Questões de Direito Civil - Prestação de Serviços e Empreitada para Concurso - Página 7

Q101733

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101733 Direito Civil

Texto associado

No referente aos contratos, julgue os itens a seguir.

A empreitada ou prestação de serviços é uma modalidade contratual que compreende toda atividade lícita de serviço especializado, realizado com liberdade técnica, sem subordinação e mediante remuneração.

Certo

Errado

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Q85262

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2 |

Q85262 Direito Civil

Analise as proposições acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil.

I. O contrato de prestação de serviços não se resolve com a morte de qualquer das partes, vez que poderá ser executado pelo cônjuge, ascendentes ou descendentes até terceiro grau da parte que faleceu.

II. Se o prestador de serviço contratado por tempo certo, ou por obra determinada se despedir sem justa causa no decorrer do pacto, não terá direito à retribuição vencida e responderá por perdas e danos.

III. No contrato de empreitada, presume-se o fornecimento pelo empreiteiro dos materiais necessários à realização da obra diante da facilidade de acesso do empreiteiro em obter tais materiais junto ao mercado.

IV. O mandato outorgado por instrumento público somente pode ser substabelecido através de instrumento público.

V. A remuneração do corretor será devida quando o resultado previsto na mediação for alcançado, mas não será devido caso o resultado não se efetive em virtude do arrependimento das partes.

Responda:

A

Apenas I, III e V estão corretas.

B

Apenas I e IV estão corretas.

C

Apenas II e V estão incorretas.

D

Apenas III e IV estão corretas.

E

Nenhuma delas está correta.

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Q84777

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84777 Direito Civil

O contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil brasileiro, quando qualquer uma das partes não souber ler, nem escrever o instrumento

A

deverá obrigatoriamente ser celebrado em cartório através de documento público assinado na presença de duas testemunhas.

B

poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

C

deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz, designado pelo analfabeto, na presença de três testemunhas.

D

deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz e submetido à homologação judicial.

E

deverá obrigatoriamente ser celebrado com assistência de familiar do analfabeto na presença de duas testemunhas, com posterior registro do documento em cartório.

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Q78058

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: CIENTEC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado |

Q78058 Direito Civil

Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem, segundo disposição do Código Civil, pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante:

A

Cinco anos.

B

Três anos.

C

Dois anos.

D

Um ano.

E

Seis meses.

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Q78057

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: CIENTEC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado |

Q78057 Direito Civil

A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições do Código Civil. Neste caso, não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato. Diante de tal afirmação, indique qual das alternativas abaixo está CORRETA:

A

Dar-se-á o aviso com antecedência de oito dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.

B

Dar-se-á o aviso com antecipação de quatro dias, quando se tenha contratado por menos de sete dias.

C

Dar-se-á o aviso de véspera, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena.

D

Dar-se-á o aviso de véspera, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.

E

Dar-se-á o aviso com antecedência de quatro dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.

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Q77548

Ano: 2010 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q77548 Direito Civil

Julgue as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Se a evicção for parcial, mas considerável, ao evicto caberá, cumulativamente, a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

II - A transação não aproveita, nem prejudica, senão aos que nela intervieram, salvo se disser respeito a coisa indivisível.

III - Sem anuência de seu autor, não pode o proprietário da obra introduzir modificação no projeto por ele aprovado, ainda que a execução seja confiada a terceiros, que as alterações sejam de pouca importância e que se mantenha a unidade estética da obra projetada.

IV - O gestor de negócio é obrigado a responder até pelo caso fortuito, se fizer operações arriscadas, ainda que o dominus negotii costumasse fazê-las.

A

Apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.

B

Apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.

C

Apenas três das afirmações acima estão inteiramente corretas.

D

Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.

E

Nenhuma das quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.

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Q60529

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q60529 Direito Civil

Carlos, de posse de projeto elaborado por uma arquiteta e por ele aprovado, celebrou contrato de empreitada mista com uma construtora para a realização de reforma em imóvel seu, não tendo sido estipulada cláusula de reajuste de preço.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Como é usual nos contratos de empreitada mista, a responsabilidade da construtora abrangerá o fornecimento de mão de obra e de materiais, ficando a direção da obra sob a responsabilidade de Carlos.

B

Ainda que a construtora comprove aumento do custo do material e dos salários dos empregados, não lhe cabe o direito a qualquer acréscimo no preço acertado com Carlos.

C

Em face da natureza do contrato celebrado, a construtora é responsável por eventuais danos causados a terceiros em decorrência da reforma do imóvel, ficando Carlos isento de qualquer responsabilidade.

D

Havendo modificações no projeto original, somente poderá a construtora exigir acréscimo no preço contratado se tais modificações forem autorizadas por instruções escritas do dono da obra, não cabendo a alegação de conhecimento tácito deste.

E

Em regra, Carlos poderá introduzir as modificações que entender convenientes no projeto original, desde que as autorize por escrito.

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Q60306

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60306 Direito Civil

No curso de um contrato de empreitada de trabalho e materiais, o dono da obra se decide pela resilição unilateral e notifica o empreiteiro, para os fins de direito. Ocorre que este fez investimentos consideráveis para a execução do contrato. Nessas circunstâncias,

A

a desconstituição do contrato produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos, ou seja, a partir do momento em que seja ultrapassado o período mínimo para adequação da natureza do contrato ao importe dos investimentos, sem prejuízo do pagamento ao empreiteiro das despesas e lucros relativos aos serviços até então feitos, mais indenização razoável, calculada em função do que teria ganho, se concluída a obra.

B

a lei estabelece limite para o exercício de direito potestativo e, no caso, o dono da obra excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico, de modo que a denúncia pode ser recusada pelo empreiteiro.

C

formalmente lícita a conduta do dono da obra e franqueado o exercício de seu direito de resilição unilateral, a denúncia deverá produzir efeito, mas somente se as partes acordarem sobre despesas do empreiteiro e lucros cessantes, abrangentes estes até mesmo das oportunidades perdidas no sentido de realização de outros contratos.

D

a extinção do contrato, pela vontade manifestada do dono da obra opera desde logo, mediante a denúncia notificada à outra parte.

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Q60267

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |

Q60267 Direito Civil

Considere que Renato, comerciante, tenha contratado Francisco, mecânico, para fazer a revisão dos automóveis de sua família e da sua empresa, a cada seis meses. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

As normas que regem o contrato entre Renato e Francisco são de ordem pública.

B

Se Francisco despedir-se antes da conclusão do acordado, perderá o direito de receber a retribuição vencida.

C

Nesse caso, é possível a transferência dos serviços prestados a outro profissional habilitado, mesmo sem anuência de Renato.

D

Se Renato falecer antes de terminado o contrato, seus herdeiros somente poderão despedir Francisco se o indenizarem.

E

Renato deve receber o trabalho conforme o combinado, não importando o resultado.

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Q46297

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46297 Direito Civil

Quanto aos contratos, assinale a opção correta.

A

Nos contratos onerosos ou gratuitos, o alienante responde pela evicção. Essa responsabilidade depende de cláusula expressa, na qual as partes podem convencionar, ainda, o seu reforço ou diminuição, sendo que, no caso de evicção parcial, não sendo esta considerável, o alienante pode escolher entre a rescisão contratual e a retenção da coisa com a restituição proporcional do preço.

B

Se o contrato de prestação de serviço for omisso quanto à retribuição devida ao prestador de serviço e houver discordância das partes quanto à remuneração, a sua fixação será feita por meio de arbitramento, que atenderá aos costumes locais, ao tempo e à qualidade do serviço prestado.

C

Se, no contrato, as partes convencionarem arras penitenciais, a inexecução do contrato faculta à parte inocente pedir indenização suplementar, se provar que seu prejuízo foi maior que o valor das arras, e exigir a devolução da quantia paga, corrigida monetariamente.

D

O mandato em causa própria extingue-se com a revogação ou com a morte do outorgante. Se a cláusula for condição do negócio, ou tiver sido estipulada no interesse do mandatário, a revogação será eficaz, mas o mandante responderá por perdas e danos.

E

A fiança prestada por duas ou mais pessoas para garantir o cumprimento de contrato acarreta a solidariedade entre fiadores e devedor principal. Assim, se o devedor principal não pagar o débito, poderá o credor executar tanto os fiadores quanto o devedor principal e, se forem penhorados bens de todos, os fiadores terão o direito de exigir que o bem do devedor principal seja leiloado primeiro.

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Q45050

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q45050 Direito Civil

Quanto às regras atinentes aos contratos, assinale a opção correta.

A

O outorgado pode substabelecer os poderes recebidos do outorgante, se essa possibilidade expressamente constar do instrumento do contrato.

B

Se a nulidade da obrigação resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor, tal obrigação não será suscetível de fiança.

C

Na empreitada, a direção e a fiscalização da obra competem ao próprio empreiteiro, e a remuneração é proporcional ao trabalho realizado.

D

Na prestação de serviço para a confecção de uma escultura, o pagamento está subordinado ao fato de a prestação alcançar exatamente o resultado esperado pelo contestante.

E

O depósito necessário que decorra de incêndio presume-se gratuito e admite qualquer meio legal de prova.

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Q36120

Ano: 2010 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2010 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q36120 Direito Civil

I - Nos contratos de compra e venda, as despesas de escritura e registro ficarão a cargo de vendedor e as da tradição a cargo do comprador.

II - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

III - A revogação da doação por ingratidão deve ser pleiteada dentro de um ano, a contar do conhecimento pelo doador do fato que a autoriza, praticado pelo donatário

IV - Não pode ser revogada por ingratidão a doação feita para determinado casamento.

V - O dono da obra decai, em cinco anos a contar do aparecimento do defeito, do direito de responsabilizar o empreiteiro, por meio de ação judicial, em razão da falta de solidez do edifício.

Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:

A

Apenas a assertiva V.

B

Apenas as assertivas III e V.

C

Apenas as assertivas II, III e IV.

D

Apenas as assertivas I, II e V.

E

Apenas as assertivas I e II.

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Q12797

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12797 Direito Civil

Como a empreitada é contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso e não solene, pode-se afirmar que,

A

mesmo sendo cumutativo, os contratantes nem mesmo subjetivamente, creem na equivalência das prestações.

B

por ser oneroso, não envolve propósito especulativo.

C

não sendo solene pode ser ultimado por mero acordo verbal das partes.

D

sendo consensual, não é negócio que se aperfeiçoa pela mera junção dos consentimentos.

E

ainda que bilateral, não envolve prestação de ambas as partes podendo prescindir de tal providência.

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Q11165

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11165 Direito Civil

Complete com a opção CORRETA.
Em relação à empreitada, o que se mediu presume-se verificado se, em _______ dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.

A

10;

B

15;

C

20;

D

30;

E

não respondida.

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Q8431

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8431 Direito Civil

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção incorreta.

A

Se o contrato de prestação de serviço por prazo indeterminado for devidamente denunciado, e respeitado o prazo pactuado para o aviso prévio, o contrato pode ser resilido unilateralmente.

B

Na fase pré-contratual, independentemente de expectativas ou investimentos gerados, das tratativas iniciais surgem obrigações para os contratantes. E a desistência desse contrato por qualquer das partes, ainda que justificadamente, acarreta, para aquele que desistiu, a obrigação de ressarcir a outra parte pelas perdas e danos resultantes da situação criada.

C

O contrato de compra e venda por si só não gera a transmissão do domínio do bem ou da coisa, mas o direito e o dever de concretizá-lo. Como regra, a compra e venda corresponde a um contrato de execução instantânea, quando ocorre a efetiva prestação do comprador ao vendedor, ainda que possa assumir características de contrato de execução diferida.

D

Vícios redibitórios são os defeitos existentes na coisa objeto de contrato comutativo, ao tempo da tradição, e ocultos, que tornam a coisa imprópria para o uso a que se destina, ou que desvalorizam a coisa. Se o alienante sabe do vício e se omite, trata-se de dolo, cuja diferença prática quanto aos efeitos é que, provado, o alienante responde também por perdas e danos.

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Q1418

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1418 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:

I. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

II. O contrato para a elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo e de fiscalizar-lhe a execução.

III. Poderá o empreiteiro suspender a obra se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar com o acréscimo de preço.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre prestação de serviços e empreitada em direito civil

Foram encontradas 136 questões