Com base no posicionamento do STJ no tocante a atos jurídico...

Com base no mesmo assunto

Q269845

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269845 Direito Civil

Com base no posicionamento do STJ no tocante a atos jurídicos lícitos e ilícitos, negócios jurídicos e contratos em geral, assinale a opção correta.

É abusiva a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias nos contratos de locação.

A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a invalidade parcial da garantia.

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atinja a maioridade é automático.

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data de seu arbitramento.

A eficácia da convenção de condomínio entre os condôminos perfaz-se somente após o seu registro no cartório de títulos e documentos.

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