Home Concursos Públicos Questões Q269845 Com base no posicionamento do STJ no tocante a atos jurídico... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q269845 Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral , Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça | Q269845 Direito Civil Com base no posicionamento do STJ no tocante a atos jurídicos lícitos e ilícitos, negócios jurídicos e contratos em geral, assinale a opção correta. Alternativas A É abusiva a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias nos contratos de locação. B A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a invalidade parcial da garantia. C O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atinja a maioridade é automático. D A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data de seu arbitramento. E A eficácia da convenção de condomínio entre os condôminos perfaz-se somente após o seu registro no cartório de títulos e documentos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro