Acerca da sucessão em geral, assinale a opção correta:

Com base no mesmo assunto

Q119011

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119011 Direito Civil

A lei que rege a sucessão é a lei que vigora há época da abertura do inventário.

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge sobrevivente, independente do regime de bens do casamento.

A transmissão da herança aos herdeiros legítimos e testamentários se dá ao final do processo de inventário com a partilha.

Quem possui herdeiros necessários, pode, não obstante, dispor livremente de seus bens, desde que em vida.

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