Questões de Concurso Sobre direito civil
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Estabelecia o Código Civil/16 (CC/16) que: “tendo havido intuito de prejudicar a terceiros, ou infringir preceito de lei, nada poderão alegar, ou requerer os contraentes em juízo quanto à simulação do ato, em litígio de um contra o outro, ou contra terceiros” (art. 104). Tal regra, contudo, não foi reproduzida no CC/02.
Assinale o dispositivo que, no novo sistema, mais se aproxima do princípio geral de direito contido no artigo revogado.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
Se não se ajustou época para o pagamento, o credor
poderá exigi-lo imediatamente.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
As obrigações puras, com estipulação de data para o
pagamento, devem ser solvidas nessa ocasião, sob pena
de inadimplemento.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
O pagamento sempre deverá ser realizado no lugar em
que houver sido constituída a obrigação.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
Quando o pagamento for em quotas periódicas, a
quitação da última não estabelece a presunção de
estarem solvidas as anteriores, mas isenta o devedor dos
efeitos da mora.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
A presunção de pagamento decorrente da posse de
título de crédito pelo devedor é absoluta, não admitindo
prova em contrário.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
A quitação é a declaração bilateral escrita, emitida pelo
credor, de que a prestação foi efetuada e o devedor está
liberado.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
O devedor que não cumpre a obrigação no vencimento
sujeita-se às consequências do inadimplemento,
respondendo por perdas e danos, mais juros, atualização
monetária e honorários de advogado.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
Credor putativo é aquele que se apresenta aos olhos de
todos como o verdadeiro credor, mas cujo pagamento a
ele realizado não é válido.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
Qualquer interessado na extinção da dívida poderá
pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios
conducentes à exoneração do devedor.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
O pagamento é um modo de extinção das obrigações e
pode ser direto ou indireto.
Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.
Nas obrigações de não fazer, a mora é presumida pelo
descumprimento do dever de abstenção, mas depende
da intimação judicial do devedor.
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