Questões de Direito Civil para Concurso - Página 110

Q3730576

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730576 Direito Civil

Assinale a alternativa correta. A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias prescrevem em (Art. 206, §3º, inciso II do CC):

A

Em um ano.

B

Em três anos.

C

Em dois anos.

D

Em cinco anos.

E

Em dez anos.

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Q3730574

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730574 Direito Civil

Indique qual das seguintes afirmações descreve corretamente um requisito essencial para a validade de um negócio jurídico (Art. 110 do CC):

A

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

B

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

C

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

D

O silêncio não importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

E

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

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Q3688018

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Câmara de Queimadas - BA Prova: IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Auxiliar Administrativo |

Q3688018 Direito Civil

O inventário é o procedimento de identificação e partilha dos bens deixados por uma pessoa que faleceu. Ele tem o objetivo de organizar o patrimônio da família de modo que a divisão dele se dê de maneira justa, de acordo com os direitos de cada membro. Em relação aos prazos, é importante destacar que o inventário deve ser aberto em até:

A

60 dias desde a data do óbito. Quando esse período é ultrapassado, a família está exposta a pagar multa pelo atraso na solicitação do processo, que geralmente é de 2%.

B

60 dias desde a data do óbito. Quando esse período é ultrapassado, a família está exposta a pagar multa pelo atraso na solicitação do processo, que geralmente é de 20%.

C

40 dias desde a data do óbito. Quando esse período é ultrapassado, a família está exposta a pagar multa pelo atraso na solicitação do processo, que geralmente é de 20%.

D

30 dias desde a data do óbito. Quando esse período é ultrapassado, a família está exposta a pagar multa pelo atraso na solicitação do processo, que geralmente é de 10%.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q3667311

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito |

Q3667311 Direito Civil

Sobre os negócios jurídicos e sua patologia, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Apenas o erro substancial é capaz de anular o negócio jurídico.

B

O dolo acidental não é causa de anulação do negócio jurídico e não obriga a indenizar pelas perdas e danos.

C

A coação absoluta torna inexistente o negócio jurídico.

D

No estado de perigo, basta apenas que uma parte se aproveite da extrema necessidade do declarante para celebrar um negócio oneroso.

E

A coação, além de se caracterizar pela promessa de dano contra a pessoa, também atinge familiares ou bens da pessoa.

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Q3667310

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito |

Q3667310 Direito Civil

Leia as afirmativas a seguir, considerando as previsões no Código Civil sobre a prescrição.
I. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros.
II. A interrupção da prescrição pode ocorrer mais de uma vez.
III. A decadência legal admite renúncia, assim como ocorre na decadência contratual.
IV. A decadência atinge o próprio direito e não apenas a pretensão.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

II – IV.

B

III.

C

I – III.

D

II.

E

I – IV.

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Q3667309

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito |

Q3667309 Direito Civil

Quando o credor libera o devedor de sua obrigação, chamamos de

A

confusão.

B

compensação.

C

remissão.

D

novação.

E

dação em pagamento.

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Q3664896

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |

Q3664896 Direito Civil

Athadolphus era conhecido por diversas articulações que fazia para manter seus negócios. Mas, ao fim de tudo, ele se encontrava em uma situação de quase insolvência, mesmo que ignorasse tal fato. Em um momento, já no limite de sua saúde financeira, Athadolphus foi reduzido ao estado de insolvência ao perdoar uma dívida.

Nesta situação, considerando o regramento do Código Civil, quais das alternativas abaixo traz a previsão correta para tal situação?

A

A figura usada é legítima e, por isso, não há nenhuma atitude legal a ser realizada.

B

O ato de praticado por Athadolphus poderá ser anulado por credor quirografário, alegando-se fraude contra credores.

C

Tendo em vista o desconhecimento de sua saúde financeira, não caberá qualquer ação contra Athadolphus que incida na remissão realizada.

D

O credor poderá requerer tutela judicial, pleiteando a prisão civil por dívida de Athadolphus.

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Q3664894

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |

Q3664894 Direito Civil

No âmbito do Código Civil Brasileiro, pessoas jurídicas representam entidades de natureza artificial, as quais ostentam uma personalidade jurídica independente de seus integrantes e são oficialmente reconhecidas para a execução de atividades de cunho econômico, social e cultural. Desta forma, tendo por fundamento o Código Civil Brasileiro, verifique nas alternativas abaixo a que trouxer informações incorretas sobre pessoas jurídicas:

A

Administrador interino é o termo utilizado pelo Código Civil para o nomeado pelo juiz, a requerimento de qualquer interessado, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar.

B

Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

C

Desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

D

Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.

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Q3632996

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632996 Direito Civil

Um empresário adquire um terreno para a construção de uma fábrica. No entanto, ele precisa garantir o acesso regular de seus funcionários a uma estrada que corta a propriedade vizinha para que possam chegar ao local de trabalho. Diante dessa situação e considerando o estabelecido no Código Civil Brasileiro a respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa correta:

A

O empresário pode adquirir o direito de passagem sobre o terreno vizinho por meio de um contrato de superfície firmado com o proprietário.

B

O empresário pode constituir uma servidão de passagem sobre o terreno vizinho por meio de contrato firmado com o proprietário.

C

O empresário pode adquirir o direito de passagem da estrada que atravessa o terreno vizinho, por meio do usufruto que vai abranger o terreno, os frutos, acessórios e seus acrescidos.

D

O empresário pode obter o direito de passagem sobre o terreno vizinho por meio de uma ação de usucapião, que garantirá o direito de uso do imóvel.

E

O empresário pode utilizar a estrada do terreno vizinho temporariamente, sem a necessidade de formalidades, em razão do seu direito de ocupação previsto em lei.

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Q3632995

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632995 Direito Civil

Como Procurador do Município, você é responsável por analisar questões relacionadas à propriedade. Diante disso, considere o seguinte caso: o Município decidiu desapropriar um terreno particular para construção de uma nova escola municipal. Nesse contexto e de acordo com o Código Civil Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.

( ) A desapropriação do terreno pelo Município é uma forma de aquisição originária da propriedade, pois a propriedade é transferida diretamente do antigo proprietário para o ente público.

( ) A desapropriação do terreno pelo Município é uma forma de aquisição derivada da propriedade, pois se dá mediante ato de vontade do poder público que destina a propriedade em razão de interesse público ou social.

( ) A desapropriação do terreno pelo Município configura uma forma de perda da propriedade pelo particular, que é indenizado pelo poder público, passando o bem para a categoria de bem vago passível de arrecadação.

( ) A desapropriação do terreno pelo Município implica perda da propriedade pelo particular, que mantém apenas o direito de superfície sobre o imóvel.

( ) A desapropriação do terreno pelo Município é uma forma de aquisição compulsória da propriedade, na qual o particular é obrigado a ceder o imóvel mediante justa indenização.

A sequência correta que preenche as lacunas, de cima para baixo, é:

A

V, V, F, V, V.

B

F, F, F, V, V.

C

F, F, V, V, V.

D

V, F, F, F, V.

E

V, F, F, V, F.

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Q3632994

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632994 Direito Civil

Um empresário adquire um terreno em determinada cidade para construir um empreendimento comercial. Após a conclusão da obra, a prefeitura decide desapropriar o terreno para realizar uma obra de utilidade pública e interesse social. Diante dessa situação, considerando as normas do Código Civil Brasileiro acerca da desapropriação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.

( ) O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
( ) No caso de desapropriação de bens clausulados, ou de sua alienação, por conveniência econômica do donatário ou do herdeiro, mediante autorização judicial, o produto da venda converter-se-á em outros bens, sobre os quais não incidirão as restrições apostas aos primeiros.
( ) Os imóveis do ausente só se poderão desapropriar quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
( ) No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.
( ) O credor anticrético não terá preferência sobre a indenização do seguro, quando o prédio seja destruído, nem, se forem desapropriados os bens, com relação à desapropriação.

A sequência correta que preenche as lacunas, de cima para baixo, é:

A

V, V, F, V, V.

B

F, F, F, V, V.

C

F, F, V, V, V.

D

V, F, F, V, F.

E

V, F, F, V, V.

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Q3632990

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632990 Direito Civil

Durante uma negociação imobiliária, João celebrou um contrato de compra e venda de um terreno com Maria. Poucos dias após a assinatura do contrato, João descobriu que Maria estava incapacitada para realizar atos jurídicos em razão de uma interdição judicial que determinou sua incapacidade civil absoluta. Diante dessa situação, considerando as normas previstas no Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma em:

A

O contrato de compra e venda celebrado entre João e Maria é nulo de pleno direito.

B

O contrato de compra e venda celebrado entre João e Maria é anulável, pois a incapacidade de Maria configura vício de consentimento.

C

O contrato de compra e venda celebrado entre João e Maria é válido, pois a incapacidade de Maria não afeta a existência do negócio jurídico.

D

O contrato de compra e venda celebrado entre João e Maria é anulável, pois a incapacidade de Maria configura um vício de forma.

E

O contrato de compra e venda celebrado entre João e Maria é válido, pois a incapacidade de Maria não afeta a eficácia do negócio jurídico.

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Q3632979

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632979 Direito Civil

João deseja transferir a posse de sua bicicleta para Pedro, temporariamente, sem cobrar nada em troca. Considerando os tipos de contratos previstos no Código Civil Brasileiro, qual seria o contrato mais adequado para essa situação?

A

Doação.

B

Locação.

C

Comodato.

D

Mútuo.

E

Mandato.

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Q3632975

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632975 Direito Civil

De acordo com o princípio da independência entre responsabilidade civil e criminal e as normas previstas no Código Civil Brasileiro, qual das seguintes afirmações está correta?

A

A responsabilidade civil depende da conclusão do processo criminal, portanto, só pode ser questionada após a decisão final do juízo criminal.

B

As responsabilidades civil e criminal são indissociáveis, sendo impossível separar os aspectos penais e civis de um mesmo fato.

C

A responsabilidade civil é automaticamente excluída caso não haja condenação no processo criminal correspondente.

D

A responsabilidade civil é autônoma em relação à responsabilidade criminal, podendo ser discutida mesmo após a conclusão do processo penal.

E

A responsabilidade civil é sempre subordinada à responsabilidade criminal, visto que que esta última deve ser resolvida antes da civil.

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Q3609769

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico |

Q3609769 Direito Civil

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação, exceto:

A

Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;

B

Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;

C

Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;

D

Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a instituição de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

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Q3609767

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico |

Q3609767 Direito Civil

O Código Civil estabelece que bens imóveis: são bens o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente, e, os bens móveis são móveis suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Diante desses conceitos podemos afirmar que os bens divisíveis são:

A

Os bens naturalmente indivisíveis podem tornar-se divisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

B

São os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

C

São bens cujo uso importa a destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

D

São os que não se podem fracionar com alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

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Q3577074

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |

Q3577074 Direito Civil

Veja as opções abaixo:

I – O empreiteiro pode apenas realizar serviços sem fornecer os materiais;

II – Não se aplica a responsabilidade objetiva no contrato de empreitada;

III – A prestação de serviços envolverá apenas serviço lícito;

IV – O contrato de prestação de serviços é um contrato personalíssimo.

Estão corretas as alternativas:

A

I e II;

B

II e III;

C

I, apenas;

D

III e IV;

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Q3577073

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |

Q3577073 Direito Civil

Sobre o comodato e o mútuo, modalidades de contratos previstas no Código Civil, é INCORRETO afirmar que:

A

o mútuo se dá somente de forma onerosa;

B

o mútuo feito a menor, sem autorização, em regra não pode ser cobrado do mutuário ou dos fiadores;

C

é permitido ao mutuante exigir garantia de pagamento do mutuário;

D

o comodato é um empréstimo ad nutum;

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Q3548748

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Fotógrafo |

Q3548748 Direito Civil

Sobre o direito de imagem, é correto afirmar que:

A

é considerado pelo código civil como direito patrimonial.

B

sua violação não é passível de indenização por danos materiais, apenas morais.

C

sua violação não é passível de indenização por danos morais, apenas materiais.

D

é um direito renunciável, para isso bastando a vontade expressa de seu proprietário.

E

independe de autorização da pessoa retratada, quando for necessário à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública.

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Q3543331

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |

Q3543331 Direito Civil

Priscila e Otávio tiveram um divórcio altamente beligerante, no qual foi definida a guarda compartilhada com residência fixa na casa materna. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que

A

os filhos passarão 15 dias do mês na residência materna e 15 dias na residência paterna.

B

o pai estará desobrigado de pagar pensão aos filhos, porque a residência fixa é na casa materna.

C

a possibilidade de decisões conjuntas está condicionada a acompanhamento terapêutico do casal.

D

as decisões relativas à saúde e vida acadêmica dos filhos caberão ao genitor guardião, a mãe.

E

os pais têm responsabilidade conjunta em relação aos direitos e deveres dos filhos.

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Questões de Concurso Sobre direito civil

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