Questões de Concurso
Sobre pessoa jurídica em direito civil
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Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue o item.
Considere‐se que João, sócio minoritário de uma pessoa jurídica, ao ver o fracasso de seu casamento com Carla e a iminência do divórcio, decida comprar bens para a sociedade em que tem cotas sociais com recursos pessoais, em detrimento de seu cônjuge. Nessa situação, apesar da ausência de previsão legal expressa, será cabível a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
São pessoas jurídicas de direito público interno:
I. fundações.
II. partidos políticos.
III. autarquias, inclusive as associações públicas.
IV. Municípios e Estados.
Está correto o que se afirma em
Acerca das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, analise os itens abaixo.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
II. As associações públicas e os partidos políticos podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado.
III. Os Territórios não são pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
À luz do disposto no Código Civil, considere:
I. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
II . Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for possível, ainda que improvável, a morte de quem, segundo ao menos duas testemunhas, estava em perigo de vida.
III . Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
IV . O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Está correto o que consta APENAS de
Com relação às pessoas jurídicas, julgue o próximo item.
A dissolução judicial de pessoa jurídica implica a sua
imediata extinção, que se opera, juridicamente, de
modo instantâneo.
Com relação às pessoas jurídicas, julgue o próximo item.
O ordenamento adotou a teoria da realidade técnica, que, ao identificar a pessoa jurídica como grupo humano
constituído, na forma da lei, com personalidade jurídica
própria para concretização de objetivos comuns,
congrega, a um só tempo, traços das teorias da ficção e
da realidade orgânica.
Considerando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
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