Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
Foram encontradas 19.571 questões
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
DEMAE - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |
Q965135
Direito Civil
Em casos omissos, obedecendo ao previsto na Lei de
Introdução às normas do Direito Brasileiro ou Lei de
Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei n. 4.657/1942, o
juiz decidirá o caso de acordo com
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
DEMAE - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |
Q965132
Direito Civil
A prescrição, como fato jurídico, que cria uma exceção
destinada a neutralizar a eficácia da pretensão, para os
particulares contra a Fazenda Pública, em se tratando de
direitos pessoais patrimoniais, ocorre no prazo de
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sabará - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado |
Q964613
Direito Civil
Sobre o tratamento que o Código Civil dá à Posse e sua Classificação, analise as afirmativas a seguir.
I. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
II. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
III. É justa a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
IV. É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sabará - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado |
Q964609
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro trata das diferentes classes de bens. NÃO é(são) considerado(s) móvel(is) para efeitos legais:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sabará - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado |
Q964599
Direito Civil
Em relação aos Direitos da Personalidade no Código Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Penalva - MA
Prova:
IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |
Q962781
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, acerca da cláusula penal,
é CORRETO afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Penalva - MA
Prova:
IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |
Q962780
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, acerca das modalidades
das obrigações, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Penalva - MA
Prova:
IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |
Q962779
Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca dos prazos
prescricionais previstos no Código Civil. A pretensão
contra os peritos, pela avaliação dos bens que
entraram para a formação do capital de sociedade
anônima, contado da publicação da ata da
assembleia que aprovar o laudo, prescreve em:
Q947114
Direito Civil
É correto afirmar sobre a hipoteca.
Q947113
Direito Civil
É correto afirmar sobre as obrigações solidárias.
Q947112
Direito Civil
É correto afirmar sobre a prescrição e a
decadência.
Q947111
Direito Civil
É correto afirmar sobre o domicílio.
Q947110
Direito Civil
A consignação em pagamento tem lugar:
1. quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.
2. se é o credor que paga a dívida do devedor comum.
3. se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.
4. se pender litígio sobre o objeto do pagamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Técnico Administrativo |
Q942180
Direito Civil
Considere que uma pessoa, física ou jurídica, que esteja em
débito com a prefeitura municipal, efetue o pagamento por meio
da transferência de um bem. Essa forma de aquisição de bens
pelo poder público é denominada
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |
Q915259
Direito Civil
Suponha que o adquirente de um galpão comercial, depois de formalizada a compra e venda e assumida a posse do imóvel,
tenha tomado conhecimento, por ocasião de vistoria realizada por perito de companhia seguradora, de falhas não aparentes na
estrutura metálica que comprometem a integridade do imóvel com risco iminente de desabamento. A situação narrada dá ao
adquirente o direito, perante o alienante, com fundamento no disposto no Código Civil, de
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |
Q915258
Direito Civil
Fernando, empresário individual, ciente de seu estado de insolvência, vendeu parte de seus estoques e, na esperança de
retomar o curso regular de seus negócios, decidiu pagar um de seus fornecedores, cuja dívida ainda não estava vencida, em
função do desconto oferecido e a promessa de uma nova entrega com maior prazo para pagamento. A situação descrita caracteriza
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |
Q915257
Direito Civil
Os elementos acidentais do negócio jurídico podem ser definidos como cláusulas que se acrescentam com o objetivo de
modificar uma ou algumas das consequências naturais do negócio em questão. Constitui exemplo de cláusulas de tal natureza
admitidas pelo ordenamento jurídico vigente:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |
Q915256
Direito Civil
Os doutrinadores apontam diferentes espécies de negócios jurídicos, conforme diversos critérios de classificação, bem como em
face da disciplina estabelecida na legislação civil brasileira. Nesse sentido, pode-se citar como exemplos negócios
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |
Q915255
Direito Civil
Suponha que determinada sociedade empresária, que atua no setor de transporte e logística, tenha sido acionada judicialmente
por uma pessoa vítima de acidente ocorrido em uma rodovia e que envolveu um dos caminhões de propriedade da empresa,
que estava levando uma carga perecível para seu destino final. Na referida ação judicial, a vítima pleiteia indenização pelos
danos sofridos em razão do acidente, no qual restou comprovada a culpa exclusiva do motorista do caminhão. A empresa, por
seu turno, refutou a responsabilidade pelos danos, alegando que adotou todas as cautelas para a contratação do motorista, que
detinha habilitação para dirigir veículo daquela categoria e comprovada experiência. De acordo com as disposições legais
aplicáveis, os argumentos apresentados pela empresa
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |
Q915254
Direito Civil
Conforme esclarece Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é uma realidade autônoma, capaz de direitos e obrigações,
independentemente dos membros que a compõem, com os quais não tem nenhum vínculo, agindo, por si só, comprando,
vendendo, alugando etc., sem qualquer ligação com a vontade individual das pessoas físicas que dela fazem parte. Realmente,
seus componentes somente responderão por seus débitos dentro dos limites do capital social, ficando a salvo o patrimônio
individual” (Curso de Direito Civil Brasileiro – v. 1, Editora Saraiva, 21. ed., p. 272). Essa circunstância pode, contudo, gerar
abusos e prejuízos aos credores e, para coibi-los, desenvolveu-se a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, a disregard
doctrine do direito norte-americano. No ordenamento jurídico brasileiro, tal doutrina
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