Questões de Direito Civil para Concurso - Página 498

Q896334

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896334 Direito Civil

Sobre a instituição do bem de família, responda as questões:
I. O terceiro poderá instituir bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação expressa de ambos os cônjuges beneficiados ou da entidade familiar beneficiada. II. Dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal. III. Extingue-se, igualmente, o bem de família com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela.
Assinale a correta:

A

Apenas a assertiva II é verdadeira.

B

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

C

Todas as assertivas são verdadeiras.

D

Todas as assertivas são falsas.

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Q896333

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896333 Direito Civil

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, responda:
I. O dolo acidental ocorre quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo, e não anula o negócio, nem obriga a perdas e danos. II. Em relação ao erro, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante. III. Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Assinale a correta:

A

Todas as assertivas são falsas.

B

Todas as assertivas são verdadeiras.

C

Apenas a assertiva II é verdadeira.

D

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

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Q896332

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896332 Direito Civil

Em relação à prescrição, assinale a correta:

A

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar.

B

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

C

A renúncia da prescrição somente pode ser expressa, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

D

A renúncia da prescrição somente pode ser expressa, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q896312

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896312 Direito Civil

Acerca do registro de Laje, assinale a alternativa correta:

A

A instituição do direito real de laje implica em atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.

B

Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.

C

A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje e afasta o direito a eventual reparação civil contra o culpado.

D

Se houver mais de uma laje, terá preferência, sucessivamente, o titular das lajes descendentes e o titular das lajes ascendentes, assegurada a prioridade para a laje mais próxima à unidade sobreposta a ser alienada.

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Q896155

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: UFPR Provas: UFPR - 2018 - UFPR - Contador | UFPR - 2018 - UFPR - Auditor | UFPR - 2018 - UFPR - Enfermeiro | UFPR - 2018 - UFPR - Engenheiro Civil | UFPR - 2018 - UFPR - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFPR - 2018 - UFPR - Arquiteto e Urbanista | UFPR - 2018 - UFPR - Engenheiro Mecânico | UFPR - 2018 - UFPR - Engenheiro Eletricista | UFPR - 2018 - UFPR - Químico | UFPR - 2018 - UFPR - Médico do Trabalho | UFPR - 2018 - UFPR - Arquivista |

Q896155 Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas no direito brasileiro, é correto afirmar:

A

Organizações religiosas e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

B

Autarquias e associações, públicas ou privadas, são pessoas jurídicas de direito privado.

C

O direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de direito privado por defeito do ato respectivo prescreve em dois anos.

D

Associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos e não econômicos.

E

Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade, sendo necessário regramento específico.

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Q896153

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: UFPR Provas: UFPR - 2018 - UFPR - Contador | UFPR - 2018 - UFPR - Auditor | UFPR - 2018 - UFPR - Enfermeiro | UFPR - 2018 - UFPR - Engenheiro Civil | UFPR - 2018 - UFPR - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFPR - 2018 - UFPR - Arquiteto e Urbanista | UFPR - 2018 - UFPR - Engenheiro Mecânico | UFPR - 2018 - UFPR - Engenheiro Eletricista | UFPR - 2018 - UFPR - Químico | UFPR - 2018 - UFPR - Médico do Trabalho | UFPR - 2018 - UFPR - Arquivista |

Q896153 Direito Civil

Sobre a disciplina da responsabilidade civil no direito civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Haverá obrigação de reparar o dano somente com a comprovação da culpa.

B

O empregador ou comitente não é responsável pela reparação civil por danos causados por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.

C

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem sempre poderá reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

D

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

E

Ainda que sentença criminal decida pela inexistência do fato, poderá haver responsabilidade civil.

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Q895340

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895340 Direito Civil

Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por (___) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 (vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis.

A

5 (cinco) anos.

B

10 (dez) anos

C

25 (vinte e cinco) anos.

D

15 (quinze) anos.

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Q895338

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895338 Direito Civil

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. São exemplos de bem móveis, EXCETO:

A

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

B

O direito à sucessão aberta.

C

As energias que tenham valor econômico.

D

Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

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Q895335

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895335 Direito Civil

Quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credoras e devedoras uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se igualarem. A este instituto do direito Civil damos o nome de:

A

Imputação do Pagamento.

B

Novação.

C

Dação em Pagamento.

D

Compensação.

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Q895332

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895332 Direito Civil

Segundo a legislação Civilista Brasileira, no que corresponde ao instituto da Sucessão Testamentária podemos afirmar, EXCETO:

A

Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.

B

Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.

C

A legítima dos herdeiros necessários poderá ser incluída no testamento.

D

O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.

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Q895331

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895331 Direito Civil

Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Em relação a esta matéria é correto afirmar:

A

Não se pode estipular a fiança sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

B

Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, excluindo-se apenas as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

C

Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, não poderá o credor exigir que seja substituído.

D

A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.

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Q895330

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895330 Direito Civil

Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos, EXCETO:

A

Haver sido proferida por juiz competente e terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.

B

Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.

C

Estar traduzida por intérprete autorizado.

D

Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Q895329

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895329 Direito Civil

Conforme preconiza o Código Civil Brasileiro, no que se refere a Obrigações Solidárias, é correto afirmar:
I. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. II. Importará renúncia da solidariedade à propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. III. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. IV. O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.
A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas a assertiva IV está correta.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q895328

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895328 Direito Civil

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
I. De todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. II. Da pessoa maior de 70 (setenta) anos. III. Das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. IV. De pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, em que os pais não autorizem o casamento.
A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.

D

Apenas a assertiva IV está correta.

Q895327

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895327 Direito Civil

Conforme preconiza a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
I. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada.
III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
IV. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas a assertiva II está incorreta.

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Q895176

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895176 Direito Civil

A respeito da sucessão legítima, assinale a INCORRETA:

A

Na sucessão colateral, se concorrem filhos de irmãos bilaterais com filhos de irmãos unilaterais, cada um destes herdará a metade do que herdar cada um daqueles.

B

O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

C

Ao cônjuge sobrevivente, exceto no regime de separação de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

D

Entre os ascendentes, havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna.

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Q895175

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895175 Direito Civil

Em Relação ao penhor, assinale a correta:

A

Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.

B

O credor pignoratício tem direito a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.

C

A propriedade superveniente não torna eficaz as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

D

Caso excutido o penhor, e o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, não continuará o devedor obrigado pelo restante.

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Q895174

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895174 Direito Civil

Em relação ao condomínio, assinale a correta:

A

Não pode o condômino eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, renunciando à parte ideal.

B

Não podem os condôminos acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo determinado, sendo lícito exigir a divisão da coisa comum a qualquer tempo.

C

O condomínio de coisa indivisível não pode vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior.

D

Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la., bem como dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, independente do consenso dos outros.

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Q895173

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895173 Direito Civil

Sobre o casamento, responda as questões:
I. A eficácia da habilitação será de noventa dias, a contar da data em que foi realizado o requerimento. II. O nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo. III. Caso a celebração do casamento seja suspensa ante a recusa solene da vontade de um dos contraentes, não é possível a retratação no mesmo dia.
Assinale a correta:

A

Apenas a assertiva II é verdadeira.

B

Todas as assertivas são falsas.

C

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

D

Todas as assertivas são verdadeiras.

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Q895172

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895172 Direito Civil

A respeito da curatela, responda:
I. Não corre prescrição entre curatelados e seus curadores, durante a curatela. II. Há impedimento matrimonial entre o tutor e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa curatelada, enquanto não cessar a curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas. III. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
Assinale a correta:

A

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

B

Apenas a assertiva II é verdadeira.

C

Todas as assertivas são verdadeiras.

D

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

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Questões de Concurso Sobre direito civil

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