Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental,...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q905773
Direito Civil
Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não tem o necessário
discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcional,
sem desenvolvimento mental completo.
De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera(m)-se
absolutamente incapaz(es) de exercer, pessoalmente, os atos da vida
civil: