O proprietário pode conceder a outrem o direito de construi...

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Q1138131
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião , Usufruto , Servidões
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q1138131 Direito Civil
O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Este enunciado refere-se
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