 Direito Civil

Sendo o casamento realizado sob o regime da comunhão parcial de bens, entram na comunhão aqueles adquiridos na constância da sociedade conjugal,

A

apenas a título oneroso por ambos os cônjuges.

B

considerados instrumentos de profissão pertencentes a cada um dos cônjuges.

C

pela herança recebida por qualquer dos cônjuges, salvo cláusula testamentária impondo incomunicabilidade.

D

por doação a qualquer dos cônjuges.

E

por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q573139

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573139 Direito Civil

Considere as afirmativas que seguem: I. São responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos. II. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juizo criminal. III. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. IV. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança. Quais estão corretas?

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

B

Somente as afirmativas II e III estão corretas

C

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas

E

Todas as afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q573138

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573138 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta acerca dos contratos previstos no Código Civil.

A

Nos contratos de compra e venda não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, sob pena de nulidade pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta.

B

No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete não podem ser ao portador.

C

No contrato de comodato o comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

D

No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo, subscrito por três testemunhas e registrado em Cartório.

E

O contrato de prestação de serviço acaba com a morte de qualquer das partes. Termina, ainda, pelo escoamento do prazo, pela conclusão da obra, pela rescisão do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes ou pela impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q573137

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573137 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do Código Civil vigente.

A

Far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

B

Têm domicilio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do marítimo é o porto em que o navio estiver ancorado.

C

Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

D

Consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

E

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Contudo, os bens que formam essa universalidade não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q570314

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q570314 Direito Civil

Em relação aos contratos, é correto afirmar que

A

nos casos de onerosidade excessiva superveniente, à parte prejudicada cabe a possibilidade de resolver o contrato judicialmente, mas não de pleitear a sua revisão.

B

há limitações legais ao princípio da liberdade de contratar em razão do princípio da moralidade. Como exemplo, temos a nulidade da compra, por servidores públicos, em geral, de bens e direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta, mesmo que a alienação ocorra em hasta pública.

C

nos contratos de consumo, o produtor responde objetivamente pelos produtos postos em circulação, mas o fornecedor de serviços responde sempre que verificada a existência da sua culpa.

D

na evicção, em contrato paritário, as partes podem acordar, expressamente, a exclusão da responsabilidade pela evicção. A consequência desta cláusula é a assunção integral do risco da evicção pelo evicto, que abre mão do direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta.

E

na ambiguidade ou contradição das cláusulas de contrato de adesão, a interpretação adotada será favorável ao aderente, exceto se este apôs qualquer cláusula no contrato em questão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q570313

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q570313 Direito Civil

Considere as afirmativas abaixo:

I. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel ou imóvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

II. A ocupação de terreno não aforado, em faixa de marinha, que, por não criar direito real, será insuscetível de registro.

III. São direitos reais a propriedade, a superfície, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor e a anticrese.

IV. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, sendo, contudo, tolerado que, após o vencimento, possa o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

V. A ocupação de bem público gera a posse tolerada e garante àqueles que exercem os atos possessórios a indenização pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel, assim como o consequente direito de retenção.

Estão corretas somente as afirmativas

A

I e II.

B

I e V.

C

II e III.

D

II, III e IV.

E

II, IV e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q570312

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q570312 Direito Civil

Em sede de responsabilidade civil e de acordo com o Código Civil vigente, é correto afirmar que

A

aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pagado daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, capaz ou não.

B

foi adotada a teoria do risco integral quando determina a responsabilidade civil independentemente de culpa daquele que causar danos em decorrência de atividade normalmente desenvolvida que implique, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

C

o abuso de direito foi regulamentado pelo Código Civil e traduz-se em um limite ao exercício de um direito subjetivo. Entretanto, a abordagem do Código não permite que o abuso de direito dê azo à reparação civil dos danos alegadamente causados.

D

a ação que versa sobre responsabilidade civil depende da procedência da ação criminal quanto à existência do fato e à sua autoria, na mesma medida da improcedência da ação penal por insuficiência probatória.

E

a obrigação de indenizar e o valor dela decorrente são pautados pela justa medida do dano causado aliado ao princípio da restitutio in integrum.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q570311

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q570311 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

A mora ex re deriva de inadimplemento de obrigação, positiva e líquida, para cujo pagamento se estabeleceu prazo certo. Neste caso, a constituição da mora é automática, sem necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial do credor.

B

O devedor em mora sempre responde pela impossibilidade da prestação, ainda que esta decorra de caso fortuito ou força maior.

C

A mora do credor possui o condão de afastar do devedor a responsabilidade pela conservação da coisa, mesmo que este último atue dolosamente.

D

Os juros de mora são contados desde a constituição do devedor em mora, no caso da mora ex persona.

E

O credor, quando a prestação devida tornar-se inútil por mora do devedor, pode exigir deste a satisfação das perdas e danos cumulada com a prestação de obrigação alternativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q570310

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q570310 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

A prescrição pode ser alegada de ofício pelo juiz, ou também pela parte a quem aproveita, em qualquer grau de jurisdição, independentemente de seu prequestionamento.

B

A decadência pode ser legal ou convencional, sendo que ambas podem ser conhecidas de ofício pelo juiz. O mesmo ocorre com a prescrição, que também pode ser conhecida ex officio pelo magistrado.

C

Em face do princípio da supremacia do interesse público, caso a prescrição ou a decadência convencional beneficiem a Fazenda Pública, o juiz pode conhecê-las de ofício.

D

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor, exceto se este for absolutamente incapaz, ou estiver ausente do País a serviço dos entes federativos, ou se achar a serviço das Forças Armadas em tempo de guerra.

E

A prescrição diz respeito aos direitos potestativos que, por essência, não possuem pretensão, já que não podem ser objeto de violação. A decadência, por sua vez, refere-se aos direitos subjetivos patrimoniais, aqueles que trazem consigo a possibilidade de que o seu titular exija determinado comportamento de alguém.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q544234

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |

Q544234 Direito Civil

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dever de indenizar, em decorrência da responsabilidade civil.

A

A indenização pode ser reduzida equitativamente pelo juiz se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

B

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada levando-se em conta a gravidade de sua conduta em confronto com a do autor do dano.

C

A indenização, em caso de homicídio, exclui o dano moral.

D

A indenização em caso de homicídio e de lesão corporal é devida por aquele que tenha causado o dano no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência e imperícia.

E

A prisão ilegal gera indenização consistente no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q544233

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |

Q544233 Direito Civil

Os prazos da usucapião, quando o indivíduo possui o imóvel como sendo seu, sem interrupção, nem oposição independentemente de título e boa-fé e ainda quando o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo são, respectivamente de

A

20 e 15 anos.

B

15 e 10 anos.

C

15 e 5 anos.

D

10 e 5 anos.

E

20 e 10 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q544232

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |

Q544232 Direito Civil

No que tange à Prescrição, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta a(s) correta(as).

I. A atual enumeração dos casos de prescrição, na Parte Geral do Código Civil, decorre do Princípio da Operabilidade.

II. Renúncia tácita da prescrição é aquela que se dá antes da consumação da prescrição.

III. Não corre a prescrição contra os absolutamente e relativamente incapazes.

IV. A prescrição ocorre em cinco anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas III.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q544230

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |

Q544230 Direito Civil

Em relação às Pessoas Jurídicas de direito privado, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas.

I. A teoria da Realidade Técnica é adotada pelo Código Civil Brasileiro, consoante artigo 45, definindo a natureza jurídica da pessoa jurídica.

II. É pacífico na jurisprudência a tese de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

III. É juridicamente impossível a constituição de sociedade entre cônjuges.

IV. Segundo a teoria inglesa ultra vires societatis a capacidade da pessoa jurídica é restrita aos atos relacionados ao seu objeto social.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q544229

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |

Q544229 Direito Civil

Segundo o Código Civil a capacidade plena é adquirida pela emancipação. A respeito deste tema podemos afirmar que

A

A emancipação, ainda que voluntária, será feita mediante escritura pública e dependerá de homologação judicial.

B

Da emancipação surgem importantes efeitos patrimoniais, podendo interferir, inclusive, na obrigação de prestar alimentos.

C

O exercício de emprego ou função pública, ainda que seja por cargo comissionado, é hipótese de emancipação legal.

D

A lei somente autoriza a emancipação pela concessão de um só genitor quando constatar-se a morte do outro.

E

Da emancipação decorre a antecipação da imputabilidade penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q497556

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497556 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta em relação aos contratos.

A

O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias em caso de coisa móvel.

B

A evicção significa regresso contra alienante em contrato gratuito, cujo o objeto foi transferência de posse ou domínio.

C

O contrato preliminar, exceto quanto à forma deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

D

Na preempção o prazo par exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q497555

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497555 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta acerca do direito das obrigações.

A

Nas obrigações líquidas, para cujo pagamento se estabeleceu prazo certo, o devedor fica automaticamente constituído em mora, se não entregar a prestação até o termo final.

B

É licita a renúncia prévia ao direito de compensação.

C

O juiz deverá sempre que possível e requerido por uma das partes, dar preferência à revisão do que à extinção do contrato com base no princípio pacta sunt servanda.

D

Por meio de contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se possuidor do bem alienado, mas não proprietário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q497554

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497554 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre direitos reais.

A

Usucapião constitui o modo derivado da aquisição da posse.

B

Ocupação, especificação, e comistão são modos de cessão de direitos da posse.

C

A anticrese constitui o direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.

D

Não é próprio das ações possessórias a característica de infungibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q495179

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495179 Direito Civil

J. H. faleceu e não deixou nenhum descendente. A viúva recebeu a meação dos bens comuns. O falecido deixou vivo na linha ascendente apenas avô paterno e avós maternos. Do patrimônio hereditário do morto, a viúva

A

herdará 1/3 (um terço) da herança. O avô paterno herdará 1/3 (um terço) da herança. Os avós maternos herdarão 1/3 (um terço) do patrimônio hereditário do falecido.

B

herdará 50% da herança. O avô paterno herdará 25% da herança. Os avós maternos herdarão 25% do patrimônio hereditário do falecido.

C

herdará 50% da herança. O avô paterno receberá metade do quinhão hereditário que herdará os avós maternos do falecido.

D

não herdará nada. O avô paterno herdará 1/3 (um terço) da herança. Os avós maternos herdarão 2/3 (dois terços) do patrimônio hereditário do falecido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

Foram encontradas 19.566 questões