Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição e decadência em direito civil
Foram encontradas 1.285 questões
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CAU-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - CAU-MG - Advogado |
Q388426
Direito Civil
Considere as seguintes afirmativas.
I. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tomando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
II. O empresário individual, casado, não necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, para alienar imóveis que integram o patrimônio da empresa.
III. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se achar nas respectivas circunscrições.
IV. O começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade são regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa.
V. Não corre o prazo prescricional contra o menor impúbere.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tomando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
II. O empresário individual, casado, não necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, para alienar imóveis que integram o patrimônio da empresa.
III. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se achar nas respectivas circunscrições.
IV. O começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade são regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa.
V. Não corre o prazo prescricional contra o menor impúbere.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Q386740
Direito Civil
O Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, estabelece um prazo geral de prescrição de dez anos e alguns prazos especiais, entre eles o de cinco anos para certas pretensões, não incluindo aquelas contra a Fazenda Pública. Nesse caso, a disposição do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que fixa a prescrição quinquenal das pretensões contra a Fazenda Pública,
Q383792
Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Civil, NÃO corre a prescrição.
I. entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
III. entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
IV. contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
I. entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
III. entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
IV. contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
Q372660
Direito Civil
Acerca das disposições legais atinentes aos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371681
Direito Civil
Segundo o disposto no Código Civil de 2002, NÃO corre a prescrição:
I. Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. Entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
III. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
IV. Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
A sequência correta é:
I. Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. Entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
III. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
IV. Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q371131
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
IPAD
Órgão:
IPEM-PE
Prova:
IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |
Q370018
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363926
Direito Civil
Em relação à prescrição, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:
I. Iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
II. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, no prazo (10) dez anos se a lei não lhe haja fixado prazo menor.
III. Os prazos podem ser alterados desde que acordados pelos agentes do negócio jurídico.
IV. A renúncia pode ser expressa ou tácita, e só valerá se realizada sem prejuízo de terceiro, depois que se consumar. Será tácita a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
V. Suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveita aos outros se a obrigação for indivisível.
Está correta a alternativa:
I. Iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
II. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, no prazo (10) dez anos se a lei não lhe haja fixado prazo menor.
III. Os prazos podem ser alterados desde que acordados pelos agentes do negócio jurídico.
IV. A renúncia pode ser expressa ou tácita, e só valerá se realizada sem prejuízo de terceiro, depois que se consumar. Será tácita a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
V. Suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveita aos outros se a obrigação for indivisível.
Está correta a alternativa:
Q362488
Direito Civil
. Assinale a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q360698
Direito Civil
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Minerva emprestou R$ 10.000,00 para sua amiga Glaucia, uma vez que a mesma necessitava saldar despesas hospitalares de seu filho. As amigas celebraram confissão de dívida assinada por duas testemunhas idôneas, dívida esta não saldada por Glaucia.
II. Lurdes Maria é contadora. No ano de 2012, Lurdes prestou seus serviços profissionais para a Família Silva, elaborando as declarações de imposto de renda do Sr. e Sra. Silva, bem como de seus dois filhos, cobrando pelos serviços o valor de quatro salários mínimos. A família Silva não efetuou o pagamento dos serviços de Lurdes Maria.
III. Hortência alugou seu conjunto comercial para Amanda que está lhe devendo R$ 20.000,00 pelo não pagamento do aluguel referente aos últimos quatro meses.
Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreverá em cinco anos, APENAS
I. Minerva emprestou R$ 10.000,00 para sua amiga Glaucia, uma vez que a mesma necessitava saldar despesas hospitalares de seu filho. As amigas celebraram confissão de dívida assinada por duas testemunhas idôneas, dívida esta não saldada por Glaucia.
II. Lurdes Maria é contadora. No ano de 2012, Lurdes prestou seus serviços profissionais para a Família Silva, elaborando as declarações de imposto de renda do Sr. e Sra. Silva, bem como de seus dois filhos, cobrando pelos serviços o valor de quatro salários mínimos. A família Silva não efetuou o pagamento dos serviços de Lurdes Maria.
III. Hortência alugou seu conjunto comercial para Amanda que está lhe devendo R$ 20.000,00 pelo não pagamento do aluguel referente aos últimos quatro meses.
Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreverá em cinco anos, APENAS
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q359412
Direito Civil
Considere:
I. A prescrição entre cônjuges, após o casamento, na constância da sociedade conjugal.
II. Ação de evicção pendente.
III. Ato judicial que constitua em mora o devedor.
IV. Ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se hipótese de interrupção da prescrição o que consta APENAS em ;
I. A prescrição entre cônjuges, após o casamento, na constância da sociedade conjugal.
II. Ação de evicção pendente.
III. Ato judicial que constitua em mora o devedor.
IV. Ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se hipótese de interrupção da prescrição o que consta APENAS em ;
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |
Q357888
Direito Civil
Bruno emprestou dinheiro a Arnaldo no ano de 1.980, estipulando que a devolução do montante deveria ocorrer ainda naquele ano. No entanto, a obrigação não foi cumprida no prazo. Em 2013, Arnaldo realiza o pagamento, com juros e correção monetária. Logo depois, porém, é alertado por seu advogado de que, passados 33 anos, Bruno não poderia realizar cobrança judicial do valor. Por tal razão, Arnaldo ajuíza ação em que requer a devolução da quantia paga, a qual deverá ser julgada
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q356863
Direito Civil
Honorato alugou imóvel a Honório, que o desocupa sem pagar seis meses de aluguel. Cinco anos depois, Honorato propõe ação de cobrança de tais aluguéis. Essa pretensão
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 1 |
Q351520
Direito Civil
No trabalho intitulado Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e identificar as ações imprescritíveis (RT 300/7), Agnelo Amorim Filho exarou a seguinte conclusão:
I. Estão sujeitas à prescrição: todas as ações condenatórias e somente elas (arts. 177 e 178 do Código Civil);
II. Estão sujeitas à decadência (indiretamente), isto é, em virtude da decadência do direito a que correspondem: as ações constitutivas que têm prazo especial de exercício fixado em lei;
III. São perpétuas (imprescritíveis): a) as ações constitutivas que não têm prazo especial de exercício fixado em lei; e b) todas as ações declaratórias.
Admitindo-se a exatidão desse critério, é imprescritível
I. Estão sujeitas à prescrição: todas as ações condenatórias e somente elas (arts. 177 e 178 do Código Civil);
II. Estão sujeitas à decadência (indiretamente), isto é, em virtude da decadência do direito a que correspondem: as ações constitutivas que têm prazo especial de exercício fixado em lei;
III. São perpétuas (imprescritíveis): a) as ações constitutivas que não têm prazo especial de exercício fixado em lei; e b) todas as ações declaratórias.
Admitindo-se a exatidão desse critério, é imprescritível
Ano: 2013
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR
Prova:
EPL - 2013 - Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR - Advogado |
Q2918891
Direito Civil
Quanto a decadência e prescrição assinale a alternativa incorreta:
Q1286184
Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
II. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
III. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
II. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
III. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
Q1187103
Direito Civil
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
Os prazos decadenciais, ao contrário dos prazos prescricionais, podem ser convencionados pelas partes.
Os prazos decadenciais, ao contrário dos prazos prescricionais, podem ser convencionados pelas partes.
Q1186636
Direito Civil
No que concerne à prescrição e decadência, julgue o item subsecutivo.
Caso um locador tenha pagado os aluguéis vencidos após o prazo prescricional, conclui-se que ele renunciou tacitamente à prescrição.
Caso um locador tenha pagado os aluguéis vencidos após o prazo prescricional, conclui-se que ele renunciou tacitamente à prescrição.
Q826656
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q761966
Direito Civil
Havendo um dano contra o patrimônio público, o prazo
prescricional, estabelecido pelo Código Civil, para que o
ente público prejudicado ajuíze a respectiva ação de reparação de danos contra o culpado pelo dano é de
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