Em janeiro de 2020, João, com 70 anos de idade, foi vítima ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |
Q1964355
Direito Civil
Em janeiro de 2020, João, com 70 anos de idade, foi
vítima de estelionato praticado por José. A ação penal foi
oferecida pelo Ministério Público (MP) sem a representação de
João, motivo pelo qual o juízo criminal extinguiu a ação penal,
com base no inciso IV do § 5.º do art. 171 do Código Penal,
alegando ilegitimidade do MP.
Nessa situação hipotética, tendo a sentença penal transitado em julgado em janeiro de 2021, João poderá ingressar em juízo para obter a reparação civil do dano até janeiro de
Nessa situação hipotética, tendo a sentença penal transitado em julgado em janeiro de 2021, João poderá ingressar em juízo para obter a reparação civil do dano até janeiro de
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