. Assinale a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Q362488

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362488 Direito Civil

. Assinale a alternativa correta:

O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz;

Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

As normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição nunca se aplicam à decadência;

Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

A interrupção da prescrição operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores, quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.

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. Assinale a alternativa correta:

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