Assinale a alternativa que trata corretamente sobre nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.

Relativamente aos atos unilaterais, mais especificamente acerca da promessa de recompensa, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme o Código Civil, acerca das obrigações de dar coisa certa, julgue os itens a seguir:

I- A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios desde que devidamente mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

II- Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

III- Até a tradição pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código Civil, no que se refere à classificação dos bens, assinale a alternativa CORRETA:

Relativamente às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir:

I- As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

II- As pessoas jurídicas de direito público externo são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

III- Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

Está CORRETO o que se afirma em:

Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, conforme o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Analise o caso hipotético a seguir.

Parte do revestimento cerâmico da fachada do edifício X se desprendeu da estrutura do prédio, vindo a cair sobre uma viatura de propriedade do Município de Contagem, acarretando perda total do veículo. Acionado o condomínio do edifício X, verificou-se que o seu caixa não tinha fundos suficientes para reparar os danos causados. Acionados sucessivamente os condôminos, João, proprietário de uma das unidades exclusivas, suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, alegando ter adquirido seu apartamento em momento posterior à ocorrência do fato danoso, razão pela qual não deteria responsabilidade patrimonial pelo débito cobrado.

Tendo em vista a situação descrita, assinale a alternativa correta.

Analise o caso hipotético a seguir.

Após consumir três garrafas de cerveja, João Donato retornava para a sua residência, dirigindo o seu veículo automotor. Ao passar por um importante cruzamento no centro da cidade, o carro de João Donato foi atingido por um veículo automotor, conduzido por Matilde Cássia, que cruzou a via, apesar de o sinal estar vermelho para ela. João Donato foi submetido ao teste do bafômetro e foi apontado o consumo de álcool. Em razão do ocorrido, Matilde pretende ver-se ressarcida dos prejuízos ocasionados pelo acidente.

Tendo como base a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

Sobre a extinção dos contratos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Código Civil brasileiro adotou a teoria da onerosidade excessiva e prevê para a sua configuração a existência de extrema vantagem para uma das partes.

( ) Os casos de impossibilidade de cumprimento da prestação em decorrência de caso fortuito ou força maior são solucionados pela aplicação dos dispositivos referentes à resolução por onerosidade excessiva.

( ) Nas hipóteses de adimplemento substancial de um contrato, afasta-se a possibilidade de resolução, sem que isto prejudique eventuais pleitos indenizatórios.

( ) Se, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos.

Assinale a sequência correta.

Analise as afirmativas a seguir, relativas à transmissão das obrigações.

I. A assunção de dívida por expromissão é concretizada quando terceiro assume espontaneamente a dívida, não participando o devedor originário da operação.

II. Como regra geral, não havendo manifestação expressa, a cessão de crédito dá-se na modalidade pro soluto, isto é, o cedente não responde pela solvência pelo devedor.

III. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação aos defeitos e às hipóteses de invalidade do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

Analise o caso hipotético a seguir.

Belmiro é um adolescente com trissomia do cromossomo 21, anomalia genética também conhecida como síndrome de Down. Em razão de sua condição, Belmiro apresenta atraso em seu desenvolvimento mental e intelectual. Ao completar 18 anos de idade e atingir a maioridade civil, é correto afirmar que Belmiro será considerado

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi recentemente alterada pela Lei nº 13.655/2018, que acrescentou várias normas de hermenêutica aplicáveis ao direito público.

Sobre esse tema assinale a alternativa incorreta.

O grau de parentesco entre um tio-avô e seu sobrinho- -neto, entre primos, entre irmãos, bem como entre tio e sobrinho é, respectivamente, de

Acerca da pluralidade de credores, pode-se corretamente afirmar que

Maria, jovem de 15 anos, estava atravessando a rua, com o semáforo aberto para passagem dos pedestres, quando foi atropelada pelo automóvel conduzido por João, embriagado, que não respeitou o semáforo. Do atropelamento, resultou amputação de um pé de Maria. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, pode-se corretamente afirmar que é possível pleitear que João seja condenado a pagar

Foi publicada a Lei “A”, em 01/03/2019, que revogava a Lei “X”, tendo entrado em vigência no dia da sua publicação. Contudo, foi publicada, em 01/05/2019, a Lei “B”, uma lei ampla, que tratou de vários assuntos, regulou inteiramente os assuntos tratados pela Lei “A”, bem como restaurou a vigência da Lei “X”. A Lei “B” também entrou em vigência na mesma data em que foi publicada. A Lei “B” não dispôs expressamente sobre eventual revogação da Lei “A”. Acerca da situação retratada, é possível afirmar que

No que diz respeito ao pagamento das dívidas do falecido, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao pacto antenupcial, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito às diferentes classes de bens, assinale a alternativa que corresponde às suas respectivas características.