Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
Foram encontradas 19.810 questões
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905781
Direito Civil
Frederico, com 72 anos de idade, viúvo e sem herdeiros necessários, em março
de 2016 procurou um tabelionato de notas na cidade de Belo Horizonte/MG e fez
um testamento público, determinando que todos os seus bens deveriam ser transmitidos
à Santa Casa de Belo Horizonte. Em dezembro de 2016, Frederico, que
possuía apenas um parente vivo, o seu tio Aristóteles, resolveu adotar Pedro, de
10 anos de idade, vindo a falecer um ano após. Sobre a sucessão de Frederico, é
CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905780
Direito Civil
Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito de família:
I. A diversidade de sexos entre os companheiros não é requisito essencial para a configuração da união estável. II. A pessoa casada, mas separada de fato, pode constituir união estável. III. De acordo com jurisprudência pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na união estável, na ausência de contrato de convivência, a partilha de bens exige prova do esforço comum. IV. A pessoa divorciada, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal, não pode constituir união estável.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
I. A diversidade de sexos entre os companheiros não é requisito essencial para a configuração da união estável. II. A pessoa casada, mas separada de fato, pode constituir união estável. III. De acordo com jurisprudência pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na união estável, na ausência de contrato de convivência, a partilha de bens exige prova do esforço comum. IV. A pessoa divorciada, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal, não pode constituir união estável.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905779
Direito Civil
A respeito da posse, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905778
Direito Civil
Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das obrigações:
I. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa. II. Não incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível. III. Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. IV. Quando a obrigação é indivisível, os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
I. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa. II. Não incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível. III. Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. IV. Quando a obrigação é indivisível, os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905777
Direito Civil
Nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905776
Direito Civil
Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905775
Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905774
Direito Civil
Considere as seguintes afirmativas a respeito do domicílio da pessoa natural:
I. Tem como regra geral o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. Considera-se também como domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
III. Se houver exercício da profissão em lugares diversos, o local da contratação constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
IV. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905773
Direito Civil
Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não tem o necessário
discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcional,
sem desenvolvimento mental completo.
De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera(m)-se
absolutamente incapaz(es) de exercer, pessoalmente, os atos da vida
civil:
Q905187
Direito Civil
Para criar uma Fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
Quanto às Fundações, é correto afirmar que
Q905186
Direito Civil
A simples propositura da ação de revisão de contrato
Q905185
Direito Civil
A relação jurídica pela qual certa pessoa se obriga diretamente
perante terceiro, por meio de ato praticado em seu
nome, produzindo efeitos jurídicos, denomina-se
Q905184
Direito Civil
Sobre o adimplemento das obrigações e objeto do pagamento,
assinale a alternativa correta.
Q905183
Direito Civil
Quanto à cessão de contrato, assinale a resposta correta.
Q905182
Direito Civil
Considerando que a realização do negócio jurídico poderá
ser comprovada por meio de testemunhas, assinale a
alternativa correta.
Q905181
Direito Civil
Interrompe-se a prescrição
Q905180
Direito Civil
Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se
os prazos, excluído o dia do começo e incluído
o do vencimento, mas os prazos fixados por hora contar-se-ão
Q905179
Direito Civil
Assinale o conceito de condição em um negócio jurídico.
Q905178
Direito Civil
Não cumprida a obrigação, responde o devedor
Q905177
Direito Civil
O denominado “desconto de pontualidade”, concedido
por um locador de máquinas a uma empresa que faz
serviços de pavimentação, para que efetue o pagamento
das mensalidades até a data do vencimento ajustado,
pode ser considerado como
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