Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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A respeito da alienação fiduciária, considere as assertivas a seguir.
I. A alienação fiduciária constitui espécie de garantia pessoal de uma dívida ou crédito decorrente do financiamento de um bem móvel ou imóvel.
II. O bem alienado fiduciariamente está sob o domínio do credor, enquanto o devedor fica somente com a sua posse.
III. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a proteção ao bem de família não se aplica quanto ao inadimplemento de parcelas de um contrato de financiamento de um imóvel dado em alienação fiduciária do utilizado para fins de moradia familiar.
IV. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a teoria do adimplemento substancial não é prevista expressamente em lei e decorre de interpretação extensiva de dispositivos do Código Civil, de modo que não pode se sobrepor à lei especial que rege a alienação fiduciária, por violação à regra de que lei especial prevalece sobre lei geral.
Está correto o que se afirma em:
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o
juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá
imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Considera-se como encargo a cláusula que, derivando
exclusivamente da vontade das partes, subordina o
efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser
interpretados de forma extensiva, aplicando-se, quando
necessário, analogias.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
A interpretação do negócio jurídico deve atribuir-lhe o
sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o
dispositivo, se identificável.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à
intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da
linguagem.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias
ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a
declaração de vontade expressa.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu
autor haja feito a reserva mental de não querer o que
manifestou, salvo se dela o destinatário tinha
conhecimento.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
A validade da declaração de vontade não dependerá de
forma especial, senão quando a lei expressamente a
exigir.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio
jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a
condição a que ele estiver subordinado.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Nos negócios jurídicos, a incapacidade relativa de uma
das partes não pode ser invocada pela outra em
benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados
capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do
direito ou da obrigação comum.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Reputa-se válido o negócio jurídico cujo objeto for ilícito.
A respeito do caso, é correto afirmar que Adriana faz jus:
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