Questões de Concurso
Comentadas sobre pessoa jurídica em direito civil
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À luz do disposto no Código Civil, considere:
I. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
II . Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for possível, ainda que improvável, a morte de quem, segundo ao menos duas testemunhas, estava em perigo de vida.
III . Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
IV . O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Está correto o que consta APENAS de
Com relação às pessoas jurídicas, julgue o próximo item.
A dissolução judicial de pessoa jurídica implica a sua
imediata extinção, que se opera, juridicamente, de
modo instantâneo.
Com relação às pessoas jurídicas, julgue o próximo item.
O ordenamento adotou a teoria da realidade técnica, que, ao identificar a pessoa jurídica como grupo humano
constituído, na forma da lei, com personalidade jurídica
própria para concretização de objetivos comuns,
congrega, a um só tempo, traços das teorias da ficção e
da realidade orgânica.
Considerando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Com a dissolução da pessoa jurídica, a personalidade desse ente não desaparece, mas subsiste até que a liquidação seja concluída.
Em relação à Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a alternativa que representa o seu objetivo é a seguinte:
Em caso de abuso da personalidade jurídica, o juiz pode decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Sobre a teoria geral do Direito Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Em uma interpretação do Direito Civil conforme a Constituição Federal é inexigível o consentimento da pessoa biografada em relação a obras biográficas literárias ou audiovisuais.
II. Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil adotou a denominada teoria maior.
III. O protesto cambial é causa suficiente para a interrupção da prescrição da pretensão creditícia.
Está correto o que se afirma em
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