Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

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Q252299 Direito Civil
De acordo com o artigo 215 do Código Civil, não é(são) requisito(s) da escritura pública:

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Q251890 Direito Civil
Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir:

A expressão “defeito físico irremediável”, uma das formas de erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge e que permite anular o casamento, significa _____

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Q251889 Direito Civil
De acordo com o novo Código Civil, a idade mínima para casar é:

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Q250246 Direito Civil
Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa:

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Q250245 Direito Civil
Assinale a alternativa que contém uma afirmação verdadeira:

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Q250244 Direito Civil
Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa:

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Q250243 Direito Civil
Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa á luz do Código Civil:

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Q250242 Direito Civil
Analisando se os itens abaixo (I a IV) contêm proposições verdadeiras ou falsas, de acordo com Código Civil, indique qual alternativa corresponde, em ordem sequencial, ao resultado de tal análise:

I. A indenização mede-se pela extensão do dano, mas, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz, por expressa autorização legal, majorar ou reduzir a indenização.

II. Aquele que demandar por divida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

III. São responsáveis pela reparação civil os donos de hotáis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, salvo para fins de educação, pelos seus hóspedes e moradores.

IV. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se näo provar culpa da vitima ou força maior.

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Q249778 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a capacidade para suceder é regulada pela lei

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Q249723 Direito Civil
Supondo que uma pessoa adquira de determinada empresa de transporte passagem para viajar do Rio de Janeiro a São Paulo, fazendo uso de programa de milhagem oferecido por outra empresa, conveniada à primeira, assinale a opção correta.

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Q249722 Direito Civil
Ao solucionar questão relacionada à origem de dívida de dois mil reais contraída por um dos cônjuges, durante o casamento, em comércio próximo à residência do casal, o juiz, diante da ausência de outros elementos de prova, tomou o débito como contraído a bem da família.

Com base nesse caso, assinale a opção correta.

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Q249718 Direito Civil
João comprou de Carlos uma joia e pagou por ela dez mil reais, sem que fosse lavrado documento entre os dois. De posse da joia, João foi, de táxi, até um restaurante, tendo o motorista, ao final do trajeto, emitido recibo de pagamento do serviço no valor de vinte reais. No restaurante, João encontrou-se com Maria, a quem presenteou com a joia. Maria recebeu o presente e saiu do local, sem sequer agradecer o agrado. Muito triste, João voltou para casa e reuniu a família, na presença de dois amigos, para dizer que pretendia viajar por um ano e, caso algo lhe acontecesse, seus bens deveriam ser distribuídos entre seus sobrinhos.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q249717 Direito Civil
Considerando que Paulo resida com sua família em Jaú ! SP, seja sócio-proprietário de uma empresa de construção em Marília ! SP e trabalhe como corretor de imóveis em Bauru ! SP, assinale a opção correta no que se refere ao domicílio, em face da discussão da validade de modificação do contrato social da empresa de construção.

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Q249716 Direito Civil
Considerando demanda promovida pela União contra advogado de seus quadros que perdeu o prazo para interpor recurso contra decisão desfavorável em mandado de segurança e permitiu o trânsito em julgado da referida decisão, assinale a opção correta.

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Q244396 Direito Civil
São chamados de "pertenças" os bens que:
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Q244395 Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
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Q244394 Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta:
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Q244392 Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre preferências e privilégios creditórios no Código Civil:
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Q244391 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, as condições abaixo invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados, à exceção:
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Q244389 Direito Civil
Analise as seguintes proposições, em relação aos bens móveis, quanto à sua classificação legal:

I. São bens móveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

II. São bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.

Ill. São bens móveis os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados.

IV. São bens móveis os materiais provenientes de demolição.

Responda:
Alternativas
Respostas
15761: D
15762: C
15763: B
15764: B
15765: C
15766: E
15767: A
15768: C
15769: B
15770: A
15771: D
15772: C
15773: E
15774: B
15775: C
15776: B
15777: D
15778: C
15779: B
15780: C