Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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I. Muda-se a residência,transferindo o domicílio, com a intenção manifesta de mudar.
II. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso
III. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Está(ão) corretas:
1. Erro ( ) Pressão física ou moral exercida sobre a pessoa para obrigá-la a praticar ato jurídico que não queira.
2. Dolo ( ) Noção inexata sobre um objeto, que leva a uma distorção da formação da vontade do declarante.
3. Coação ( ) Expediente astucioso para induzir alguém a praticar ato danoso a si próprio.
4. Simulação ( ) Declaração enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.
Assinale a alternativa com a seqüência CORRETA
Cláudio, viúvo, é pai de André e Caio, ambos maiores e capazes. Cláudio pretendia doar um de seus imóveis para Caio, sem o consentimento de André. Assim, a fim de mascarar sua verdadeira intenção, que era a doação, Cláudio fingiu vender para Afonso, seu melhor amigo, um de seus imóveis e, posteriormente, esse falso adquirente vendeu, também fictamente, o mesmo bem a Caio, que passou a ser o proprietário definitivo do imóvel.
Nessa situação hipotética, os contratos celebrados entre Cláudio e Afonso e entre Afonso e Caio são anuláveis e, por isso, poderão convalescer pelo decurso do tempo ou serem validados posteriormente pela confirmação de André.