Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.225 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |
Q3472307
Direito Civil
Carlos, demandado judicialmente por Marcos em ação de
execução de uma nota promissória, doou, no curso da ação, a seu
irmão Flávio o seu único bem penhorável, com o intuito de
frustrar a execução.
Nesse caso, a doação do bem realizada por Carlos é
Nesse caso, a doação do bem realizada por Carlos é
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |
Q3472306
Direito Civil
Vinte amigos instituíram uma associação civil por prazo
indeterminado, sem fins lucrativos, com o objetivo de acolher e
proteger animais domésticos abandonados e garantir seu
bem-estar. No entanto, houve uma divergência interna entre os
membros da associação, de modo que, agora, determinado grupo
de associados pretende excluir outros cinco associados.
Nessa situação hipotética, a exclusão de associados é
Nessa situação hipotética, a exclusão de associados é
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I |
Q3472305
Direito Civil
A incapacidade civil dos menores poderá cessar
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Procuradoria |
Q3472138
Direito Civil
Joana recebeu, por concessão de Teobaldo, o direito de superfície sobre um enorme terreno de propriedade dele, com a finalidade específica de construir moradias populares. No entanto, após adquirir o direito, Joana construiu no local um centro comercial e passou a alugar as lojas para fins lucrativos.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Procuradoria |
Q3472137
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual a transação é válida.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469451
Direito Civil
Texto associado
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
O testamento escrito de próprio punho, lido e assinado por quem o escreveu, na presença de ao menos três testemunhas que o subscrevam, é um testamento
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469450
Direito Civil
Texto associado
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
Suponha que uma concessionária seja contratada por uma fabricante de automóveis para promover, com habitualidade, sem vínculo de dependência, mediante remuneração e com exclusividade, as vendas de um carro na ,cidade do Rio de Janeiro. Além disso, a concessionária ficaria com os automóveis para conduzir as vendas e concluir os negócios. Nesse caso, está-se diante de um contrato de
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469449
Direito Civil
Texto associado
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
Acerca da prescrição e da decadência,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469448
Direito Civil
Texto associado
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
Analise as seguintes proposições acerca do domicilio civil:
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde eta estabelece a sua residência, ainda que com animo provisório.
II. O incapaz, o servidor público e o preso têm domicílio necessário.
III. Nos contratos escritos, poderá o os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
IV. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, seu domicílio será considerado a sede da administração municipal da cidade em que for encontrado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde eta estabelece a sua residência, ainda que com animo provisório.
II. O incapaz, o servidor público e o preso têm domicílio necessário.
III. Nos contratos escritos, poderá o os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
IV. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, seu domicílio será considerado a sede da administração municipal da cidade em que for encontrado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469447
Direito Civil
Texto associado
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Auditor Fiscal de Rendas Municipais |
Q3454562
Direito Civil
Daiana, de dezesseis anos, decide se casar com Júnior, seu namorado, de trinta e seis anos. Por insistência das famílias, decidem realizar um pacto antenupcial perante o oficial de registro, estabelecendo como regime de bens o regime de participação final nos aquestos.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3453226
Direito Civil
Joaquim adquiriu, por contrato de compra e venda com cláusula
expressa de garantia por seis meses, uma máquina industrial usada
para sua fábrica de beneficiamento de grãos. A entrega ocorreu
em 5 de fevereiro de 2023. A máquina operou normalmente até
maio de 2023, quando começou a apresentar falhas mecânicas
graves, com necessidade de paralisação da produção. Um laudo
técnico indicou vício oculto preexistente à entrega, relacionado à
estrutura interna do motor. Joaquim notificou o vendedor em
10 de junho de 2023 e, diante da inércia deste, ajuizou ação em 20
de novembro de 2023, pleiteando a redibição do contrato com
perdas e danos. O vendedor contestou, afirmando que a máquina
foi vendida no estado em que se encontrava, sendo usada, e que
não houve má-fé.
Com base nos dispositivos legais aplicáveis e na jurisprudência dominante, é correto afirmar que:
Com base nos dispositivos legais aplicáveis e na jurisprudência dominante, é correto afirmar que:
Q3453225
Direito Civil
Em 2012, Álvaro, empresário de 73 anos, casou-se com Elisa, então
com 35 anos, sem lavratura de pacto antenupcial. Durante o
casamento, Álvaro continuou a gerir sozinho seu patrimônio, que
incluía imóveis urbanos, ações e cotas de uma sociedade
empresária. Em 2017, adquiriu, com recursos próprios, um
apartamento no litoral, que passou a ser utilizado pelo casal como
residência de veraneio. O imóvel foi registrado apenas em nome
de Álvaro. Em 2023, Álvaro faleceu, deixando Elisa e dois filhos de
casamento anterior. No inventário, Elisa alegou direito à meação
do apartamento e, subsidiariamente, à herança. Os filhos
contestaram ambos os pedidos, afirmando que o casal era casado
sob o regime de separação obrigatória de bens e que o imóvel fora
adquirido exclusivamente por Álvaro.
Considerando a situação descrita e o entendimento atual do STF e do STJ sobre o tema, é correto afirmar que Elisa:
Considerando a situação descrita e o entendimento atual do STF e do STJ sobre o tema, é correto afirmar que Elisa:
Q3453224
Direito Civil
Em um contrato de prestação de serviços, foi estipulada cláusula
penal no valor de R$ 100.000,00 para o caso de inadimplemento
total da obrigação. O contratado deixou de prestar os serviços por
culpa exclusiva sua. O contratante, insatisfeito, ajuizou ação
exigindo o pagamento da cláusula penal e, cumulativamente,
indenização suplementar por lucros cessantes de R$ 300.000,00,
sem que o contrato previsse expressamente essa possibilidade.
Considerando as disposições do Código Civil acerca da cláusula penal, é correto afirmar que:
Considerando as disposições do Código Civil acerca da cláusula penal, é correto afirmar que:
Q3453223
Direito Civil
Isaías redigiu seu testamento particular, figurando como
testemunhas Xisto, Zuleide e Yvone. Isaías então manifestou a
intenção de beneficiar, com legados: a) Adamantina, irmã de Xisto;
b) Benedita, sobrinha de Isaías, interditada por vício em tóxicos;
c) Célia, filha de Isaías em um relacionamento extraconjugal; d) a
Fundação Diamante, cuja criação e organização foi determinada
por Isaías no próprio testamento; e e) o primeiro filho que vier a
nascer de Eleutério, neto de Isaías, já nascido e ainda vivo.
Está impedido(a) de figurar como legatário(a) nesse testamento:
Está impedido(a) de figurar como legatário(a) nesse testamento:
Q3453222
Direito Civil
Manuela era locadora de um imóvel na cidade de Araguaína, pelo
qual percebia a quantia de R$ 4.000,00. O locatário, no entanto,
não havia pagado o aluguel que venceu em fevereiro de 2024.
Ocorre que Manuela faleceu em maio de 2024, sem propor a ação
de cobrança, e deixou como único herdeiro Davi, seu filho que
completara 12 anos no dia da morte da mãe.
Considerando-se o prazo de três anos para o exercício da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, Davi pode cobrar o aluguel até:
Considerando-se o prazo de três anos para o exercício da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, Davi pode cobrar o aluguel até:
Q3453221
Direito Civil
Roberto e Mônica, casados, faleceram em um acidente de carro
juntamente com seu único filho, João, de apenas 4 anos. Mônica
deixou como herdeiras sua mãe Vera e sua irmã Betânia. Já
Roberto deixou como herdeiros seus pais, Bento e Laura, além de
seus irmãos Pedro e Thiago. Não foi possível determinar qual deles
faleceu primeiro no acidente.
Diante da situação hipotética apresentada, o juiz da causa deve adotar a:
Diante da situação hipotética apresentada, o juiz da causa deve adotar a:
Q3453220
Direito Civil
Elias trabalhou muitos anos na área rural de Araguatins,
particularmente a serviço de Pedro, embora residisse em outro
município. Depois que encerrou seu contrato com o Elias, em vista
do apreço que desenvolveu por ele, e vendo sua dificuldade de
deslocamento entre sua casa e o trabalho, Pedro cedeu a ele a
posse de um terreno com um casebre, de sua propriedade, que se
encontrava desocupado. No imóvel, Elias fez a instalação de rede
elétrica, que até então não havia, e reparou o telhado, que
ameaçava desabar. Menos de um ano depois, todavia, Pedro
faleceu e seus herdeiros exigiram de Elias o imóvel de volta.
Mesmo depois de intimado judicialmente, Elias recusou-se à
restituição e ainda fez uma obra para instalar água encanada no
imóvel, que também não tinha. Afinal, foi o imóvel desocupado
com o uso de força policial.
Nesse caso, Elias faz jus ao ressarcimento dos gastos apenas com:
Nesse caso, Elias faz jus ao ressarcimento dos gastos apenas com:
Q3453219
Direito Civil
Quando sua mãe faleceu, Regiane herdou as roupas que
pertenciam a ela. Contratou então um brechó em frente à sua casa
para que elas fossem vendidas. De imediato, fez a entrega das
vestimentas, estabelecendo prazo, findo o qual o brechó ou
devolveria as roupas, ou pagaria a Regiane o preço estimado entre
as partes, na modalidade de “venda sob consignação” (contrato
estimatório).
Sobre o contrato, é correto afirmar que:
Sobre o contrato, é correto afirmar que:
Q3453218
Direito Civil
Alan herdou um imóvel no interior do estado que é objeto de
significativas disputas de terras. Ansioso por se livrar do bem,
vendeu-o para Bruna por preço inferior ao seu valor de mercado,
em troca de fazer constar na venda cláusula de renúncia à garantia
por evicção. Pouco após a aquisição do bem, Bruna foi
desapropriada dele pelo poder público, que tinha o projeto de
construir uma usina hidrelétrica na região, o que era desconhecido
por ambos.
Diante do ocorrido, Bruna:
Diante do ocorrido, Bruna:
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