Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
Foram encontradas 19.237 questões
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865568
Direito Civil
A sistemática do instituto da responsabilidade civil no
ordenamento jurídico pátrio é dividida, com base na
culpabilidade do sujeito, em subjetiva e objetiva. Para isso,
o próprio CC/2002 e algumas legislações específicas,
como o Código do Consumidor, estipulam em seu texto
com base na tríade principiológica de Miguel Reale:
eticidade, operabilidade e socialidade são os casos de
aplicação de cada teoria do instituto. Aos contratos de
transporte de passageiros, de forma paga, ao entendimento
do Supremo Tribunal Federal e da sistemática privada,
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865567
Direito Civil
A multipropriedade é um instituto trazido em nosso
ordenamento jurídico pela lei n. 13.777/2018, de forma
supletiva e subsidiária ao Código Civil brasileiro. É um
regime de condôminos em que cada titular é proprietário
de um imóvel por uma fração de tempo predefinida, de
forma alternada. Aos proprietários é facultado o uso e
gozo, exclusivo, da propriedade em sua totalidade. Quanto
ao instituto, sabe-se que
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865202
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a propriedade imóvel pode ser adquirida por
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865201
Direito Civil
De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865200
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865199
Direito Civil
A vigência e os conflitos entre as leis, no tempo, são disciplinados pela chamada Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). De acordo com esse diploma, a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par
das já existentes
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q1864858
Direito Civil
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.
O direito de propriedade é um dos direitos de
personalidade.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q1864857
Direito Civil
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.
Os direitos de personalidade estão intimamente ligados
à dignidade da pessoa humana, à solidariedade social e
à igualdade.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q1864856
Direito Civil
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.
Atributos físicos e psíquicos estão entre os direitos de
personalidade, que, contudo, não abarcam aspectos
morais.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q1864855
Direito Civil
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item.
Direitos de personalidade não se limitam a aspectos
pessoais do indivíduo, alcançando sua projeção essencial
no mundo.
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Tijucas - SC
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 |
Q1864815
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que indica corretamente a natureza jurídica da
cláusula que, derivando exclusivamente da vontade
das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a
evento futuro e incerto.
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Tijucas - SC
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 |
Q1864814
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com
Código Civil Brasileiro.
Q1864541
Direito Civil
Com o falecimento dos pais, os filhos menores que possuam patrimônio podem ser postos em
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863506
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, os bens que, não constituindo
partes integrantes, se destinem, de modo duradouro, ao uso de
outro são
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863505
Direito Civil
A fim de ajudar seu filho Gabriel, Pedro o substituiu em
uma dívida, com o consentimento do credor. Novo título foi
emitido.
Nessa situação hipotética, ocorreu
Nessa situação hipotética, ocorreu
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863504
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será
considerado nulo caso
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862643
Direito Civil
Considere as situações específicas a seguir.
I. No curso da prescrição de uma dívida líquida e certa, reconheceu-se, judicialmente, a condição pródiga de Sílvia.
II. Ivan era credor de Cibelle e, antes do termo final da prescrição, desenvolveram uma relação amorosa e se casaram.
III. Edgar era chefe executivo de uma sociedade anônima;
contudo, devedor do financiamento de um automóvel. No
curso do prazo prescricional para cobrança dessa dívida,
teve que se ausentar do Brasil a trabalho.
NÃO representam situações que contêm causas que impedem
ou suspendem a prescrição
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862641
Direito Civil
“Mariana é médica na ‘Clínica Família & Saúde’. Certo dia, Pedro,
durante um jantar com sua namorada, observou repentinamente
incidir sobre ela um grave quadro de alergia, gerando extremas
dificuldades respiratórias, colocando-a em grave risco de vida. Ao
tentar salvá-la, viu o consultório onde Mariana trabalhava aberto,
logo em frente ao restaurante onde se encontravam. Às pressas,
Pedro solicitou atendimento médico a Mariana, que, aproveitando-se da situação de urgência, se prontificou a atendê-los
apenas mediante o pagamento de valor excessivamente exorbitante –muito acima do cobrado pela médica, ou pelo mercado em
tais quadros. Pedro, em razão da situação desesperadora, anuiu
com o pagamento desproporcional. No entanto, dias após a
melhora de sua namorada, consultou um advogado e foi informado de que o negócio jurídico celebrado entre ele e a médica
padecia de um defeito.” Assinale-o.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862640
Direito Civil
“José e seu amigo Bruno trabalham como mecânicos em uma oficina de automóveis chamada Rapidez 2.0 LTDA. Certo dia, durante a reparação do automóvel do fiel cliente Gustavo, em um momento de descontração entre os amigos, José e Bruno acabaram esquecendo uma chave de fenda dentro do motor de Gustavo, que também não percebeu e, após pagar pelo serviço de reparo, saiu em viagem. Ocorre que, durante o percurso, em razão da ferramenta esquecida, o motor do carro de Gustavo fundiu e ele se viu desamparado na estrada, impossibilitado de chegar ao seu destino, tendo que acionar o guincho e comprar um novo motor.”
Diante da situação, são civilmente responsáveis pelos danos:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861792
Direito Civil
Ricardo é proprietário de um imóvel em um bairro afastado do centro da cidade, no qual ainda não há gás encanado. A concessionária fornecedora de gás, pretendendo
a instalação de gás encanado em todo o bairro, apresenta o plano de obras, no qual consta que uma grande parte
da tubulação passará pelo imóvel de Ricardo.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Ricardo
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Ricardo
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