Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
II. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura do processo.
III. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de vinte e cinco por cento da herança.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto o que se afirma em
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
( ) É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
( ) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar do seu nascimento.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei no 4.657/1942, é incorreto afirmar que
( ) No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar - lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.
( ) O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de quarenta e cinco dias.
( ) O direito de preferência alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.
Assinale a sequência correta.
No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até três anos após o término da guerra.
No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.
É ilícita, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para após a morte.
No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.
São considerados bens imóveis o solo e tudo quanto a ele se incorporar por meios naturais, excetuando‑se as incorporações artificiais.
No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.
Os bens naturalmente divisíveis tornam‑se indivisíveis apenas por determinação da lei.
No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.
Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.
Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.
É vedado aplicar às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.
Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.
Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, nomear‑lhe‑á administrador provisório.
Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.
Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões sempre se tomarão pela maioria de votos dos presentes, independentemente do ato constitutivo.
Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.
Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação da sua inscrição no registro.
Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.
As associações são pessoas jurídicas de direito público interno.
No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte.
Nos contratos de adesão, é lícito às partes estipular cláusulas que prevejam a renúncia antecipada, pelo aderente, a direitos decorrentes da natureza do negócio.
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