Questões de Direito Civil para Concurso - Página 612

Q636593

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636593 Direito Civil

“João celebrou contrato de mandato com Pedro, outorgando-lhe poderes para transferir documentos de seu veículo para Luana, pois o mesmo já estava alienado a ela, inclusive quitado, sendo sabido da condição frágil de saúde de Luana, que, em fase terminal, seria hospitalizada. Pedro, ainda dentro do cartório de notas, preste a assinar o documento de transferência, recebe a notícia da morte de João e que seus herdeiros estão em lugar incerto e não sabido, o que pode acarretar em longa demora na efetivação da transferência do documento do bem e sua regularização no órgão de trânsito.”

Diante dos fatos, é correto afirmar:

A

Por ter caráter pessoal, com o advento do falecimento de qualquer uma das partes, cessarão todos os efeitos do instrumento de mandato, em qualquer hipótese.

B

Embora ciente da morte, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.

C

Embora ciente da morte, os herdeiros devem concluir o negócio já começado, independente da abertura legal do inventário.

D

A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, devendo o interessado habilitar seus créditos, a fim de obter adimplemento da obrigação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q636591

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636591 Direito Civil

Nos termos do código civil, será causa de anulabilidade

A

o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

B

a venda de ascendente a descendente.

C

a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

D

a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q636590

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636590 Direito Civil

É exemplo de ato jurídico com forma defesa em lei

A

a compra e venda de imóveis.

B

os atos notariais.

C

o testamento conjuntivo.

D

o codicilo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q636589

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636589 Direito Civil

“Em 2006, Olavo, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento público contemplando como sua herdeira universal Maria. Em 2007, arrependido, Olavo revogou o testamento de 2006, lavrando novo testamento nomeando como seu herdeiro universal Mário, sem cláusula expressa de substituição. Em 2009, Mário faleceu, deixando seu neto Pedro. No mês de setembro de 2011, faleceu Olavo, deixando seu sobrinho Lucas, como único parente vivo.”

Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Olavo.

A

Maria.

B

Lucas.

C

Pedro.

D

A herança será vacante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q636588

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636588 Direito Civil

A procuração é o instrumento do mandato. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Contudo, se, pelo valor do imóvel, a transação puder ser feita por instrumento particular, mas as partes, por opção, resolverem celebrá-la por escritura pública, havendo no caso outorga de procuração, relativo ao caso, é correto afirmar:

A

Admite-se somente por instrumento particular.

B

Admite-se somente por instrumento público.

C

Admite-se por instrumento público ou particular.

D

Admite-se mandato verbal quando o valor da transação for inferior a trinta salários-mínimos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q636587

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636587 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País”. Excluindo as diversas leis que excepcionam a regra do Código Civil, havendo venda somente da fração do imóvel, e se o valor da parte fracionada for inferior a 30 salários-mínimos, quanto à faculdade de o instrumento ser público ou particular, é correto afirmar:

A

Deve-se verificar o valor do imóvel inteiro e não parte ou fração vendida.

B

Deve-se verificar o valor da fração ou parte vendida, facultando neste caso, instrumento particular quando o valor da parte fracionada for inferior a 30 (trinta) salários-mínimos, desde que observado o Código de Defesa do Consumidor.

C

Deve-se verificar o valor da fração, facultando instrumento público ou particular quando superior a 30 (trinta) salários-mínimos.

D

Deve-se verificar o valor da fração, não podendo vender nova fração no período inferior a 90 (noventa) dias a contar do registro, se optarem por instrumento particular, a fim de não configurar fraude a lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q636586

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636586 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, consideram-se imóveis para os efeitos legais, ou não perdem o caráter de imóveis, EXCETO:

A

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

B

O direito à sucessão aberta.

C

As energias que tenham valor econômico.

D

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q636585

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636585 Direito Civil

Conforme o Código Civil, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante

A

confissão, documento, inspeção, presunção e perícia.

B

documento, inspeção, testemunha, presunção e perícia.

C

confissão, documento, testemunha, presunção e perícia.

D

confissão, documento, testemunha, inspeção e perícia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q636584

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636584 Direito Civil

“Luciana, com dezessete anos é casada. Carlos é excepcional e não possui o desenvolvimento mental completo. Arthur é ébrio habitual. Sabrina possui enfermidade ou deficiência mental e não possui discernimento necessário para fazer suas escolhas na vida civil.” De acordo com o Código Civil, identifique o tipo de capacidade de Luciana, Carlos, Arthur e Sabrina, respectivamente.

A

Relativamente incapaz, relativamente incapaz, relativamente incapaz, absolutamente incapaz.

B

Capaz, absolutamente incapaz, relativamente incapaz, absolutamente incapaz.

C

Capaz, relativamente incapaz, absolutamente incapaz, relativamente incapaz.

D

Capaz, relativamente incapaz, relativamente incapaz, absolutamente incapaz.

Q634704

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Itauçu - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |

Q634704 Direito Civil

Quanto aos efeitos da posse, assinale a opção CORRETA:

A

O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

B

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá- las, quando o puder sem detrimento da coisa, mas não poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

C

Os frutos civis reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os naturais e industriais reputam-se percebidos dia por dia.

D

O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, podendo ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q634703

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Itauçu - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |

Q634703 Direito Civil

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Civil Brasileiro:

A

O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais, concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante e sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

B

O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

C

Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

D

Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q626306

Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |

Q626306 Direito Civil

Nas relações jurídicas de trato sucessivo, em que a Fazenda Pública figura como devedora, a prescrição as prestações vencidas ocorre:

A

antes do quinquênio anterior à propositura da ação.

B

antes do quinquídio anterior à propositura da mora.

C

antes do quinquênio anterior à citação.

D

antes do quinquídio anterior à propositura da mora.

Q624912

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624912 Direito Civil

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil nº 4.657/1942, assinale a alternativa correta.

A

A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que nasceu o indivíduo falecido ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

B

As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, terão eficácia no Brasil, mesmo quando ofenderem os bons costumes.

C

Os governos estrangeiros não podem adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares.

D

Os governos estrangeiros, bem como as organizações de qualquer natureza, que eles tenham constituído, dirijam ou hajam investido de funções públicas, poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou susceptíveis de desapropriação.

E

No caso de brasileiros, são competentes as autoridades consulares brasileiras para lhes celebrar o casamento e os mais atos de Registro Civil e de tabelionato, inclusive o registro de nascimento e de óbito dos filhos de brasileiro ou brasileira nascido no país da sede do Consulado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q624909

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624909 Direito Civil

No que se refere aos fatos jurídicos, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta

A

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

A validade do negócio jurídico requer apenas agente capaz e objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

C

Nas declarações de vontade, se atenderá o sentido literal da linguagem.

D

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar da respectiva execução, não de sua celebração.

E

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se de forma abrangente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q622150

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Câmara Municipal de Inhumas - GO Prova: Itame - 2015 - Câmara Municipal de Inhumas - GO - Procurador Jurídico |

Q622150 Direito Civil

O artigo 286 do Código Civil dispõe que “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”.

De acordo com a legislação pertinente, relativa à Cessão de Crédito, está incorreta a opção:

A

É possível a cessão de um crédito sem que todos os seus acessórios estejam abrangidos pela operação.

B

O credor poderá ceder o seu crédito somente nos casos em que a natureza da obrigação exigir ou quando a lei assim determinar. Seguindo a regra de que os acessórios seguem o principal, a cessão de um crédito, em qualquer caso, irá abranger todos os seus acessórios.

C

o crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.

D

O cedente, na cessão por título oneroso, fica responsável face ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu, ainda que não tenha se responsabilizado expressamente no instrumento da cessão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q621629

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: Itame - 2015 - Prefeitura de Inhumas - GO - Procurador Jurídico |

Q621629 Direito Civil

Acerca de pessoas naturais e negócio jurídico, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da doutrina de referência.

A

Considera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B

O silêncio de uma das partes pode, excepcionalmente, representar anuência, se as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração expressa de vontade.

C

O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo.

D

Sem que haja manifestação de vontade por parte dos contratantes, o negócio jurídico contratual é considerado existente, mas perde sua validade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q619836

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |

Q619836 Direito Civil

Nos casos de responsabilidade civil baseada em atividades de risco, são considerados como causas adequadas para excluir o dever de indenizar, dentre outras,

A

o fortuito externo e o fato exclusivo de terceiro.

B

o fortuito interno e o exercício regular de um direito.

C

o estado de necessidade e a culpa concorrente da vítima.

D

a culpa concorrente da vítima e o fato exclusivo da vítima.

E

a inexistência de culpa e a culpa exclusiva da vítima.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q619835

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |

Q619835 Direito Civil

Adriana, vendedora, e Renata, compradora, realizam contrato de compra e venda de um automóvel. No momento da formação do vínculo contratual, tendo sido efetivado o pagamento integral do valor contratado, estabeleceu-se que a vendedora entregaria o bem à compradora em uma semana, permanecendo Adriana na posse do bem, sendo permitido o seu uso. Três dias após o contratado, Adriana, na posse do automóvel, sofre acidente, por conta de sua imprudência ao dirigir, tendo sido totalmente destruído o veículo objeto do contrato.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, na medida em que já sua proprietária, sob condição suspensiva.

B

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, na medida em que já era sua proprietária, sob termo inicial.

C

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, pois houve uso abusivo da propriedade por parte de Adriana.

D

Renata não terá direito à reparação pela perda do bem, pois este ainda não era de sua propriedade, que só se perfaz com a tradição.

E

Renata não terá direito à reparação pela perda do bem, pois já era dele proprietária, perdendo-se a coisa para o seu dono.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q619834

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |

Q619834 Direito Civil

José e Joaquim são devedores solidários de Rita do valor de R$ 80.000,00. No termo avençado para o cumprimento da obrigação, Rita, de maneira injustificada, recusa-se a receber a prestação. José e Joaquim, diante de tal recusa, ajuízam ação de consignação em pagamento, julgada procedente.

Após a sentença, José procura Rita, solicitando-lhe permissão para levantamento do valor depositado em juízo. Rita permite tal levantamento, sem, contudo, dar conhecimento a Joaquim ou dele receber anuência.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A

Rita não pode autorizar o levantamento por José do valor consignado, já que a ação consignatória havia sido julgada procedente, extinguindo-se a obrigação.

B

Rita não pode autorizar o levantamento por José do valor consignado, já que não houve anuência de Joaquim, devedor solidário.

C

Rita pode autorizar o levantamento por José do valor consignado, renascendo para José a obrigação que havia sido extinta com a procedência da ação consignatória.

D

Ao levantar o valor consignado, José inaugura nova relação contratual com Rita, da qual Joaquim não é parte.

E

Ao levantar o valor consignado, José e Joaquim continuam solidariamente obrigados a satisfazer a obrigação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q618656

Ano: 2015 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2015 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Advogado do CREAS |

Q618656 Direito Civil

Considerando a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e o disposto na Parte Geral do Código Civil, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

A

Lei nova que estabelece disposições gerais revoga leis especiais anteriores que dispuserem sobre a mesma matéria.

B

Se na vacatio legis ocorrer nova publicação do seu texto legal, o prazo de obrigatoriedade dessa lei continua sendo contado a partir da primeira publicação.

C

A responsabilidade civil subjetiva impõe o dever de indenizar sem necessidade da existência de culpa ou dolo do agente, bastando a existência do dano e o nexo de causalidade.

D

Quando a declaração de vontade do agente não estiver de acordo com o ordenamento jurídico ou com sua vontade real considera-se o negócio jurídico inexistente.

E

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre direito civil

Foram encontradas 21.252 questões