Questões de Concurso Sobre direito civil

Questões Discursivas

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Q1866070 Direito Civil
Marque a alternativa ERRADA:
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Q1865569 Direito Civil
O instituto da fiança consiste em um sujeito, denominado de fiador, que garante satisfazer ao outro sujeito, denominado de credor, uma obrigação assumida por um terceiro outro sujeito, denominado de devedor. Por tal razão é um instituto que deve manter a forma escrita e a interpretação não extensiva a fim de garantir os direitos patrimoniais envolvidos. O fiador, por sua vez, disponibiliza patrimônio como forma de obrigação fidejussória a relação obrigacional. Conforme a lei n. 8.009/1990 e o CC/2002, no contrato de locação, a penhora do bem de família do fiador é
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Q1865568 Direito Civil
A sistemática do instituto da responsabilidade civil no ordenamento jurídico pátrio é dividida, com base na culpabilidade do sujeito, em subjetiva e objetiva. Para isso, o próprio CC/2002 e algumas legislações específicas, como o Código do Consumidor, estipulam em seu texto com base na tríade principiológica de Miguel Reale: eticidade, operabilidade e socialidade são os casos de aplicação de cada teoria do instituto. Aos contratos de transporte de passageiros, de forma paga, ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e da sistemática privada,
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Q1865567 Direito Civil
A multipropriedade é um instituto trazido em nosso ordenamento jurídico pela lei n. 13.777/2018, de forma supletiva e subsidiária ao Código Civil brasileiro. É um regime de condôminos em que cada titular é proprietário de um imóvel por uma fração de tempo predefinida, de forma alternada. Aos proprietários é facultado o uso e gozo, exclusivo, da propriedade em sua totalidade. Quanto ao instituto, sabe-se que 
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Q1865202 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a propriedade imóvel pode ser adquirida por 
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Q1865201 Direito Civil
De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a
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Q1865200 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a 
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Q1865199 Direito Civil
A vigência e os conflitos entre as leis, no tempo, são disciplinados pela chamada Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). De acordo com esse diploma, a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes
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Q1864858 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



O direito de propriedade é um dos direitos de personalidade.

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Q1864857 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



Os direitos de personalidade estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, à solidariedade social e à igualdade.

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Q1864856 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



Atributos físicos e psíquicos estão entre os direitos de personalidade, que, contudo, não abarcam aspectos morais.

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Q1864855 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



Direitos de personalidade não se limitam a aspectos pessoais do indivíduo, alcançando sua projeção essencial no mundo.

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Q1864854 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



Os direitos de personalidade estão previstos taxativamente no Código Civil.

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Q1864815 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que indica corretamente a natureza jurídica da cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
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Q1864814 Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com Código Civil Brasileiro.
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Psicólogo |
Q1864541 Direito Civil
Com o falecimento dos pais, os filhos menores que possuam patrimônio podem ser postos em
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Q1863506 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinem, de modo duradouro, ao uso de outro são
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Q1863505 Direito Civil
    A fim de ajudar seu filho Gabriel, Pedro o substituiu em uma dívida, com o consentimento do credor. Novo título foi emitido.
Nessa situação hipotética, ocorreu
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Q1863504 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será considerado nulo caso
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Q1862643 Direito Civil
Considere as situações específicas a seguir. I. No curso da prescrição de uma dívida líquida e certa, reconheceu-se, judicialmente, a condição pródiga de Sílvia. II. Ivan era credor de Cibelle e, antes do termo final da prescrição, desenvolveram uma relação amorosa e se casaram. III. Edgar era chefe executivo de uma sociedade anônima; contudo, devedor do financiamento de um automóvel. No curso do prazo prescricional para cobrança dessa dívida, teve que se ausentar do Brasil a trabalho. NÃO representam situações que contêm causas que impedem ou suspendem a prescrição
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Respostas
6941: D
6942: C
6943: A
6944: D
6945: C
6946: D
6947: C
6948: A
6949: E
6950: C
6951: E
6952: C
6953: E
6954: C
6955: D
6956: C
6957: B
6958: E
6959: A
6960: C